Fundador da confederação de tiro é alvo da PF

Charge: Maíra Colares

Por Altamiro Borges

Na quinta-feira passada (4), o fundador da Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), Fernando Humberto Henrique Fernandes, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de intermediar uma quadrilha que trafica armas de fogo entre o Brasil e os EUA. Segundo matéria do Estadão, “ao todo foram realizados seis mandados de busca e apreensão na capital carioca e nas cidades de Curitiba e Maringá”. Há indícios ainda de que “o grupo fazia comércio clandestino de materiais bélicos a facções criminosas e milícias do Rio de Janeiro”.

O armamentista tem longa ficha corrida. “Em março de 2015, Fernando Humberto foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de calúnia. Desde então, ele está foragido da Justiça e não se apresentou para cumprir a pena. Em agosto de 2020, ele foi presencialmente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) como testemunha de defesa de Ronnie Lessa [assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes]. Mesmo tendo o mandado de prisão expedido pelo STM, Fernando Humberto não foi preso pelos magistrados do TJ-RJ”.

Intermediador do tráfico internacional

Tenente do Exército, ele segue foragido. Seus advogados informam que ele tem dupla cidadania e reside nos EUA. “Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, os investigadores suspeitam que Fernando Humberto teria sido o intermediador do tráfico internacional... De acordo com a PF, a investigação começou a partir de informações cedidas pela Receita Federal que mostraram que o grupo importava material bélico de forma irregular e contratou uma empresa que trabalha com efeitos cinematográficos para armazenar os armamentos. A quadrilha afirmava que guardava armas de festim para não levantar suspeitas sobre a atividade criminosa”.

Quanto à confederação fundada pelo foragido, ela segue em plena atividade. Sediada no centro do Rio de Janeiro, a CTCB reúne clubes estaduais de atiradores que credenciam caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Ela também é responsável por cadastrar clubes e organizar competições de tiro. Na operação da PF da semana passada, foram apreendidas 34 armas de fogo no Rio de Janeiro. Já no Paraná, os policiais coletaram 94 carregadores de alta capacidade, 12 kits para conversão de armas de fogo, 262 carregadores de pistola, 22 carregadores de fuzil e 32 bandoleiras táticas.

STF derruba lei do Paraná sobre armas de fogo

Essa apreensão não foi o único baque dos amantes das armas nos últimos dias. Na última quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional uma lei do Paraná que facilitava o porte de armamentos aos CACs. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No voto do relator da matéria, o ministro Cristiano Zanin apontou que a lei estadual tratou de matéria cuja competência é constitucionalmente atribuída à União, a quem cabe legislar, autorizar e fiscalizar o uso de material bélico.

Em dezembro de 2023, o governo Lula questionou as leis que facilitam o acesso a armas de fogo em estados e municípios. Na ocasião, o presidente apresentou dez ações no STF contra as normas, sendo que a maioria delas envolvia as atividades dos CACs. Outras buscavam assegurar o porte a categoria profissional específicas, como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agente de segurança socioeducativos.