quinta-feira, 30 de abril de 2026

Lava-Jato 2 e o assalto ao Supremo

Charge: Miguel Paiva/247
Por Luís Nassif, no Jornal GGN:

A derrota de Lula na indicação de Jorge Messias para o STF não é episódio isolado. É o capítulo mais recente de uma operação que envolve lobbies bilionários, o poder inédito de Alcolumbre e Motta, e o mesmo padrão de desestabilização institucional da Lava Jato original.

Quando o Senado recusou Jorge Messias, o governo perdeu uma batalha. Quando o mesmo movimento colocou sob ameaça o STF, o governo e o pouco que resta de disciplina institucional brasileira - todos ao mesmo tempo -, o que estava em jogo passou a ser maior do que uma vaga no Supremo.

A manobra tem roteiro conhecido. Começou com a campanha d’O Globo em torno do caso Master - um episódio de crédito privado transformado em crise sistêmica pelo jornalismo de interesse -, avançou pela sabatina do STF transformada em tribunal político, e chegou à configuração de poder inédita que hoje existe no Congresso: David Alcolumbre no Senado, Hugo Motta na Câmara, ambos com mandato renovado e agenda própria. É a Lava Jato 2.

Para entender o jogo de interesses por trás dessa manobra, é preciso mapear quem ganha com um STF enfraquecido, um governo Lula na defensiva e um Congresso com poderes que não tinha desde os tempos do presidencialismo de coalizão clássico.

Quando começou a campanha do impeachment, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi profético: a gente sabe como começa, mas nunca sabe como acaba.

A campanha conseguiu acabar com o PSDB, como alternativa de poder, o discurso antipolítica inundou a política com o que de há mais execrável, o desmonte institucional permitiu o avanço do crime organizado por todos os poros da República.

E nem assim se aprendeu.

Os lobbies que comandam o Congresso

O Congresso brasileiro de 2026 é, acima de tudo, uma arena de interesses organizados.

As bancadas temáticas não são fenômeno novo, mas sua coesão, seu poder de fogo e sua disposição para agir de forma coordenada atingiram nível sem precedente recente.

A bancada ruralista é a mais numerosa e a mais organizada. A Frente Parlamentar da Agropecuária reúne 358 congressistas - número suficiente para formar maioria sozinha em muitas votações.

Por trás dos parlamentares estão Bayer, Basf, Syngenta, JBS, Cargill e Nestlé, entre outras corporações que financiam campanhas e mantêm estruturas permanentes de lobby em Brasília.

Suas pautas - Código Florestal, licenciamento ambiental, demarcações indígenas, agrotóxicos - têm avançado sistematicamente, com ou sem anuência do Executivo.

A bancada evangélica reúne 222 congressistas em torno de pautas morais e religiosas: aborto, casamento homoafetivo, educação religiosa, controle de mídias.

O aspecto frequentemente negligenciado é que muitos desses parlamentares são representantes políticos diretos de denominações - com mandato implícito de seus líderes religiosos -, não apenas eleitores de perfil conservador.

A bancada tem aliança orgânica com os ruralistas, e juntas formam o núcleo duro do que se convencionou chamar de Centrão conservador.

A bancada da bala soma cerca de 240 congressistas na Frente Parlamentar da Segurança Pública, com um núcleo de 44 membros mais radicais. Representa interesses das forças policiais, das Forças Armadas e da indústria armamentista. Suas pautas - porte de armas, excludente de ilicitude para policiais, penas mais duras - têm avançado mesmo nos governos que deveriam ser seus adversários naturais.

Juntas, essas três bancadas compõem o que ficou conhecido como BBB - Boi, Bíblia e Bala. Muitos parlamentares participam simultaneamente das três frentes, o que amplifica o poder de articulação suprapartidária.

A posição dessas bancadas em relação ao STF é conhecida e histórica: o Supremo representa, para elas, o principal obstáculo à aprovação de suas pautas. Portanto, um STF enfraquecido é funcionalmente do interesse direto das três bancadas.

O lobby financeiro e a conta com o Supremo

O setor financeiro opera de forma mais discreta, mas com eficácia que poucos outros conseguem igualar. Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara com décadas de redes construídas em Brasília, assumiu em 2023 a presidência da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN).

Com trânsito livre no Congresso e memória institucional incomparável, Maia representa hoje o que o sistema financeiro precisa: acesso sem mediação ao processo legislativo.

Há tempos correm rumores nos corredores de Brasília sobre grandes banqueiros alimentando o tiroteio contra o STF. Para entender por que, basta examinar o que o Supremo fez ao setor financeiro nos últimos anos.

Em fevereiro de 2023, o STF estabeleceu que a quebra da coisa julgada tributária é automática. Isso significa que se uma empresa conquistou na Justiça o direito definitivo de não pagar um imposto, terá que pagá-lo retroativamente se o STF posteriormente decidir que a cobrança é constitucional.

O caso concreto envolvia a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -, cujas alíquotas chegam a 21% no caso de instituições financeiras, contra 9% para as demais empresas..

Na mesma linha, o STF consolidou a constitucionalidade da CSLL diferenciada para o setor financeiro - contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários e Cofins elevada de 3% para 4% sobre o faturamento dos bancos.

Em três teses tributárias distintas, as derrotas acumuladas do setor representaram impacto de R$ 35,823 bilhões para os cofres da União.

Por fim, o STF avançou na tributação de lucros de controladas no exterior, apertando o cerco sobre estruturas de planejamento tributário internacional que beneficiavam diretamente Itaú, Bradesco e BTG, entre outros.

O padrão é claro: o STF tem sido, sistematicamente, um obstáculo tributário ao setor financeiro. Um Supremo enfraquecido - com ministros mais próximos das bancadas conservadoras do Congresso, ou simplesmente mais temerosos de conflito com o Legislativo - seria um Supremo mais favorável aos interesses dos grandes bancos.

O laboratório das bets

Para entender o poder que o Congresso acumulou, o caso das bets é o teste mais preciso.

Em 2024, quando o governo tentou aumentar a tributação do setor de apostas online, o lobby das bets montou uma operação que causou espanto até a veteranos da política brasileira.

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, disse publicamente: “Eu nunca vi um lobby tão poderoso no Congresso Nacional quanto vi nessas duas semanas. Um lobby que contou, inclusive, com a luxuosa participação de governadores de estado.” O setor conseguiu derrubar temporariamente a medida - uma vitória direta do lobby privado sobre o Executivo, reconhecida pelo próprio governo.

Quando o governo reagiu e aprovou medidas restritivas - licenciamento obrigatório, proibição de cartão de crédito, eliminação de bônus de boas-vindas, bloqueio de beneficiários do Bolsa Família, taxa de outorga de R$ 30 milhões por licença -, as bets responderam com o mesmo instrumento: pressão sobre parlamentares, financiamento implícito de coalizões, e a ameaça permanente de mobilizar o Congresso contra qualquer regulação adicional.

O episódio demonstra a dinâmica central do poder legislativo atual: o Executivo propõe, o Congresso dispõe, e os lobbies organizados são o verdadeiro árbitro entre os dois.

Nesse ambiente, o STF era o único poder capaz de funcionar como contrapeso - o único que não depende de votos, financiamento ou alianças com o Centrão para agir.

O que está em disputa

A sabatina de Jorge Messias não foi apenas uma disputa sobre um nome para o STF. Foi um teste de força sobre quem manda no Brasil em 2026.

Do lado do Congresso: Alcolumbre no Senado e Motta na Câmara têm poder institucional inédito. Com as eleições de 2026 no horizonte, ambos precisam demonstrar independência do Executivo e capacidade de mobilizar apoio. Barrar uma indicação presidencial ao Supremo é o gesto político mais legível possível nesse sentido.

Do lado dos lobbies: a BBB quer um STF menos ativo na proteção de direitos ambientais, indígenas e sociais. O setor financeiro quer um STF menos agressivo na tributação diferenciada dos bancos e na cobrança retroativa de tributos. O setor de apostas quer um árbitro menos hostil às suas operações.

Do lado do governo: Lula precisa de um STF que funcione como parceiro institucional - não por cumplicidade, mas porque sem o Supremo como contrapeso, a capacidade do Executivo de governar contra a vontade do Centrão é ainda mais limitada do que já é.

O que a derrota de Messias sinalizou é que esse equilíbrio está se desfazendo. O Congresso descobriu que pode barrar o STF. Os lobbies descobriram que o Congresso pode barrar o Executivo.

E o governo descobriu que a Operação Lava Jato 2 não precisa de procuradores, grampos ou acordos de delação para funcionar. Basta um calendário de sabatinas e parlamentares com contas a cobrar.

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