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| Do site ADPF |
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou na semana passada uma nota de repúdio aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) pelos ataques proferidos contra o delegado Fábio Shor. O agente agredido é responsável pela investigação de inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Daí o ódio dos parlamentares bolsonaristas.
Na quarta-feira passada (14), o filhote 03 do ex-presidente fujão, também apelidado de Dudu Bananinha, atacou o delegado e o ministro do STF em discurso hidrófobo na tribuna da Câmara Federal. O deputado chamou o delegado Fábio Shor de covarde. Dias antes, Eduardo Bolsonaro já havia chamado os agentes da PF de “cachorrinhos do Moraes”. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva seguiram o chefe e também fizeram discursos com ataques pessoais ao agente federal.
Além da nota de repúdio, a ADPF decidiu também apresentar uma ação civil por danos morais e uma ação no Conselho de Ética da Câmara Federal contra o filhote do “capetão”. A entidade ainda apresentou uma notícia crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à direção da PF contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O senador chamou Fábio Shor de “capataz” de Alexandre de Moraes e postou foto que insinua que o delegado federal é criminoso “procurado”. Vale conferir a íntegra da nota da associação:
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Nota de Repúdio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público manifestar seu absoluto repúdio aos ataques reiterados proferidos pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro, Marcel Van Hattem e Gilberto Silva contra o Delegado Federal Fábio Shor. As declarações feitas durante as sessões da Câmara dos Deputados são inaceitáveis e representam uma agressão não apenas à honra do Delegado, mas também à própria Polícia Federal e ao Estado Democrático de Direito.
A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o Delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal. A imunidade parlamentar, conquistada para proteger a liberdade de expressão e o exercício do mandato não pode ser usada como escudo para o cometimento de crimes contra honra e para a perigosa incitação de ataques pessoais.
No Estado Democrático de Direito, aquele que se sentiu vilipendiado pela ação de agentes estatais têm mecanismos para buscar a anulação dos atos que entendem ilegais, indenizações e a responsabilização de envolvidos em supostos abusos de poder e autoridade. Não se faz isso atacando a honra do agente público, arranhando a imagem da instituição da qual ele faz parte e incitando a sua perseguição.
A entidade já tomou providências anteriormente, a fim de adotar medidas legais contra Eduardo Bolsonaro, aprovadas por seus associados em 5 de agosto, em razão de suas declarações difamatórias. Agora, diante da reincidência de tais agressões, a Associação clama que o Poder Judiciário e o parlamento brasileiro ajam com rigor e imponham as sanções necessárias para frear essa escalada de ataques que coloca em risco não apenas a reputação, mas também a segurança do Delegado e de sua família.
A ADPF reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da integridade e da dignidade dos delegados de Polícia Federal, profissionais que desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e da justiça em nosso país. Não toleraremos que interesses políticos tentem macular o trabalho de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. Exigimos respeito e responsabilidade daqueles que, investidos em cargos públicos, têm o dever de zelar pelas instituições republicanas e pela verdade.
Brasília, 15 de agosto de 2024 - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
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