Reproduzo artigo de João Pedro Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, publicado no sítio da Adital:
O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E na ultima safra as empresas produtoras venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas. Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com a situação de nenhum outro país ou agricultura.
Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.
O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e comprometedora para toda a população.
Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos países de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no "neutral poder judiciário" brasileiro, que autorizou a retirada durante o prazo de três anos... e quem será o responsável pelas conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus estoques.
Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva, democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades vizinhas.
O Dr. Vanderley Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso tem várias pesquisas comprovando o aumento de aborto e outras conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos da soja.
Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.
A ANVISA - responsável pela vigilância sanitária de nosso país -, detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos adulterados, somente esse ano, produzido por grandes empresas transnacionais. Ou seja, alem de aumentar o uso do veneno, eles falsificavam a fórmula autorizada, para deixar o veneno mais potente, e assim o agricultor se iludir ainda mais.
O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista Caras, escreveu em sua coluna que ocorrem anualmente ao redor de 20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.
Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível produzir sem venenos. Uma grande mentira.
A humanidade se reproduziu ao longo de 10 milhões de anos sem usar venenos. Estamos usando veneno, apenas depois da segunda guerra mundial para cá, como uma adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietnam. E agora suas fabricas produzem o glifosato, que mata ervas, pequenos animais, contamina as águas e vai parar no seu estômago.
Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal, consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos, proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no meio ambiente e na saúde da população.
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segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Os donos da mídia estão nervosos
Reproduzo artigo de Laurindo Lalo Leal Filho, publicado no sítio Carta Maior:
O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.
À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores.
O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo.
Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda.
Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade.
Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef.
Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza.
Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários.
Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato.
Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo.
Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo.
Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela o presidente foi para o sacrifício.
Pesquisadores nas áreas de história e comunicação já tem um excelente campo de estudos daqui para frente. Comparar, por exemplo, a cobertura jornalística do governo Lula com suas realizações. O descompasso será enorme.
As inúmeras conquistas alcançadas ficariam escondidas se o presidente não fosse às ruas, às praças, às conferências setoriais de nível nacional, aos congressos e reuniões de trabalhadores para contar de viva voz e cara-a-cara o que o seu governo vinha fazendo. A NBR, televisão do governo federal, tem tudo gravado. É um excelente acervo para futuras pesquisas.
Curioso lembrar as várias teses publicadas sobre a sociedade mediatizada, onde se tenta demonstrar como os meios de comunicação estabelecem os limites do espaço público e fazem a intermediação entre governos e sociedade.
Pois não é que o governo Lula rompeu até mesmo com essas teorias. Passou por cima dos meios, transmitiu diretamente suas mensagens e deixou nervosos os empresários da comunicação e os seus fiéis funcionários, abalados com a perda do monopólio da transmissão de mensagens.
Está dada, ao final deste governo, mais uma lição. Governos populares não podem ficar sujeitos ao filtro ideológico da mídia para se relacionarem com a sociedade.
Mas também não pode depender apenas de comunicadores excepcionais como é caso do presidente Lula. Se outros surgirem ótimo. Mas uma sociedade democrática não pode ficar contando com o acaso.
Daí a importância dos blogueiros, dos jornais regionais, das emissoras comunitárias e de uma futura legislação da mídia que garanta espaços para vozes divergentes do pensamento único atual.
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O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos.
À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores.
O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo.
Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda.
Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade.
Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef.
Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza.
Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários.
Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato.
Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo.
Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo.
Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela o presidente foi para o sacrifício.
Pesquisadores nas áreas de história e comunicação já tem um excelente campo de estudos daqui para frente. Comparar, por exemplo, a cobertura jornalística do governo Lula com suas realizações. O descompasso será enorme.
As inúmeras conquistas alcançadas ficariam escondidas se o presidente não fosse às ruas, às praças, às conferências setoriais de nível nacional, aos congressos e reuniões de trabalhadores para contar de viva voz e cara-a-cara o que o seu governo vinha fazendo. A NBR, televisão do governo federal, tem tudo gravado. É um excelente acervo para futuras pesquisas.
Curioso lembrar as várias teses publicadas sobre a sociedade mediatizada, onde se tenta demonstrar como os meios de comunicação estabelecem os limites do espaço público e fazem a intermediação entre governos e sociedade.
Pois não é que o governo Lula rompeu até mesmo com essas teorias. Passou por cima dos meios, transmitiu diretamente suas mensagens e deixou nervosos os empresários da comunicação e os seus fiéis funcionários, abalados com a perda do monopólio da transmissão de mensagens.
Está dada, ao final deste governo, mais uma lição. Governos populares não podem ficar sujeitos ao filtro ideológico da mídia para se relacionarem com a sociedade.
Mas também não pode depender apenas de comunicadores excepcionais como é caso do presidente Lula. Se outros surgirem ótimo. Mas uma sociedade democrática não pode ficar contando com o acaso.
Daí a importância dos blogueiros, dos jornais regionais, das emissoras comunitárias e de uma futura legislação da mídia que garanta espaços para vozes divergentes do pensamento único atual.
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Aécio, Anastasia e o desvio de R$ 4,3 bi
Reproduzo artigo de Fabricio Menezes, publicado no sítio da Associação dos Jornalistas do Serviço Público (Ajosp) em setembro último:
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país
No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.
Fonte: Portal Minaslivre.com.br
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Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Dois governadores foram presos este ano no país
No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.
Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.
Fonte: Portal Minaslivre.com.br
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A regulação da mídia nos EUA
Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:
No Seminário Internacional de Mídia – que ocorreu nos dias 9 a 10 em Brasília –, visando colher subsídios para uma regulação do setor, uma das palestras mais instrutivas foi de Susan Ness, que participou da Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador do mercado norte-americano.
Segundo a tradição norte-americana, há uma ênfase em princípios gerais, em vez de detalhamento excessivo. Esses princípios – que norteiam a ação do FCC (o órgão regulador) são: investimento privado, competição, serviços universais e regionalismo. Além disso, tentou permanecer tecnologicamente neutra.
Emissoras de TV aberta nada pagam ao governo por seus canais de 6Mhz, mas têm que cumprir exigências. Há limites à propriedade, obrigatoriedade de três horas semanais de programação educativa para crianças, programação de produtores independentes.
As empresas de cabo precisam incluir emissoras locais, reservar canais para o governo e disponibilizar canais para serem alugados para fornecedores independentes e programação de minorias.
Um dos pontos centrais da regulação é o estímulo à competição. Como explicou Susan, "as políticas da FCC são dirigidas para facilitar a competição, em benefício dos consumidores, para ampliar as oportunidades de escolha e baixar os preços". Hoje em dia os setores de telefonia, de televisão a cabo ou por satélite são ferozmente competitivos, cada um deles oferecendo três tipos de serviço: voz, data e vídeo.
Poder político
No caso da infraestrutura, o governo reconhece a necessidade de estimular os investimentos privados. Para tanto foram alocados recursos públicos para permitir a universalização da banda larga.
Explica Susan que "o atual Plano de Banda Larga da FCC tem como objetivo garantir para todas as comunidades o acesso local a notícias e informação na medida em que o mercado se transforma das mídias tradicionais para as novas".
Um dos desafios norte-americanos é a carência de espectro de frequência para tanta tecnologia nova. Nos últimos três anos, algumas redes de dados sem fio experimentaram aumentos de até 5 mil porcento no tráfego móvel, especialmente pelo hábito de baixar vídeos.
O que a FCC tem feito é defender o uso flexível do espectro, sem donos fixos, permitindo às partes de ajustarem. Em junho passado, o presidente Barack Obama conclamou FCC e congresso a realocarem 500 MHz de espectro para permitir a universalização da banda larga.
A FCC está recorrendo a duas iniciativas. Se possível, gostaria que as emissoras devolvessem voluntariamente parte de seu espectro através de leilões de incentivo. O espectro seria leiloado e as emissoras receberiam parte da renda.
Outra iniciativa foi a liberação de canais de TV vagos para aplicações não licenciadas, como o Super Wi-Fi.
Um dos pontos centrais é a regulamentação do conteúdo. O governo norte-americano não controla conteúdo nem na broadcast, cabo ou satélite. No caso da radiodifusão, a exceção é para conteúdos obscenos, visando proteger as crianças.
Qual o problema maior? O poder político da velha mídia. Nas últimas campanhas, foi gasto mais dinheiro na radiodifusão tradicional e a cabo do que em todas as eleições anteriores. Constata a pesquisadora: "Embora a nova mídia esteja transformando o mercado, a mídia tradicional ainda é bastante poderosa".
A FCC – 1
A FCC foi criada pela Lei da Comunicação de 1934. Com o tempo, o Congresso passou à FCC a incumbência de regular televisão aberta e a cabo, telefonia sem fio, telefonia e satélites, bem como para distribuir freqüências eletromagnéticas e distribuir licenças para não governamentais. Hoje regulam televisão com sinal aberto, cabo, telefonia móvel e fixa.
A FCC – 2
A FCC possui cinco comissários, nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para um mandato de cinco anos. No máximo, pode-se ter três comissários filiados a um mesmo partido. As decisões são tomadas por maioria simples – com o voto do presidente sendo igual ao de outro conselheiro. A FCC é independente e não faz parte da administração do Presidente. A voz do Executivo é a NTIA.
A NTIA
A NTIA (Administração Nacional de Telecomunicação e Informação) é a voz da Administração Federal no setor. Pertence ao Departamento de Comércio. Ela pode comentar decisões da FCC. Também legislam sobre o setor o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio, incumbidos de zelar pela lei antitruste. Qualquer proposta de fusão passa por ambos os órgãos. A FCC precisa prestar contas periódicas ao Congresso.
O Judiciário
Todas as medidas desses órgãos podem ser apreciadas pelo Judiciário. Essa possibilidade cria disputas que levam anos para serem resolvidas, gerando incerteza no mercado. Segundo Susan, durante três anos essas disputas jurídicas impediram o FCC de estimular a competição nos mercados locais. E acaba gerando desequilíbrio, porque atores menos poderosos não têm condições de enfrentar causas custosas conntra grupos poderosos.
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No Seminário Internacional de Mídia – que ocorreu nos dias 9 a 10 em Brasília –, visando colher subsídios para uma regulação do setor, uma das palestras mais instrutivas foi de Susan Ness, que participou da Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador do mercado norte-americano.
Segundo a tradição norte-americana, há uma ênfase em princípios gerais, em vez de detalhamento excessivo. Esses princípios – que norteiam a ação do FCC (o órgão regulador) são: investimento privado, competição, serviços universais e regionalismo. Além disso, tentou permanecer tecnologicamente neutra.
Emissoras de TV aberta nada pagam ao governo por seus canais de 6Mhz, mas têm que cumprir exigências. Há limites à propriedade, obrigatoriedade de três horas semanais de programação educativa para crianças, programação de produtores independentes.
As empresas de cabo precisam incluir emissoras locais, reservar canais para o governo e disponibilizar canais para serem alugados para fornecedores independentes e programação de minorias.
Um dos pontos centrais da regulação é o estímulo à competição. Como explicou Susan, "as políticas da FCC são dirigidas para facilitar a competição, em benefício dos consumidores, para ampliar as oportunidades de escolha e baixar os preços". Hoje em dia os setores de telefonia, de televisão a cabo ou por satélite são ferozmente competitivos, cada um deles oferecendo três tipos de serviço: voz, data e vídeo.
Poder político
No caso da infraestrutura, o governo reconhece a necessidade de estimular os investimentos privados. Para tanto foram alocados recursos públicos para permitir a universalização da banda larga.
Explica Susan que "o atual Plano de Banda Larga da FCC tem como objetivo garantir para todas as comunidades o acesso local a notícias e informação na medida em que o mercado se transforma das mídias tradicionais para as novas".
Um dos desafios norte-americanos é a carência de espectro de frequência para tanta tecnologia nova. Nos últimos três anos, algumas redes de dados sem fio experimentaram aumentos de até 5 mil porcento no tráfego móvel, especialmente pelo hábito de baixar vídeos.
O que a FCC tem feito é defender o uso flexível do espectro, sem donos fixos, permitindo às partes de ajustarem. Em junho passado, o presidente Barack Obama conclamou FCC e congresso a realocarem 500 MHz de espectro para permitir a universalização da banda larga.
A FCC está recorrendo a duas iniciativas. Se possível, gostaria que as emissoras devolvessem voluntariamente parte de seu espectro através de leilões de incentivo. O espectro seria leiloado e as emissoras receberiam parte da renda.
Outra iniciativa foi a liberação de canais de TV vagos para aplicações não licenciadas, como o Super Wi-Fi.
Um dos pontos centrais é a regulamentação do conteúdo. O governo norte-americano não controla conteúdo nem na broadcast, cabo ou satélite. No caso da radiodifusão, a exceção é para conteúdos obscenos, visando proteger as crianças.
Qual o problema maior? O poder político da velha mídia. Nas últimas campanhas, foi gasto mais dinheiro na radiodifusão tradicional e a cabo do que em todas as eleições anteriores. Constata a pesquisadora: "Embora a nova mídia esteja transformando o mercado, a mídia tradicional ainda é bastante poderosa".
A FCC – 1
A FCC foi criada pela Lei da Comunicação de 1934. Com o tempo, o Congresso passou à FCC a incumbência de regular televisão aberta e a cabo, telefonia sem fio, telefonia e satélites, bem como para distribuir freqüências eletromagnéticas e distribuir licenças para não governamentais. Hoje regulam televisão com sinal aberto, cabo, telefonia móvel e fixa.
A FCC – 2
A FCC possui cinco comissários, nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para um mandato de cinco anos. No máximo, pode-se ter três comissários filiados a um mesmo partido. As decisões são tomadas por maioria simples – com o voto do presidente sendo igual ao de outro conselheiro. A FCC é independente e não faz parte da administração do Presidente. A voz do Executivo é a NTIA.
A NTIA
A NTIA (Administração Nacional de Telecomunicação e Informação) é a voz da Administração Federal no setor. Pertence ao Departamento de Comércio. Ela pode comentar decisões da FCC. Também legislam sobre o setor o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio, incumbidos de zelar pela lei antitruste. Qualquer proposta de fusão passa por ambos os órgãos. A FCC precisa prestar contas periódicas ao Congresso.
O Judiciário
Todas as medidas desses órgãos podem ser apreciadas pelo Judiciário. Essa possibilidade cria disputas que levam anos para serem resolvidas, gerando incerteza no mercado. Segundo Susan, durante três anos essas disputas jurídicas impediram o FCC de estimular a competição nos mercados locais. E acaba gerando desequilíbrio, porque atores menos poderosos não têm condições de enfrentar causas custosas conntra grupos poderosos.
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Cresce a concentração nas telecomunicações
Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
Em compasso com o que ocorre no resto do mundo, o mercado de telecomunicações no Brasil está cada vez mais oligopolizado. Movimentos recentes das empresas do setor comprovam a tendência. Este ano a Portugal Telecom (PT), de Portugal, comprou parte da Oi. Em contrapartida, a PT vendeu sua participação na Vivo para a Telefônica.
A transação foi anunciada pela Portugal Telecom em 28 de julho deste ano. A empresa afirmou que pretende adquirir até 22,4% das ações da Oi - a um custo de cerca de R$ 8 bilhões -, o que a deixaria na posição de maior acionista da Oi. A PT tem metade de suas receitas no mercado internacional, basicamente nos países de língua portuguesa.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, acredita que a união entre as operadoras vai gerar ganhos para ambas. Ele prevê, por exemplo, a possibilidade de compras conjuntas de equipamentos de rede.
Essa operação foi condição para que a a PT vendesse sua parte na Vivo à Telefônica. Ao assumir o controle da Vivo, a Telefónica passa a ser a maior empresa de telecomunicações do país, tanto em receita quanto em número de assinantes. Segundo reportagem da revista CartaCapital, o faturamento da empresa espanhola deve ser da ordem de R$ 32 bilhões anuais, ante R$ 29,9 bilhões da Oi/Portugal Telecom. A nova companhia ainda terá 68,4 milhões de clientes, ante 62,3 milhões da “supertele”, agora luso-brasileira.
No entanto, o impacto desse tipo de acordo comercial no mercado dificilmente é motivo para desfazer uma operação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, emitiu em 29 de outubro deste ano sua anuência para entrada da Portugal Telecom no bloco de controle da Oi. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não emitiu parecer sobre o assunto.
Falta controle
A permissão que a Anatel vem dando a esses processos de mudanças societárias é outro porém. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem questionado os acordos feitos entre a Anatel e as concessionárias. Neste último caso, envolvendo PT e Oi, o TCU avaliou que as condicionantes impostas pela agência não avaliaram corretamente os impactos anticoncorrenciais que a fusão deve gerar.
O parecer do TCU sobre a fusão da Brasil Telecom com a Oi também criticou a atuação da Anatel. O Tribunal afirmou que as condicionantes feitas pela agência reguladora foram todas sugeridas pela própria beneficiada. Além disso, parte delas eram obrigações legais ou regulamentares já existentes, demonstrando falta de um controle mais rígido por parte do órgão regulador.
“O capitalismo hoje é global e, se o países fazem esforços enormes para atraírem capital estrangeiro, a essas agências cabe mais é referendar esses movimentos, consumando fatos já criados”, comenta o professor da Unisinos Valério Brittos.
Dessa forma, as fusões seguem acontecendo sem entraves e imposição de condicionantes mais agressivas por parte do poder público. “A competição entre operadoras é vista na Anatel como um inconveniente maior, capaz de colocar em risco o objetivo principal. Sendo assim, todo o resto é acessório, inclusive o direito que todo o cidadão tem ao acesso aos serviços de telecomunicações. Para verificar na prática o que estou dizendo, basta ir a São Sebastião, periferia de Brasília, para constatar que a 15 KM da Anatel e do Ministério das Comunicações nenhuma empresa oferece banda larga”, critica o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Brígido Ramos.
Depois da movimentação entre PT e Oi, Telefônica e Vivo, se cogita outra grande fusão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo existe um processo de unificação entre três gigantes ligadas ao grupo América Movilles, do mexicano Carlos Slim: a operadora de celular Claro, a operadora de telefonia fixa Embratel e a Net, que oferece TV paga e banda larga. No entanto, esse negócio ainda não foi oficializado.
Assim como em outros setores da economia, a oligopolização das telecomunicações pode trazer grandes prejuízos aos cidadãos. Não é à toa que a falta de concorrência é apontada por especialistas como um fator determinante para termos serviços de telefonia e internet entre os piores do mundo. E por isso também que um dos eixos do Programa Nacional de Banda Larga é o estímulo à concorrência.
O presidente da Fittel até acredita que a fusão entre Oi e PT pode gerar certos barateamentos de serviços, advindos dos ganhos de escala que serão gerados. “Mas a questão não é essa. O fato é que os brasileiros pagam muito mais por um serviço do que a maioria dos habitantes do planeta. Pesquisa da UIT/ONU feita no ano passado revela que o país é o 114º colocado entre 150, no que diz respeito ao comprometimento da renda com serviços de telecomunicações”, avalia Brígido Ramos.
Internacionalização
Outro risco previsto na operação da Oi é de sua desnacionalização. Apesar de o presidente Lula ter afirmado que a empresa continuará “brasileira da silva”, a transferência do controle da Oi não parece ser apenas uma alteração societária. Ela também pode significar mudanças de atuação no mercado, já que a PT pretende ter força nas definições estratégicas da Oi. “Não estamos investindo para ser mais um minoritário”, disse o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, em teleconferência com analistas.
De certa forma, fica no ar um suposta contradição com o discurso anterior do governo no momento da fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em que pretendia-se criar uma “supertele” nacional para competir com as operadoras internacionais. Agora, enquanto o Cade ainda nem emitiu um parecer favorável a essa transação da BrOi, ele próprio terá que se debruçar sobre outra mudança societária na Oi, envolvendo um grupo estrangeiro.
“Além de contraditório, o discurso do governo foi enganoso. Não sei se foi ato premeditado da parte do governo, com o intuito de desmobilizar a sociedade organizada e os trabalhadores da Brasil Telecom, mas o fato é que o discurso nacionalista não foi sincero, foi propaganda”, opina Brígido Ramos.
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Em compasso com o que ocorre no resto do mundo, o mercado de telecomunicações no Brasil está cada vez mais oligopolizado. Movimentos recentes das empresas do setor comprovam a tendência. Este ano a Portugal Telecom (PT), de Portugal, comprou parte da Oi. Em contrapartida, a PT vendeu sua participação na Vivo para a Telefônica.
A transação foi anunciada pela Portugal Telecom em 28 de julho deste ano. A empresa afirmou que pretende adquirir até 22,4% das ações da Oi - a um custo de cerca de R$ 8 bilhões -, o que a deixaria na posição de maior acionista da Oi. A PT tem metade de suas receitas no mercado internacional, basicamente nos países de língua portuguesa.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, acredita que a união entre as operadoras vai gerar ganhos para ambas. Ele prevê, por exemplo, a possibilidade de compras conjuntas de equipamentos de rede.
Essa operação foi condição para que a a PT vendesse sua parte na Vivo à Telefônica. Ao assumir o controle da Vivo, a Telefónica passa a ser a maior empresa de telecomunicações do país, tanto em receita quanto em número de assinantes. Segundo reportagem da revista CartaCapital, o faturamento da empresa espanhola deve ser da ordem de R$ 32 bilhões anuais, ante R$ 29,9 bilhões da Oi/Portugal Telecom. A nova companhia ainda terá 68,4 milhões de clientes, ante 62,3 milhões da “supertele”, agora luso-brasileira.
No entanto, o impacto desse tipo de acordo comercial no mercado dificilmente é motivo para desfazer uma operação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, emitiu em 29 de outubro deste ano sua anuência para entrada da Portugal Telecom no bloco de controle da Oi. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não emitiu parecer sobre o assunto.
Falta controle
A permissão que a Anatel vem dando a esses processos de mudanças societárias é outro porém. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem questionado os acordos feitos entre a Anatel e as concessionárias. Neste último caso, envolvendo PT e Oi, o TCU avaliou que as condicionantes impostas pela agência não avaliaram corretamente os impactos anticoncorrenciais que a fusão deve gerar.
O parecer do TCU sobre a fusão da Brasil Telecom com a Oi também criticou a atuação da Anatel. O Tribunal afirmou que as condicionantes feitas pela agência reguladora foram todas sugeridas pela própria beneficiada. Além disso, parte delas eram obrigações legais ou regulamentares já existentes, demonstrando falta de um controle mais rígido por parte do órgão regulador.
“O capitalismo hoje é global e, se o países fazem esforços enormes para atraírem capital estrangeiro, a essas agências cabe mais é referendar esses movimentos, consumando fatos já criados”, comenta o professor da Unisinos Valério Brittos.
Dessa forma, as fusões seguem acontecendo sem entraves e imposição de condicionantes mais agressivas por parte do poder público. “A competição entre operadoras é vista na Anatel como um inconveniente maior, capaz de colocar em risco o objetivo principal. Sendo assim, todo o resto é acessório, inclusive o direito que todo o cidadão tem ao acesso aos serviços de telecomunicações. Para verificar na prática o que estou dizendo, basta ir a São Sebastião, periferia de Brasília, para constatar que a 15 KM da Anatel e do Ministério das Comunicações nenhuma empresa oferece banda larga”, critica o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Brígido Ramos.
Depois da movimentação entre PT e Oi, Telefônica e Vivo, se cogita outra grande fusão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo existe um processo de unificação entre três gigantes ligadas ao grupo América Movilles, do mexicano Carlos Slim: a operadora de celular Claro, a operadora de telefonia fixa Embratel e a Net, que oferece TV paga e banda larga. No entanto, esse negócio ainda não foi oficializado.
Assim como em outros setores da economia, a oligopolização das telecomunicações pode trazer grandes prejuízos aos cidadãos. Não é à toa que a falta de concorrência é apontada por especialistas como um fator determinante para termos serviços de telefonia e internet entre os piores do mundo. E por isso também que um dos eixos do Programa Nacional de Banda Larga é o estímulo à concorrência.
O presidente da Fittel até acredita que a fusão entre Oi e PT pode gerar certos barateamentos de serviços, advindos dos ganhos de escala que serão gerados. “Mas a questão não é essa. O fato é que os brasileiros pagam muito mais por um serviço do que a maioria dos habitantes do planeta. Pesquisa da UIT/ONU feita no ano passado revela que o país é o 114º colocado entre 150, no que diz respeito ao comprometimento da renda com serviços de telecomunicações”, avalia Brígido Ramos.
Internacionalização
Outro risco previsto na operação da Oi é de sua desnacionalização. Apesar de o presidente Lula ter afirmado que a empresa continuará “brasileira da silva”, a transferência do controle da Oi não parece ser apenas uma alteração societária. Ela também pode significar mudanças de atuação no mercado, já que a PT pretende ter força nas definições estratégicas da Oi. “Não estamos investindo para ser mais um minoritário”, disse o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, em teleconferência com analistas.
De certa forma, fica no ar um suposta contradição com o discurso anterior do governo no momento da fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em que pretendia-se criar uma “supertele” nacional para competir com as operadoras internacionais. Agora, enquanto o Cade ainda nem emitiu um parecer favorável a essa transação da BrOi, ele próprio terá que se debruçar sobre outra mudança societária na Oi, envolvendo um grupo estrangeiro.
“Além de contraditório, o discurso do governo foi enganoso. Não sei se foi ato premeditado da parte do governo, com o intuito de desmobilizar a sociedade organizada e os trabalhadores da Brasil Telecom, mas o fato é que o discurso nacionalista não foi sincero, foi propaganda”, opina Brígido Ramos.
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Os efeitos de Lula na blogosfera
Reproduzo artigo de Carlos Castilho, publicado no Observatório da Imprensa:
Caso o presidente Lula leve adiante a sua idéia de ingressar na blogosfera logo depois de passar o governo em janeiro, esta decisão representará a transformação da internet brasileira numa nova arena partidária, com muitas chances de ofuscar os debates parlamentares e reduzir ainda mais o papel da imprensa na mediação com o público.
A entrevista de Lula a blogueiros, no dia 25 de novembro, pode ser vista como o primeiro passo concreto nesta direção, marcando um novo espaço político onde o presidente vai interagir diretamente com os internautas, passando ao largo do seu próprio partido. Pode ser o que um amigo definiu como “Lula em estado puro”, sem o protocolo presidencial e sem os entraves institucionais.
Caso ele aprenda a manejar os segredos de um blog e do twitter, o presidente poderá voltar ao estilo conversa em “porta de fábrica” que lhe trouxe tanta popularidade. Só que agora usando o espaço cibernético, cujo alcance é muitíssimo maior do que o megafone dos seus tempos de sindicato.
Se Lula inaugurou um novo estilo de governar durante os seus oito anos de presidente, ele agora pode promover mais uma inovação, ao criar um novo modelo de fazer política, sem a mediação da imprensa e dos partidos políticos. O contexto lhe é muito favorável já que vai sair do Planalto com a popularidade em alta e, mesmo fora do governo, tudo o que disser acabará na agenda política nacional, com ou sem blog.
É inevitável. Se não for Lula, pode ser qualquer outro político a empunhar o computador como ferramenta de comunicação, da mesma forma que Brizola usou a rádio para projetar-se no cenário político nacional, nos idos de 1961.
O ingresso de políticos na blogosfera é apenas uma questão de tempo, porque o sistema oferece vantagens demasiado atraentes para serem desprezadas. Para os políticos é uma plataforma barata e eficientíssima, por conta de seu alcance universal. Para o cidadão é ainda mais atraente porque lhe dá a possibilidade de intervir no debate, coisa que até agora era inviável.
Durante a campanha eleitoral de 2010, a blogosfera entrou em transe por conta das discussões contra e a favor de Lula. Vocês já imaginaram o que acontecerá quando e se o próprio Lula começar a postar sobre tudo e sobre todos?
Há, no entanto, uma outra cara da moeda. A polarização inevitavelmente gera uma guerra informativa em que a verdade é sempre a primeira vítima. Já tivemos um pouco disso na última campanha eleitoral, mas o fenômeno pode se tornar ainda mais intenso, caso a polêmica entre lulistas e anti-lulistas se transfira de corpo e alma para o espaço cibernético, onde as limitações são muito menores.
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Caso o presidente Lula leve adiante a sua idéia de ingressar na blogosfera logo depois de passar o governo em janeiro, esta decisão representará a transformação da internet brasileira numa nova arena partidária, com muitas chances de ofuscar os debates parlamentares e reduzir ainda mais o papel da imprensa na mediação com o público.
A entrevista de Lula a blogueiros, no dia 25 de novembro, pode ser vista como o primeiro passo concreto nesta direção, marcando um novo espaço político onde o presidente vai interagir diretamente com os internautas, passando ao largo do seu próprio partido. Pode ser o que um amigo definiu como “Lula em estado puro”, sem o protocolo presidencial e sem os entraves institucionais.
Caso ele aprenda a manejar os segredos de um blog e do twitter, o presidente poderá voltar ao estilo conversa em “porta de fábrica” que lhe trouxe tanta popularidade. Só que agora usando o espaço cibernético, cujo alcance é muitíssimo maior do que o megafone dos seus tempos de sindicato.
Se Lula inaugurou um novo estilo de governar durante os seus oito anos de presidente, ele agora pode promover mais uma inovação, ao criar um novo modelo de fazer política, sem a mediação da imprensa e dos partidos políticos. O contexto lhe é muito favorável já que vai sair do Planalto com a popularidade em alta e, mesmo fora do governo, tudo o que disser acabará na agenda política nacional, com ou sem blog.
É inevitável. Se não for Lula, pode ser qualquer outro político a empunhar o computador como ferramenta de comunicação, da mesma forma que Brizola usou a rádio para projetar-se no cenário político nacional, nos idos de 1961.
O ingresso de políticos na blogosfera é apenas uma questão de tempo, porque o sistema oferece vantagens demasiado atraentes para serem desprezadas. Para os políticos é uma plataforma barata e eficientíssima, por conta de seu alcance universal. Para o cidadão é ainda mais atraente porque lhe dá a possibilidade de intervir no debate, coisa que até agora era inviável.
Durante a campanha eleitoral de 2010, a blogosfera entrou em transe por conta das discussões contra e a favor de Lula. Vocês já imaginaram o que acontecerá quando e se o próprio Lula começar a postar sobre tudo e sobre todos?
Há, no entanto, uma outra cara da moeda. A polarização inevitavelmente gera uma guerra informativa em que a verdade é sempre a primeira vítima. Já tivemos um pouco disso na última campanha eleitoral, mas o fenômeno pode se tornar ainda mais intenso, caso a polêmica entre lulistas e anti-lulistas se transfira de corpo e alma para o espaço cibernético, onde as limitações são muito menores.
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Marcelo Madureira e o fim do Casseta
Por Altamiro Borges
Para a tristeza dos tucanos e de outros bichos da direita nativa, a Central Globo de Comunicação informou na sexta-feira (26) que o programa "Casseta & Planeta Urgente", exibido há 18 anos pela emissora, sairá do ar no final de dezembro. O elenco até tentou maquiar o enterro, informando em seu sítio que tiraria "férias". Mas os patrões confirmaram que as férias serão eternas, que o programa chegou mesmo ao fim.
Segundo o grupo, um novo projeto humorístico poderá entrar no ar no segundo semestre de 2011. Não há idéia de que como será. "Se a gente tivesse uma não precisaríamos sair dessa forma", relatou de la Peña, em entrevista ao G1. Ele explicou que o fim do "Casseta", que era transmitido às noites das terças-feiras, ocorreu após um período de "inquietação do grupo" e não teve relação com alguma decisão da TV Globo.
Amarga queda de audiência
De acordo com o sítio da Folha, porém, a decisão de encerrar o programa não foi tão amigável assim. Parece que nem a TV Globo aguentava mais o "humor" do elenco. Nos últimos meses, o humorístico amargava uma das piores audiências da década, chegando a registrar médias na casa dos 20 pontos (cada ponto corresponde a 60 mil domicílios na Grande SP). Há dois anos, ele registrava 30 pontos de média.
O grupo poderia aproveitar as "férias" para analisar o "humorismo" de alguns de seus integrantes, em especial do bravateiro Marcelo Madureira. Na fase recente, ele se transformou num ícone da direita brasileira. Virou estrela do Instituto Millenium, uma organização golpista que reúne os barões da mídia e outros ricaços. Deu várias declarações fascistóides contra o governo Lula e a candidata Dilma Rousseff.
Bico de "bobo da corte"
Com o fim do "Casseta", Madureira até poderia fazer um bico junto ao seu candidato derrotado. Seria o bobo da corte para alegrar as noites de Serra, um ranzinza que ficou ainda mais deprimido com o resultado das eleições e das brigas internas no PSDB.
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Para a tristeza dos tucanos e de outros bichos da direita nativa, a Central Globo de Comunicação informou na sexta-feira (26) que o programa "Casseta & Planeta Urgente", exibido há 18 anos pela emissora, sairá do ar no final de dezembro. O elenco até tentou maquiar o enterro, informando em seu sítio que tiraria "férias". Mas os patrões confirmaram que as férias serão eternas, que o programa chegou mesmo ao fim.
Segundo o grupo, um novo projeto humorístico poderá entrar no ar no segundo semestre de 2011. Não há idéia de que como será. "Se a gente tivesse uma não precisaríamos sair dessa forma", relatou de la Peña, em entrevista ao G1. Ele explicou que o fim do "Casseta", que era transmitido às noites das terças-feiras, ocorreu após um período de "inquietação do grupo" e não teve relação com alguma decisão da TV Globo.
Amarga queda de audiência
De acordo com o sítio da Folha, porém, a decisão de encerrar o programa não foi tão amigável assim. Parece que nem a TV Globo aguentava mais o "humor" do elenco. Nos últimos meses, o humorístico amargava uma das piores audiências da década, chegando a registrar médias na casa dos 20 pontos (cada ponto corresponde a 60 mil domicílios na Grande SP). Há dois anos, ele registrava 30 pontos de média.
O grupo poderia aproveitar as "férias" para analisar o "humorismo" de alguns de seus integrantes, em especial do bravateiro Marcelo Madureira. Na fase recente, ele se transformou num ícone da direita brasileira. Virou estrela do Instituto Millenium, uma organização golpista que reúne os barões da mídia e outros ricaços. Deu várias declarações fascistóides contra o governo Lula e a candidata Dilma Rousseff.
Bico de "bobo da corte"
Com o fim do "Casseta", Madureira até poderia fazer um bico junto ao seu candidato derrotado. Seria o bobo da corte para alegrar as noites de Serra, um ranzinza que ficou ainda mais deprimido com o resultado das eleições e das brigas internas no PSDB.
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"Brasil tem um caminho duro pela frente"
Reproduzo reportatem de Katarina Peixoto, publicada no sítio Carta Maior:
A economista Maria da Conceição Tavares defendeu nesta sexta-feira, durante a Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA, em Brasília, que o Brasil deve proteger sua economia, reverter o processo de sobrevalorização do real e adotar mecanismos de controle de capital para evitar um ataque especulativo. Em sua fala, ela deixou algumas sugestões para o futuro governo Dilma: "Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos".
O sexto painel da Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, apresentou um tema abrangente e desafiador: Macroeconomia e Desenvolvimento. Um tema à altura da homenagem feita pelo IPEA aos 80 anos da professora Maria da Conceição Tavares, formadora de mais de uma geração de economistas brasileiros. Bem humorada, ela brincou com a relação entre a homenagem e o tema escolhido para a conferência:
“Esta homenagem está gloriosa, porque o clima é Woodstock, não é. Vamos ver se sou capaz de tocar guitarra elétrica. O tema proposto para mim, só tocando guitarra elétrica. Macroeconomia e desenvolvimento não são temas pensados conjuntamente, geralmente”.
O propósito da política macroeconômica, lembrou, é evitar os desequilíbrios. E agora mais do que nunca em função da crise econômica mundial. Maria da Conceição Tavares fez um rápido resumo do quadro atual.
“Neste ano que passou foram os países ditos emergentes que cresceram. O primeiro mundo não cresceu nada. A crise de 2008, agora em 2010, veio repicada com a crise na Europa. A política macroeconômica na Europa deve estar fazendo Keynes se remover na tumba. Um desemprego cavalar e eles vêm com ajuste fiscal. Além de tudo há uma pletora de dólares. O Banco Central europeu está sustentando os países mais pobres da UE, mas o problema não é de liquidez, mas de insolvência”.
Frente a essa situação, alertou, o Brasil precisa ficar atento: “Nossa taxa de juros é historicamente cavalar. Não é uma maluquice do presidente do Banco Central. Desde a década de 70 que a taxa de juros primária é muito alta. E as taxas ativas dos bancos também são muito altas. Então estamos numa situação braba: que tipo de investimentos essa taxa de juros elevada atrai? O investimento direto não tem nenhum problema, desde que sejam estertores importantes do desenvolvimento. Mas nossas taxas de juros fazem com que sejamos atrativos para o capital especulativo. Resultado: estamos com uma grande sobrevalorização do real”.
Diante deste quadro, acrescentou, a economia brasileira precisa se proteger, não apenas dos Estados Unidos, mas também da China. Neste ponto, ela fez algumas advertências importantes ao governo Lula e, principalmente, ao futuro governo Dilma:
“Temos aumentado desvairadamente as importações. Está um festival de importação. Nós estamos diminuindo o conteúdo de valor agregado de nossa indústria, até com coeficiente em importação em aço, no qual temos competitividade internacional, temos 15% da importação em aço. Há sobra de aço na Europa, que está fazendo dumping para cima da gente e nós deixamos. Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos. Foi a primeira vez que o Brasil passou por uma crise sem se arrebentar. Ao contrário, somos credores líquidos internacionais. Passar dessa situação, outra vez, para devedor líquido é péssimo. Só não passamos a tanto porque o governo é credor líquido. Mas as grandes empresas, o capital privado já está devendo. O que significa que qualquer repique da crise internacional pode nos trazer problemas”.
O governo tem de estar atento, enfatizou a economista, para não agravar o déficit fiscal. “A inflação é de custos, não de demanda. Então, não é o caso elevar taxa de juros, para não agravar o déficit fiscal, aumentando o serviço da dívida. Isso tira a possibilidade de desenvolvimento. Como se faz desenvolvimento com uma taxa de juros dessas?” - indagou.
A economista garantiu que não discutiu pessoalmente esses temas com ninguém do governo. E reafirmou a defesa da adoção do controle de capitais para proteger o país de um ataque especulativo. “Já disse publicamente e repito, penso que numa situação como essa tem de ter controle de capitais. Todos os controles quantitativos. Aumenta o compulsório. Controla a taxa de crédito. Mas não com essa taxa de juros. Mesmo que o FMI tenha dito que controle de capitais pode ser recomendado, na atual conjuntura, o “mercado” e “os do mercado” aqui no Brasil não suportam ouvir isso. Mas temos no Banco Central gente discreta, não vedetes. Eu acho que a mudança do presidente do BC se prende a isso”.
O Brasil, recomendou ainda a economista, precisa fazer uma política fina e ir diminuindo lentamente a taxa de juros e a taxa de câmbio. “Devagar com o andor que o santo é de barro. Tem de andar devagar”, enfatizou. E criticou aqueles que defendem o corte de gastos para promover um duro ajuste fiscal.
“O eixo deste governo é a política econômica com eixo social. Esse é o nosso custeio. Cortar para investir, para agradar a imprensa? Eu acho que não há sentido nenhum. No desenvolvimento econômico, o eixo social está correto. Mas se não cuidarmos da parte cambial, não conseguiremos fazer política industrial e tecnológica e, no longo prazo, não há desenvolvimento econômico regredindo nessas coisas”.
Maria da Conceição Tavares manifestou confiança na capacidade da presidente eleita Dilma Rousseff enfrentar esses problemas: "Graças a deus a nossa presidente é uma mulher de coragem, de discernimento e economista competente. Este primeiro ano dela é complicado, em todos os sentidos. Enfim, que deus a proteja. Não adianta pedir que deus proteja individualmente nestas questões. Nestas questões é melhor proteger o coletivo”.
“Tenho muita fé na presidente, mas uma coisa é saber, outra é operar – não sei se a proporção de forças dos industriais pesam tanto quanto a dos banqueiros. Para sair dessa encrenca, agora mais do que nunca, não dá para deixar para o mercado ou a divina providência. A solução é humana e de todo o governo. Até o fim dessa década vamos erradicar a miséria, para que isso ocorra não podemos fazer coisas que abortem essas intenções.”
O Brasil tem um caminho duro pela frente, concluiu, e “deve agir com a autonomia de um país independente e soberano”. “Precisamos fazer uma defesa soberana da política industrial, cambial e de balanço de pagamentos. Não quero que me impinjam política macroeconômica que me atrapalhe o desenvolvimento. E que não se espere que o G7, G20, o G 400 resolvam alguma coisa, porque a ordem mundial está uma bagunça e o mundo hoje é multipolar. Acho melhor cumprir o nosso papel”.
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A economista Maria da Conceição Tavares defendeu nesta sexta-feira, durante a Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo IPEA, em Brasília, que o Brasil deve proteger sua economia, reverter o processo de sobrevalorização do real e adotar mecanismos de controle de capital para evitar um ataque especulativo. Em sua fala, ela deixou algumas sugestões para o futuro governo Dilma: "Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos".
O sexto painel da Conferência do Desenvolvimento, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, apresentou um tema abrangente e desafiador: Macroeconomia e Desenvolvimento. Um tema à altura da homenagem feita pelo IPEA aos 80 anos da professora Maria da Conceição Tavares, formadora de mais de uma geração de economistas brasileiros. Bem humorada, ela brincou com a relação entre a homenagem e o tema escolhido para a conferência:
“Esta homenagem está gloriosa, porque o clima é Woodstock, não é. Vamos ver se sou capaz de tocar guitarra elétrica. O tema proposto para mim, só tocando guitarra elétrica. Macroeconomia e desenvolvimento não são temas pensados conjuntamente, geralmente”.
O propósito da política macroeconômica, lembrou, é evitar os desequilíbrios. E agora mais do que nunca em função da crise econômica mundial. Maria da Conceição Tavares fez um rápido resumo do quadro atual.
“Neste ano que passou foram os países ditos emergentes que cresceram. O primeiro mundo não cresceu nada. A crise de 2008, agora em 2010, veio repicada com a crise na Europa. A política macroeconômica na Europa deve estar fazendo Keynes se remover na tumba. Um desemprego cavalar e eles vêm com ajuste fiscal. Além de tudo há uma pletora de dólares. O Banco Central europeu está sustentando os países mais pobres da UE, mas o problema não é de liquidez, mas de insolvência”.
Frente a essa situação, alertou, o Brasil precisa ficar atento: “Nossa taxa de juros é historicamente cavalar. Não é uma maluquice do presidente do Banco Central. Desde a década de 70 que a taxa de juros primária é muito alta. E as taxas ativas dos bancos também são muito altas. Então estamos numa situação braba: que tipo de investimentos essa taxa de juros elevada atrai? O investimento direto não tem nenhum problema, desde que sejam estertores importantes do desenvolvimento. Mas nossas taxas de juros fazem com que sejamos atrativos para o capital especulativo. Resultado: estamos com uma grande sobrevalorização do real”.
Diante deste quadro, acrescentou, a economia brasileira precisa se proteger, não apenas dos Estados Unidos, mas também da China. Neste ponto, ela fez algumas advertências importantes ao governo Lula e, principalmente, ao futuro governo Dilma:
“Temos aumentado desvairadamente as importações. Está um festival de importação. Nós estamos diminuindo o conteúdo de valor agregado de nossa indústria, até com coeficiente em importação em aço, no qual temos competitividade internacional, temos 15% da importação em aço. Há sobra de aço na Europa, que está fazendo dumping para cima da gente e nós deixamos. Eu diria que a primeira preocupação agora é, sem dúvida nenhuma, com o setor externo. Se ele continuar assim vai haver degradação da indústria, déficit crescente da balança de pagamentos e uma fragilidade externa que na crise de 2008 nós não tivemos. Foi a primeira vez que o Brasil passou por uma crise sem se arrebentar. Ao contrário, somos credores líquidos internacionais. Passar dessa situação, outra vez, para devedor líquido é péssimo. Só não passamos a tanto porque o governo é credor líquido. Mas as grandes empresas, o capital privado já está devendo. O que significa que qualquer repique da crise internacional pode nos trazer problemas”.
O governo tem de estar atento, enfatizou a economista, para não agravar o déficit fiscal. “A inflação é de custos, não de demanda. Então, não é o caso elevar taxa de juros, para não agravar o déficit fiscal, aumentando o serviço da dívida. Isso tira a possibilidade de desenvolvimento. Como se faz desenvolvimento com uma taxa de juros dessas?” - indagou.
A economista garantiu que não discutiu pessoalmente esses temas com ninguém do governo. E reafirmou a defesa da adoção do controle de capitais para proteger o país de um ataque especulativo. “Já disse publicamente e repito, penso que numa situação como essa tem de ter controle de capitais. Todos os controles quantitativos. Aumenta o compulsório. Controla a taxa de crédito. Mas não com essa taxa de juros. Mesmo que o FMI tenha dito que controle de capitais pode ser recomendado, na atual conjuntura, o “mercado” e “os do mercado” aqui no Brasil não suportam ouvir isso. Mas temos no Banco Central gente discreta, não vedetes. Eu acho que a mudança do presidente do BC se prende a isso”.
O Brasil, recomendou ainda a economista, precisa fazer uma política fina e ir diminuindo lentamente a taxa de juros e a taxa de câmbio. “Devagar com o andor que o santo é de barro. Tem de andar devagar”, enfatizou. E criticou aqueles que defendem o corte de gastos para promover um duro ajuste fiscal.
“O eixo deste governo é a política econômica com eixo social. Esse é o nosso custeio. Cortar para investir, para agradar a imprensa? Eu acho que não há sentido nenhum. No desenvolvimento econômico, o eixo social está correto. Mas se não cuidarmos da parte cambial, não conseguiremos fazer política industrial e tecnológica e, no longo prazo, não há desenvolvimento econômico regredindo nessas coisas”.
Maria da Conceição Tavares manifestou confiança na capacidade da presidente eleita Dilma Rousseff enfrentar esses problemas: "Graças a deus a nossa presidente é uma mulher de coragem, de discernimento e economista competente. Este primeiro ano dela é complicado, em todos os sentidos. Enfim, que deus a proteja. Não adianta pedir que deus proteja individualmente nestas questões. Nestas questões é melhor proteger o coletivo”.
“Tenho muita fé na presidente, mas uma coisa é saber, outra é operar – não sei se a proporção de forças dos industriais pesam tanto quanto a dos banqueiros. Para sair dessa encrenca, agora mais do que nunca, não dá para deixar para o mercado ou a divina providência. A solução é humana e de todo o governo. Até o fim dessa década vamos erradicar a miséria, para que isso ocorra não podemos fazer coisas que abortem essas intenções.”
O Brasil tem um caminho duro pela frente, concluiu, e “deve agir com a autonomia de um país independente e soberano”. “Precisamos fazer uma defesa soberana da política industrial, cambial e de balanço de pagamentos. Não quero que me impinjam política macroeconômica que me atrapalhe o desenvolvimento. E que não se espere que o G7, G20, o G 400 resolvam alguma coisa, porque a ordem mundial está uma bagunça e o mundo hoje é multipolar. Acho melhor cumprir o nosso papel”.
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domingo, 28 de novembro de 2010
Os reflexos da crise na América Latina
Reproduzo artigo de Raúl Dellatorre, publicada no jornal argentino Página/12:
"O cenário que se apresenta é muito escuro", manifestou a ex-ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli. Ela se referia à falta de perspectivas de solução à crise mundial. Diante dessa emergência, "não se explica por que o Banco do Sul não está funcionando".
Com pronósticos compartilhados com relação ao fato de estarmos transitando em meio a "uma crise mundial prolongada" e advertência sobre o fato de que a "América Latina tem uma grande oportunidade", mas ficará em uma situação de "tremenda vulnerabilidade" se não tomar as precauções necessárias a tempo, encerrou nesta quinta-feira o seminário sobre o projeto Banco do Sul, convocado pela presidência da República do Paraguai.
Pedro Páez, ex-ministro coordenador de Políticas Econômicas do Equador, e Felisa Miceli, ex-ministra de Economia de Néstor Kirchner, foram os encarregados, respectivamente, do primeiro e último discurso da jornada. "Passaram-se seis anos desde que foram assinados os primeiros acordos para o Banco do Sul e, apesar de que ele já ter a sua ata fundacional, a sua capital e sua sede definidas e a colocação em funcionamento do Conselho de Administração, ele ainda não consegue ser uma realidade. Sem a pressão e o acompanhamento da sociedade, é impossível que os governos realizem esses projetos", destacou Miceli, responsável ainda do Centro de Estudos e Monitoramento de Políticas Públicas da Universidade das Mães da Praça de Maio.
A necessidade da participação dos movimentos sociais na defesa e no impulso a projetos como o Banco do Sul foi um dos eixos das intervenções da tarde no encontro de Assunção. Sua instalação como novo ator político na crise do neoliberalismo, como resposta a necessidades não satisfeitas pelo mercado, foi mencionada em várias intervenções.
Desempregados, comunidades aborígenes, agricultores, operários de empresas recuperadas, grupos microempreendedores e outras formas de organização social com experiências diversas e o papel que lhes cabe em uma nova construção política foram algumas das questões de debate entre os acadêmicos, profissionais e funcionários que participaram desse fórum.
Páez, um dos articuladores e projetista da proposta do Banco do Sul, traçou um quadro cru da crise mundial e de seu provável prolongamento e desenlace. "Não é uma crise financeira que se torna uma crise econômica. Também não é uma crise por corrupção de alguns banqueiros, nem produtos do ciclo endógeno de autodepuração do sistema: é uma crise do regime de acumulação, dos eixos fundamentais da economia atual, dos critérios de rentabilidade e de eficiência. Não é apenas uma crise das políticas neoliberais", assinalou o economista equatoriano, colaborador próximo do presidente do seu país, Rafael Correa.
Em seu diagnóstico, Páez deixou claro que as condições estão dadas para que haja impactos sobre a economia mundial mais graves do que os acontecidos em 2008. "Está desatada uma disputa pela hegemonia, na qual o eixo anglo-saxônico (Estados Unidos e Grã-Bretanha, defensores do dólar como moeda forte) está ferido de morte e, como não pode se recuperar, fará todo o possível para que os demais fiquem piores do que ele", assinalou. Ele defendeu que "o ataque especulativo lançado contra a Europa (e à sua moeda, o euro) entre maio e junho" foi uma demonstração dessa disputa. Ataque do qual resultaram, como resposta para defender o euro, as políticas de ajuste na Grécia, na Espanha, na França e agora na Irlanda.
O economista equatoriano também prognosticou novas bolhas financeiras produzidas pelas apostas especulativas que continuam sendo o fato dominante do sistema financeiro. "Das hipotecas subprime (sobre dívidas de propriedade de alto risco de inadimplência) passou, nos Estados Unidos, às prime e às dívidas soberanas (de países). A superacumulação de capital pela alta concentração continua buscando opções de rentabilidade das bolhas especulativas", assinalou Páez.
Felisa Miceli concordou no diagnóstico. "Quem está por trás das compras de hipotecas?", perguntou-se, para responder imediatamente: "As megacorporações emparentadas aos fundos de investimento. A crise tornou-se em uma maior concentração de recursos, que essa elite empresarial vai continuar derivando ao mercado financeiro. O aparecimento de bolhas financeiras vai ser recorrente. Um cenário muito escuro nos espera".
Ambos coincidiram na imperiosa necessidade de uma nova arquitetura financeira para a região, que permita blindar as economias latino-americanas e promova a integração. "O primeiro instrumento é o Banco do Sul, que não há razões para que não esteja funcionando", apontou Miceli.
Páez afirmou que uma nova arquitetura financeira, com um banco de desenvolvimento regional como primeiro passo, não é suficiente para libertar a região das consequências da crise, mas é uma condição "necessária" frente ao atual marco internacional. Lembrou também a proposta de um sistema de compensação de pagamentos recíprocos que liberte a região da dependência do dólar, mediante uma moeda comum "que não reproduza os defeitos do euro".
Mediante essa moeda, disse, deveria se fixar o valor dos produtos que socialmente se considere benéfico amparar. "Os preços internacionais de hoje não são os corretos, estão distorcidos pela especulação e os subsídios. Qual é o sinal que pode receber um produtor latino-americano para orientar sua produção a partir dessas cotizações? Ele pode tomar decisões de produção eficientes? Em favor do interesse de quem? Assuntos tão delicados como a produção de alimentos ficam subordinados aos vai-véns especulativos. É uma situação tremendamente frágil e implica em uma alta vulnerabilidade para nossas economias se permanecermos atados a ela", expôs o economista equatoriano.
A proposta do Banco do Sul fixa como objetivos a soberania alimentar, energética e de saúde, como áreas prioritárias para financiar e sobre as quais construir um novo modelo de desenvolvimento. Mas Felisa Miceli acrescentou que a América Latina deve assumir "um duplo desafio de integração, entre países desiguais, mas também atendendo as assimetrias internas". Ela assinalou o conflito de países como a Argentina, que, pelo Mercosul, deve atender as assimetrias com o Paraguai e o Uruguai, mas, quando o propõe, recebe a reclamação das províncias do Norte com situações sociais semelhantes às dos países vizinhos. "Se não conseguirmos gerar espaços complementares, é difícil que a soberania seja vista em termos concretos", advertiu.
Tradução de Moisés Sbardelotto.
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"O cenário que se apresenta é muito escuro", manifestou a ex-ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli. Ela se referia à falta de perspectivas de solução à crise mundial. Diante dessa emergência, "não se explica por que o Banco do Sul não está funcionando".
Com pronósticos compartilhados com relação ao fato de estarmos transitando em meio a "uma crise mundial prolongada" e advertência sobre o fato de que a "América Latina tem uma grande oportunidade", mas ficará em uma situação de "tremenda vulnerabilidade" se não tomar as precauções necessárias a tempo, encerrou nesta quinta-feira o seminário sobre o projeto Banco do Sul, convocado pela presidência da República do Paraguai.
Pedro Páez, ex-ministro coordenador de Políticas Econômicas do Equador, e Felisa Miceli, ex-ministra de Economia de Néstor Kirchner, foram os encarregados, respectivamente, do primeiro e último discurso da jornada. "Passaram-se seis anos desde que foram assinados os primeiros acordos para o Banco do Sul e, apesar de que ele já ter a sua ata fundacional, a sua capital e sua sede definidas e a colocação em funcionamento do Conselho de Administração, ele ainda não consegue ser uma realidade. Sem a pressão e o acompanhamento da sociedade, é impossível que os governos realizem esses projetos", destacou Miceli, responsável ainda do Centro de Estudos e Monitoramento de Políticas Públicas da Universidade das Mães da Praça de Maio.
A necessidade da participação dos movimentos sociais na defesa e no impulso a projetos como o Banco do Sul foi um dos eixos das intervenções da tarde no encontro de Assunção. Sua instalação como novo ator político na crise do neoliberalismo, como resposta a necessidades não satisfeitas pelo mercado, foi mencionada em várias intervenções.
Desempregados, comunidades aborígenes, agricultores, operários de empresas recuperadas, grupos microempreendedores e outras formas de organização social com experiências diversas e o papel que lhes cabe em uma nova construção política foram algumas das questões de debate entre os acadêmicos, profissionais e funcionários que participaram desse fórum.
Páez, um dos articuladores e projetista da proposta do Banco do Sul, traçou um quadro cru da crise mundial e de seu provável prolongamento e desenlace. "Não é uma crise financeira que se torna uma crise econômica. Também não é uma crise por corrupção de alguns banqueiros, nem produtos do ciclo endógeno de autodepuração do sistema: é uma crise do regime de acumulação, dos eixos fundamentais da economia atual, dos critérios de rentabilidade e de eficiência. Não é apenas uma crise das políticas neoliberais", assinalou o economista equatoriano, colaborador próximo do presidente do seu país, Rafael Correa.
Em seu diagnóstico, Páez deixou claro que as condições estão dadas para que haja impactos sobre a economia mundial mais graves do que os acontecidos em 2008. "Está desatada uma disputa pela hegemonia, na qual o eixo anglo-saxônico (Estados Unidos e Grã-Bretanha, defensores do dólar como moeda forte) está ferido de morte e, como não pode se recuperar, fará todo o possível para que os demais fiquem piores do que ele", assinalou. Ele defendeu que "o ataque especulativo lançado contra a Europa (e à sua moeda, o euro) entre maio e junho" foi uma demonstração dessa disputa. Ataque do qual resultaram, como resposta para defender o euro, as políticas de ajuste na Grécia, na Espanha, na França e agora na Irlanda.
O economista equatoriano também prognosticou novas bolhas financeiras produzidas pelas apostas especulativas que continuam sendo o fato dominante do sistema financeiro. "Das hipotecas subprime (sobre dívidas de propriedade de alto risco de inadimplência) passou, nos Estados Unidos, às prime e às dívidas soberanas (de países). A superacumulação de capital pela alta concentração continua buscando opções de rentabilidade das bolhas especulativas", assinalou Páez.
Felisa Miceli concordou no diagnóstico. "Quem está por trás das compras de hipotecas?", perguntou-se, para responder imediatamente: "As megacorporações emparentadas aos fundos de investimento. A crise tornou-se em uma maior concentração de recursos, que essa elite empresarial vai continuar derivando ao mercado financeiro. O aparecimento de bolhas financeiras vai ser recorrente. Um cenário muito escuro nos espera".
Ambos coincidiram na imperiosa necessidade de uma nova arquitetura financeira para a região, que permita blindar as economias latino-americanas e promova a integração. "O primeiro instrumento é o Banco do Sul, que não há razões para que não esteja funcionando", apontou Miceli.
Páez afirmou que uma nova arquitetura financeira, com um banco de desenvolvimento regional como primeiro passo, não é suficiente para libertar a região das consequências da crise, mas é uma condição "necessária" frente ao atual marco internacional. Lembrou também a proposta de um sistema de compensação de pagamentos recíprocos que liberte a região da dependência do dólar, mediante uma moeda comum "que não reproduza os defeitos do euro".
Mediante essa moeda, disse, deveria se fixar o valor dos produtos que socialmente se considere benéfico amparar. "Os preços internacionais de hoje não são os corretos, estão distorcidos pela especulação e os subsídios. Qual é o sinal que pode receber um produtor latino-americano para orientar sua produção a partir dessas cotizações? Ele pode tomar decisões de produção eficientes? Em favor do interesse de quem? Assuntos tão delicados como a produção de alimentos ficam subordinados aos vai-véns especulativos. É uma situação tremendamente frágil e implica em uma alta vulnerabilidade para nossas economias se permanecermos atados a ela", expôs o economista equatoriano.
A proposta do Banco do Sul fixa como objetivos a soberania alimentar, energética e de saúde, como áreas prioritárias para financiar e sobre as quais construir um novo modelo de desenvolvimento. Mas Felisa Miceli acrescentou que a América Latina deve assumir "um duplo desafio de integração, entre países desiguais, mas também atendendo as assimetrias internas". Ela assinalou o conflito de países como a Argentina, que, pelo Mercosul, deve atender as assimetrias com o Paraguai e o Uruguai, mas, quando o propõe, recebe a reclamação das províncias do Norte com situações sociais semelhantes às dos países vizinhos. "Se não conseguirmos gerar espaços complementares, é difícil que a soberania seja vista em termos concretos", advertiu.
Tradução de Moisés Sbardelotto.
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Os oito dias que abalaram o Rio de Janeiro
Reproduzo matéria de Maurício Thuswohl, publicada no sítio Carta Maior:
A onda de ataques imposta pelo tráfico de drogas em vários pontos do estado e a decisão do governo estadual de invadir a Vila Cruzeiro - favela considerada uma das principais fortalezas da facção criminosa denominada Comando Vermelho - fizeram com que a última semana entrasse para a história da segurança pública no Rio de Janeiro. O horror provocado pelas imagens de veículos incendiados foi logo acompanhado pela expectativa quanto à invasão da Vila Cruzeiro. O Rio parou para acompanhar pela tevê as impressionantes imagens de cerca de 200 traficantes armados com fuzis em rota de fuga para o Complexo do Alemão, conjunto de favelas vizinho que acabou também ocupado pela polícia neste domingo (28).
Leia a seguir um “boletim de guerra”, trazendo em ordem cronológica os acontecimentos que abalaram o Rio de Janeiro na última semana:
Domingo, 21 de novembro – Primeiro dia dos ataques em série. À tarde, bandidos ateiam fogo a dois carros particulares, assaltam um terceiro e lançam uma granada contra um veículo da Aeronáutica na Linha Vermelha. À noite, ocorrem arrastões nos bairros da Lagoa e de Laranjeiras e também na Via Dutra, onde uma pessoa é baleada. Um terceiro carro é incendiado na Penha.
Segunda-feira, 22 de novembro – Pouco depois das seis da manhã, quatro bandidos armados com pistolas, fuzis e granadas incendeiam três veículos - entre eles, uma van com 15 pessoas - num ponto de conexão entre a Via Dutra e a Avenida Brasil. À noite, também na Dutra, outros dois carros são incendiados. No bairro de Del Castilho, homens armados abrem fogo contra uma cabine da PM, sem ferir ninguém. Carros são queimados nos bairros de Rio Comprido, Tijuca e Estácio e também na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) descarta a ajuda da União e anuncia que a polícia fará operações em favelas da cidade.
Terça-feira, 23 de novembro – A Subsecretaria de Inteligência da SSP anuncia que as duas principais facções criminosas do Rio selaram um pacto para unir forças contra a política de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas da cidade. O governo anuncia também a transferência de oito traficantes do presídio Bangu 3, no Rio, para o presídio de segurança máxima de Catanduvas, em São Paulo. Ações simultâneas das polícias civil e militar acontecem em 22 favelas.
Em Copacabana, quatro homens (dois menores) são presos ao tentarem atear fogo em um veículo. Ocorre o primeiro tiroteio entre traficantes e policiais na Vila Cruzeiro, bunker do tráfico na Zona Norte da cidade. Um suspeito é morto pela polícia no município de Niterói e pessoas são baleadas na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, outro bunker controlado por traficantes. O governador Sérgio Cabral começa as primeiras negociações com o Ministério da Justiça e anuncia policiamento reforçado nas estradas federais.
Quarta-feira, 24 de novembro – A onda de ataques ganha força em diversos pontos da cidade, com 32 veículos (18 carros, dez vans, dois ônibus e dois caminhões) sendo incendiados. A SSP anuncia que prepara uma ofensiva contra os traficantes na Vila Cruzeiro e o governador afirma ter solicitado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Marinha apoio logístico para o combate aos criminosos. O Comando Militar do Leste anuncia que os quartéis no Rio entraram em estado de alerta máximo. Apontados pelas investigações como mentores dos ataques, os traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, são transferidos de Catanduvas para outro presídio federal em Porto Velho (RO).
Durante todo o dia, ocorrem novas ações das polícias civil e militar em 30 favelas do Rio, que resultaram na morte de 18 eventuais traficantes. Catorze outros bandidos, além de dois policiais, são feridos e levados ao Hospital Getúlio Vargas. A polícia faz a primeira apreensão de um grande número de armas (29 pistolas e revólveres, duas escopetas calibre doze, cinco granadas, duas bombas artesanais, dez fuzis e uma submetralhadora). Na favela da Chatuba, a polícia apreende uma tonelada de maconha. A PM anuncia ter colocado 17.500 homens nas ruas da cidade e uma menina de 14 anos é morta por uma bala perdida enquanto brincava em seu computador na favela do Grotão.
Quinta-feira, 25 de novembro – Qualificado pela grande imprensa como o “Dia D” da Guerra do Rio. Em uma das mais ousadas operações levadas à cabo pelas autoridades de segurança pública, cerca de 600 policiais _ com apoio de doze carros blindados cedidos pela Marinha _ invadem e ocupam a Vila Cruzeiro, até então considerada uma área inexpugnável do tráfico de drogas na cidade. Após se prepararem para o confronto com a policia, os traficantes mudam de idéia e decidem abandonar a Vila Cruzeiro. Pelo alto da mata, fogem em direção ao vizinho Complexo do Alemão. A fuga dos traficantes - cerca de 200 homens fortemente armados com fuzis e metralhadoras - proporciona uma das mais incríveis imagens já registradas na história do combate ao tráfico de drogas no Rio.
Sessenta policiais civis, 450 policiais militares e 88 fuzileiros navais recém-chegados do Haiti participam da ocupação da Vila Cruzeiro. A Marinha cede doze carros blindados (a maioria do tipo M113) para ajudar na invasão. O Estado-Maior da PM anuncia que será instalada uma UPP na Vila Cruzeiro. Comboios da polícia são aplaudidos pela população em diversos pontos da cidade.
Nas ruas, a ação dos bandidos alcança seu auge. Ao longo do dia, são incendiados em todo o Estado 44 veículos (19 ônibus, 17 carros de passeio, cinco vans, dois caminhões e uma moto). No bairro da Tijuca, um cobrador de ônibus tem 60% do corpo queimado. As ações da polícia nas favelas do Rio também se acentuam e resultam em 188 prisões e 32 mortes. Na favela do Jacarezinho, uma das maiores da cidade, sete pessoas são mortas durante ação policial. Diversas escolas da rede municipal de ensino paralisam suas atividades e cerca de 40 mil alunos ficam sem aulas na capital.
Sexta-feira, 26 de novembro – Começa o que a grande mídia chama de “a Batalha do Alemão”. Agora com a ajuda de homens do Exército e da Polícia Federal, a polícia cerca todo o complexo de favelas do Alemão e ocupa todas as suas principais entradas. A Serra da Misericórdia - pedaço de Mata Atlântica que separa a Vila Cruzeiro do Complexo do Alemão - é ocupada pelo Bope. Enquanto paraquedistas e atiradores de elite vigiam os acessos às favelas, policiais civis e militares entram em confronto com traficantes nas localidades conhecidas como Grota e Fazendinha, provocando ferimentos em três militares e seis civis, entre eles uma criança e um fotógrafo da Reuters.
O governador Sérgio Cabral se reúne com o ministro da Defesa, Nélson Jobim, e com representantes das três Forças Armadas para acertar uma operação conjunta de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio. O Exército anuncia a participação de 800 paraquedistas nas ações policiais e a cessão de mais dez carros blindados e três helicópteros. A Polícia Federal coloca 420 policiais à disposição do governo do Rio. Na Guiana, onde participa de reunião da Unasul, o presidente Lula afirma que o Rio pode contar com total ajuda do governo federal.
Nas ruas da cidade, a onda de ataques recua e “apenas” nove veículos são incendiados. Na Vila Cruzeiro, policiais apreendem 300 motos roubadas que estavam a serviço do tráfico, além de cerca de uma tonelada de maconha e cocaína, seis mil pedras de crack e diversos armamentos. A Polícia Civil prende a mulher de Marcinho VP, sob a acusação de lavagem do dinheiro do tráfico. Na Favela da Rocinha, a maior do Rio, traficantes distribuem panfletos para os comerciantes alertando sobre a possibilidade de “derramamento de sangue” em caso de invasão policial.
Sábado, 27 de novembro – Um dia de ultimato. Apoiadas por um efetivo de 2.600 homens das polícias civil, militar e federal, além de militares do Exército e da Marinha, as autoridades de segurança pública conclamam os traficantes entrincheirados no Complexo do Alemão - cerca de 600 homens com fuzis, segundo a SSP - a se entregarem. Apesar do ultimato, apenas um traficante se rende até 19h30, quando a polícia decide impedir os moradores de entrar no Complexo do Alemão. Desde a manhã, entretanto, centenas já abandonam a favela. Alguns traficantes tentam fugir misturados aos moradores, e 32 pessoas são detidas pela polícia. Até idosos e crianças são revistados.
Nas ruas, o ritmo dos ataques continua a diminuir e se concentram no município de Nova Iguaçu, onde quatro veículos são incendiados. Dois traficantes são mortos durante confronto com a polícia na favela Santo Amaro, no Catete. Em Rocha Miranda, um homem é morto quando tentava atear fogo em um carro. Mais armas e drogas são apreendidas no Alemão e na Vila Cruzeiro, onde policiais encontram 132 bananas de dinamite (26 kg).
Domingo, 28 de novembro – No início da manhã - mais precisamente às 7h59 - a polícia decide invadir o Complexo do Alemão. Pela primeira vez, helicópteros usados no apoio ao cerco às favelas efetuam disparos contra traficantes. Por volta de dez da manhã, sem encontrar grandes focos de resistência por parte dos traficantes, policiais chegam à parte mais alta do Complexo, onde hasteiam bandeiras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Armas e cerca de dez toneladas de drogas são apreendidas. No início da tarde, policiais iniciam um pente-fino de casa em casa, na tentativa de encontrar traficantes escondidos. Autoridades anunciam que a operação no Alemão não tem dia nem hora para acabar.
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A onda de ataques imposta pelo tráfico de drogas em vários pontos do estado e a decisão do governo estadual de invadir a Vila Cruzeiro - favela considerada uma das principais fortalezas da facção criminosa denominada Comando Vermelho - fizeram com que a última semana entrasse para a história da segurança pública no Rio de Janeiro. O horror provocado pelas imagens de veículos incendiados foi logo acompanhado pela expectativa quanto à invasão da Vila Cruzeiro. O Rio parou para acompanhar pela tevê as impressionantes imagens de cerca de 200 traficantes armados com fuzis em rota de fuga para o Complexo do Alemão, conjunto de favelas vizinho que acabou também ocupado pela polícia neste domingo (28).
Leia a seguir um “boletim de guerra”, trazendo em ordem cronológica os acontecimentos que abalaram o Rio de Janeiro na última semana:
Domingo, 21 de novembro – Primeiro dia dos ataques em série. À tarde, bandidos ateiam fogo a dois carros particulares, assaltam um terceiro e lançam uma granada contra um veículo da Aeronáutica na Linha Vermelha. À noite, ocorrem arrastões nos bairros da Lagoa e de Laranjeiras e também na Via Dutra, onde uma pessoa é baleada. Um terceiro carro é incendiado na Penha.
Segunda-feira, 22 de novembro – Pouco depois das seis da manhã, quatro bandidos armados com pistolas, fuzis e granadas incendeiam três veículos - entre eles, uma van com 15 pessoas - num ponto de conexão entre a Via Dutra e a Avenida Brasil. À noite, também na Dutra, outros dois carros são incendiados. No bairro de Del Castilho, homens armados abrem fogo contra uma cabine da PM, sem ferir ninguém. Carros são queimados nos bairros de Rio Comprido, Tijuca e Estácio e também na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) descarta a ajuda da União e anuncia que a polícia fará operações em favelas da cidade.
Terça-feira, 23 de novembro – A Subsecretaria de Inteligência da SSP anuncia que as duas principais facções criminosas do Rio selaram um pacto para unir forças contra a política de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas da cidade. O governo anuncia também a transferência de oito traficantes do presídio Bangu 3, no Rio, para o presídio de segurança máxima de Catanduvas, em São Paulo. Ações simultâneas das polícias civil e militar acontecem em 22 favelas.
Em Copacabana, quatro homens (dois menores) são presos ao tentarem atear fogo em um veículo. Ocorre o primeiro tiroteio entre traficantes e policiais na Vila Cruzeiro, bunker do tráfico na Zona Norte da cidade. Um suspeito é morto pela polícia no município de Niterói e pessoas são baleadas na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, outro bunker controlado por traficantes. O governador Sérgio Cabral começa as primeiras negociações com o Ministério da Justiça e anuncia policiamento reforçado nas estradas federais.
Quarta-feira, 24 de novembro – A onda de ataques ganha força em diversos pontos da cidade, com 32 veículos (18 carros, dez vans, dois ônibus e dois caminhões) sendo incendiados. A SSP anuncia que prepara uma ofensiva contra os traficantes na Vila Cruzeiro e o governador afirma ter solicitado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Marinha apoio logístico para o combate aos criminosos. O Comando Militar do Leste anuncia que os quartéis no Rio entraram em estado de alerta máximo. Apontados pelas investigações como mentores dos ataques, os traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, são transferidos de Catanduvas para outro presídio federal em Porto Velho (RO).
Durante todo o dia, ocorrem novas ações das polícias civil e militar em 30 favelas do Rio, que resultaram na morte de 18 eventuais traficantes. Catorze outros bandidos, além de dois policiais, são feridos e levados ao Hospital Getúlio Vargas. A polícia faz a primeira apreensão de um grande número de armas (29 pistolas e revólveres, duas escopetas calibre doze, cinco granadas, duas bombas artesanais, dez fuzis e uma submetralhadora). Na favela da Chatuba, a polícia apreende uma tonelada de maconha. A PM anuncia ter colocado 17.500 homens nas ruas da cidade e uma menina de 14 anos é morta por uma bala perdida enquanto brincava em seu computador na favela do Grotão.
Quinta-feira, 25 de novembro – Qualificado pela grande imprensa como o “Dia D” da Guerra do Rio. Em uma das mais ousadas operações levadas à cabo pelas autoridades de segurança pública, cerca de 600 policiais _ com apoio de doze carros blindados cedidos pela Marinha _ invadem e ocupam a Vila Cruzeiro, até então considerada uma área inexpugnável do tráfico de drogas na cidade. Após se prepararem para o confronto com a policia, os traficantes mudam de idéia e decidem abandonar a Vila Cruzeiro. Pelo alto da mata, fogem em direção ao vizinho Complexo do Alemão. A fuga dos traficantes - cerca de 200 homens fortemente armados com fuzis e metralhadoras - proporciona uma das mais incríveis imagens já registradas na história do combate ao tráfico de drogas no Rio.
Sessenta policiais civis, 450 policiais militares e 88 fuzileiros navais recém-chegados do Haiti participam da ocupação da Vila Cruzeiro. A Marinha cede doze carros blindados (a maioria do tipo M113) para ajudar na invasão. O Estado-Maior da PM anuncia que será instalada uma UPP na Vila Cruzeiro. Comboios da polícia são aplaudidos pela população em diversos pontos da cidade.
Nas ruas, a ação dos bandidos alcança seu auge. Ao longo do dia, são incendiados em todo o Estado 44 veículos (19 ônibus, 17 carros de passeio, cinco vans, dois caminhões e uma moto). No bairro da Tijuca, um cobrador de ônibus tem 60% do corpo queimado. As ações da polícia nas favelas do Rio também se acentuam e resultam em 188 prisões e 32 mortes. Na favela do Jacarezinho, uma das maiores da cidade, sete pessoas são mortas durante ação policial. Diversas escolas da rede municipal de ensino paralisam suas atividades e cerca de 40 mil alunos ficam sem aulas na capital.
Sexta-feira, 26 de novembro – Começa o que a grande mídia chama de “a Batalha do Alemão”. Agora com a ajuda de homens do Exército e da Polícia Federal, a polícia cerca todo o complexo de favelas do Alemão e ocupa todas as suas principais entradas. A Serra da Misericórdia - pedaço de Mata Atlântica que separa a Vila Cruzeiro do Complexo do Alemão - é ocupada pelo Bope. Enquanto paraquedistas e atiradores de elite vigiam os acessos às favelas, policiais civis e militares entram em confronto com traficantes nas localidades conhecidas como Grota e Fazendinha, provocando ferimentos em três militares e seis civis, entre eles uma criança e um fotógrafo da Reuters.
O governador Sérgio Cabral se reúne com o ministro da Defesa, Nélson Jobim, e com representantes das três Forças Armadas para acertar uma operação conjunta de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio. O Exército anuncia a participação de 800 paraquedistas nas ações policiais e a cessão de mais dez carros blindados e três helicópteros. A Polícia Federal coloca 420 policiais à disposição do governo do Rio. Na Guiana, onde participa de reunião da Unasul, o presidente Lula afirma que o Rio pode contar com total ajuda do governo federal.
Nas ruas da cidade, a onda de ataques recua e “apenas” nove veículos são incendiados. Na Vila Cruzeiro, policiais apreendem 300 motos roubadas que estavam a serviço do tráfico, além de cerca de uma tonelada de maconha e cocaína, seis mil pedras de crack e diversos armamentos. A Polícia Civil prende a mulher de Marcinho VP, sob a acusação de lavagem do dinheiro do tráfico. Na Favela da Rocinha, a maior do Rio, traficantes distribuem panfletos para os comerciantes alertando sobre a possibilidade de “derramamento de sangue” em caso de invasão policial.
Sábado, 27 de novembro – Um dia de ultimato. Apoiadas por um efetivo de 2.600 homens das polícias civil, militar e federal, além de militares do Exército e da Marinha, as autoridades de segurança pública conclamam os traficantes entrincheirados no Complexo do Alemão - cerca de 600 homens com fuzis, segundo a SSP - a se entregarem. Apesar do ultimato, apenas um traficante se rende até 19h30, quando a polícia decide impedir os moradores de entrar no Complexo do Alemão. Desde a manhã, entretanto, centenas já abandonam a favela. Alguns traficantes tentam fugir misturados aos moradores, e 32 pessoas são detidas pela polícia. Até idosos e crianças são revistados.
Nas ruas, o ritmo dos ataques continua a diminuir e se concentram no município de Nova Iguaçu, onde quatro veículos são incendiados. Dois traficantes são mortos durante confronto com a polícia na favela Santo Amaro, no Catete. Em Rocha Miranda, um homem é morto quando tentava atear fogo em um carro. Mais armas e drogas são apreendidas no Alemão e na Vila Cruzeiro, onde policiais encontram 132 bananas de dinamite (26 kg).
Domingo, 28 de novembro – No início da manhã - mais precisamente às 7h59 - a polícia decide invadir o Complexo do Alemão. Pela primeira vez, helicópteros usados no apoio ao cerco às favelas efetuam disparos contra traficantes. Por volta de dez da manhã, sem encontrar grandes focos de resistência por parte dos traficantes, policiais chegam à parte mais alta do Complexo, onde hasteiam bandeiras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Armas e cerca de dez toneladas de drogas são apreendidas. No início da tarde, policiais iniciam um pente-fino de casa em casa, na tentativa de encontrar traficantes escondidos. Autoridades anunciam que a operação no Alemão não tem dia nem hora para acabar.
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Blogs: A revolução da informação
Reproduzo a carta aprovada no encontro regional dos blogueiros progressistas de Juiz de Fora/Zona da Mata, ocorrido neste final de semana:
Reunidos em Juiz de Fora, MG, nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2010, em decorrência do I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, blogueiros de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira, em seu primeiro encontro regional, deliberam o seguinte:
- As transformações promovidas pela internet em todo o processo de comunicação, perceptíveis em momentos decisivos da História de nossos dias e desde o final do século XX e esse início do século XXI, apontam para a importância dessa ferramenta como fator de transformações políticas, econômicas e sociais.
- Todas as contradições do capitalismo, em sua versão neoliberal, se mostram plenas na chamada rede mundial de computadores, numa forma de exposição de suas vísceras, permitindo que a luta popular por um mundo alternativo gere condições objetivas para a construção de um contraponto que possibilite a emergência de novas formas de comunicação social.
- Ao mesmo tempo a internet abre perspectivas de romper barreiras da comunicação restringindo o alcance e a influência da chamada grande mídia, ou mídia privada, instrumento de dominação das elites políticas e econômicas em todos os sentidos, permitindo a construção de canais de comunicação capazes de integrar campos diferenciados das forças populares em torno de princípios e ideais comuns.
- Os blogueiros discutiram a internet no plano geral, o seu caráter revolucionário e as perspectivas de criação de uma ferramenta unificadora plural, progressista e solidária, capaz de incorporar uma rede de correspondentes pelo Brasil afora, visando à socialização das informações por eles geradas, que se preste a construir um processo de informação que resulte em formação, consciência e ação, levando em conta o tempo e o espaço que vivemos no mundo, particularmente na América Latina.
- Os blogueiros deste primeiro encontro entendem que devem ser privilegiadas as informações e lutas de suas cidades, compreendendo-as como realidade imediata de cada um e parte decisiva da luta do povo brasileiro.
- A integração de forças populares dentro desse espectro e por meio dessa ferramenta, abarcando companheiros de diferentes tendências, mas unidos em torno de objetivos comuns - a defesa da revolução bolivariana, dos novos rumos de países como o Uruguai, o Paraguai, a Argentina e países da América Central, dos governos progressistas da Nicarágua e El Salvador, da importância e peso de todo o processo da revolução cubana, bem como a resistência ao golpe militar contra o governo Zelaya em Honduras e às ações contrárias ao governo Chávez - todo esse conjunto de fatores dentro do processo político mundial aponta para a busca da unidade e da solidariedade entre os povos latino-americanos, percebendo o Brasil sua importância dentro dessa realidade, privilegiando a informação em contraponto à mídia privada.
- Assumimos o compromisso de combater sem tréguas os erros, omissões e manipulações que vêm caracterizando a ação da mídia privada. Exemplo de omissão é o silêncio diante dos genocídios na Palestina, no Iraque, no Afeganistão etc. Ao mesmo tempo denunciamos o processo de criminalização dos movimentos sociais e a discriminação de governos populares, rotulados de ditatoriais, procedimento padrão dessa mídia monopolizada, que comete crimes de lesa humanidade ao estimular a violência e preconceitos diversos.
- Repudiamos de maneira veemente o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, PL 84/99, considerando-o um verdadeiro “AI-5 digital”, uma vez que cerceia o direito de informação e tolhe a liberdade de expressão, assegurando o monopólio da mídia privada.
O quadro de desmantelamento da potência imperialista e a gravidade do momento vivido em todo o mundo, os riscos de ações militares, a partir da instalação de bases militares norte-americanas em vários países da América Latina, nos levam, num país como o Brasil, a deliberar que a luta na internet deve agregar e juntar forças populares, mesmo que diferenciadas, num enfrentamento organizado e sistematizado, mas generoso na abrangência, provocando debate e organizando a luta, dentro e fora da internet.
Juiz de Fora, 27 de Novembro de 2010.
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Reunidos em Juiz de Fora, MG, nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2010, em decorrência do I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, blogueiros de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira, em seu primeiro encontro regional, deliberam o seguinte:
- As transformações promovidas pela internet em todo o processo de comunicação, perceptíveis em momentos decisivos da História de nossos dias e desde o final do século XX e esse início do século XXI, apontam para a importância dessa ferramenta como fator de transformações políticas, econômicas e sociais.
- Todas as contradições do capitalismo, em sua versão neoliberal, se mostram plenas na chamada rede mundial de computadores, numa forma de exposição de suas vísceras, permitindo que a luta popular por um mundo alternativo gere condições objetivas para a construção de um contraponto que possibilite a emergência de novas formas de comunicação social.
- Ao mesmo tempo a internet abre perspectivas de romper barreiras da comunicação restringindo o alcance e a influência da chamada grande mídia, ou mídia privada, instrumento de dominação das elites políticas e econômicas em todos os sentidos, permitindo a construção de canais de comunicação capazes de integrar campos diferenciados das forças populares em torno de princípios e ideais comuns.
- Os blogueiros discutiram a internet no plano geral, o seu caráter revolucionário e as perspectivas de criação de uma ferramenta unificadora plural, progressista e solidária, capaz de incorporar uma rede de correspondentes pelo Brasil afora, visando à socialização das informações por eles geradas, que se preste a construir um processo de informação que resulte em formação, consciência e ação, levando em conta o tempo e o espaço que vivemos no mundo, particularmente na América Latina.
- Os blogueiros deste primeiro encontro entendem que devem ser privilegiadas as informações e lutas de suas cidades, compreendendo-as como realidade imediata de cada um e parte decisiva da luta do povo brasileiro.
- A integração de forças populares dentro desse espectro e por meio dessa ferramenta, abarcando companheiros de diferentes tendências, mas unidos em torno de objetivos comuns - a defesa da revolução bolivariana, dos novos rumos de países como o Uruguai, o Paraguai, a Argentina e países da América Central, dos governos progressistas da Nicarágua e El Salvador, da importância e peso de todo o processo da revolução cubana, bem como a resistência ao golpe militar contra o governo Zelaya em Honduras e às ações contrárias ao governo Chávez - todo esse conjunto de fatores dentro do processo político mundial aponta para a busca da unidade e da solidariedade entre os povos latino-americanos, percebendo o Brasil sua importância dentro dessa realidade, privilegiando a informação em contraponto à mídia privada.
- Assumimos o compromisso de combater sem tréguas os erros, omissões e manipulações que vêm caracterizando a ação da mídia privada. Exemplo de omissão é o silêncio diante dos genocídios na Palestina, no Iraque, no Afeganistão etc. Ao mesmo tempo denunciamos o processo de criminalização dos movimentos sociais e a discriminação de governos populares, rotulados de ditatoriais, procedimento padrão dessa mídia monopolizada, que comete crimes de lesa humanidade ao estimular a violência e preconceitos diversos.
- Repudiamos de maneira veemente o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, PL 84/99, considerando-o um verdadeiro “AI-5 digital”, uma vez que cerceia o direito de informação e tolhe a liberdade de expressão, assegurando o monopólio da mídia privada.
O quadro de desmantelamento da potência imperialista e a gravidade do momento vivido em todo o mundo, os riscos de ações militares, a partir da instalação de bases militares norte-americanas em vários países da América Latina, nos levam, num país como o Brasil, a deliberar que a luta na internet deve agregar e juntar forças populares, mesmo que diferenciadas, num enfrentamento organizado e sistematizado, mas generoso na abrangência, provocando debate e organizando a luta, dentro e fora da internet.
Juiz de Fora, 27 de Novembro de 2010.
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Dilma, Comparato e a Ley de Medios
Reproduzo artigo de Paulo Henrique Amorim, publicado no blog Conversa Afiada:
O emérito professor Fábio Comparato entrou no Supremo com uma ADIN por Omissão para obrigar o Congresso a legislar sobre os três artigos da Constituição de 1988 que até hoje não foram regulamentados.
A causa foi patrocinada por duas entidades de âmbito nacional, com pertinência temática, como exige a Constituição: a Fenaj, a Federação dos Jornalistas, e a Fitert, a Federação dos Radialistas.
A ADIN, por obra e graça do Reino da Treva, caiu nas mãos da Ministra Ellen Gracie, aquela que, por anos, se recusou a abrir os dados do HD do Daniel Dantas, com um argumento notável: Dantas não é Dantas, mas Dantas!
O que fez a Ministra ?
Negou o pedido.
E re-escreveu a Constituição.
Determinou que a Fenaj e a Fitert NÃO são entidades nacionais.
De onde a Ministra tirou isso, não se sabe.
Mas, tirou.
O professor Comparato não se intimidou com a redatora da Constituiçãoo.
(Alias, ela é discípula do Ministro serrista Nelson Jobim, que confessou ter escrito ele próprio, solitariamente, um artigo da Constituição. Quem pode pode).
Comparato recorreu e o plenário do Supremo decidirá.
E entrou com a mesma ADIN, agora patrocinada pelo PSOL.
Mas, não é só isso.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade, filiada à UGT, num ato de coragem, entendeu o obstáculo que a Ministra opos à luta de Comparato, e aderiu à causa.
Comparato vai em breve entrar com a mesma ADIN, agora patrocinada por uma Confederação Nacional, com pertinência temática.
Vamos ver o que dirá a redatora da Constituição, a Ministra Ellen Gracie.
A ADIN trata dos artigos constitucionais que impoem:
- o fim do monopólio ou do oligopólio na Comunicação;
- a regionalização da programação;
- e o direito de resposta.
Só isso.
E só isso basta para o Ministro Paulo Bernardo iniciar os trabalhos de uma Ley de Medios.
Aliás, para irritar o PiG, de vez, o Ministro e a Presidente Dilma poderiam convidar para uma conversa o professor Comparato, a Confederação dos Trabalhadores em Comunicação e os blogueiros sujos do Instituto Barão de Itararé, que encampou a batalha do professor Comparato.
(Aliás, o professor Comparato tentou fazer a OAB patrocinar a ADIN. Mas, o presidente da OAB, que entende de tudo, preferiu dedicar-se ao ENEM).
Aliás, já estará na mesa da Presidente Dilma a determinação que dara à Advocacia Geral de União sobre a matéria.
Quando a ADIN do professor Comparato chegar ao plenário do Supremo, a AGU terá de se pronunciar.
Será uma magnífica oportunidade para se ver até que ponto a Presidente está, de fato, comprometida com uma Ley de Medios.
O Ministro Franklin Martins já disse que considera um absurdo o Congresso sentar-se desde 1988 em cima desses três artigos da Constituição (com medo da Globo, diria este ordinário blogueiro).
O proprio professor Comparato sentiu na pele o voto da AGU a favor da Lei da Anistia que absolveu os torturadores do regime militar.
O professor estava e está do outro lado da cadeira do dragão: ao lado dos torturados.
Observe-se também que um projeto de Lei da Presidencia da República tem prioridade absoluta na tramitação no Congresso.
Bem que a presidente Dilma poderia conversar com o professor Comparato e, com ele, fazer um PL para mandar ao Ministro Paulo Bernardo.
O Barão de Itararé, que apanhou tanto da polícia política do Getúlio, lá das entranhas do Rio Grande do Sul dedicaria à Presidente Dilma a capa do seu Almanhaque.
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O emérito professor Fábio Comparato entrou no Supremo com uma ADIN por Omissão para obrigar o Congresso a legislar sobre os três artigos da Constituição de 1988 que até hoje não foram regulamentados.
A causa foi patrocinada por duas entidades de âmbito nacional, com pertinência temática, como exige a Constituição: a Fenaj, a Federação dos Jornalistas, e a Fitert, a Federação dos Radialistas.
A ADIN, por obra e graça do Reino da Treva, caiu nas mãos da Ministra Ellen Gracie, aquela que, por anos, se recusou a abrir os dados do HD do Daniel Dantas, com um argumento notável: Dantas não é Dantas, mas Dantas!
O que fez a Ministra ?
Negou o pedido.
E re-escreveu a Constituição.
Determinou que a Fenaj e a Fitert NÃO são entidades nacionais.
De onde a Ministra tirou isso, não se sabe.
Mas, tirou.
O professor Comparato não se intimidou com a redatora da Constituiçãoo.
(Alias, ela é discípula do Ministro serrista Nelson Jobim, que confessou ter escrito ele próprio, solitariamente, um artigo da Constituição. Quem pode pode).
Comparato recorreu e o plenário do Supremo decidirá.
E entrou com a mesma ADIN, agora patrocinada pelo PSOL.
Mas, não é só isso.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade, filiada à UGT, num ato de coragem, entendeu o obstáculo que a Ministra opos à luta de Comparato, e aderiu à causa.
Comparato vai em breve entrar com a mesma ADIN, agora patrocinada por uma Confederação Nacional, com pertinência temática.
Vamos ver o que dirá a redatora da Constituição, a Ministra Ellen Gracie.
A ADIN trata dos artigos constitucionais que impoem:
- o fim do monopólio ou do oligopólio na Comunicação;
- a regionalização da programação;
- e o direito de resposta.
Só isso.
E só isso basta para o Ministro Paulo Bernardo iniciar os trabalhos de uma Ley de Medios.
Aliás, para irritar o PiG, de vez, o Ministro e a Presidente Dilma poderiam convidar para uma conversa o professor Comparato, a Confederação dos Trabalhadores em Comunicação e os blogueiros sujos do Instituto Barão de Itararé, que encampou a batalha do professor Comparato.
(Aliás, o professor Comparato tentou fazer a OAB patrocinar a ADIN. Mas, o presidente da OAB, que entende de tudo, preferiu dedicar-se ao ENEM).
Aliás, já estará na mesa da Presidente Dilma a determinação que dara à Advocacia Geral de União sobre a matéria.
Quando a ADIN do professor Comparato chegar ao plenário do Supremo, a AGU terá de se pronunciar.
Será uma magnífica oportunidade para se ver até que ponto a Presidente está, de fato, comprometida com uma Ley de Medios.
O Ministro Franklin Martins já disse que considera um absurdo o Congresso sentar-se desde 1988 em cima desses três artigos da Constituição (com medo da Globo, diria este ordinário blogueiro).
O proprio professor Comparato sentiu na pele o voto da AGU a favor da Lei da Anistia que absolveu os torturadores do regime militar.
O professor estava e está do outro lado da cadeira do dragão: ao lado dos torturados.
Observe-se também que um projeto de Lei da Presidencia da República tem prioridade absoluta na tramitação no Congresso.
Bem que a presidente Dilma poderia conversar com o professor Comparato e, com ele, fazer um PL para mandar ao Ministro Paulo Bernardo.
O Barão de Itararé, que apanhou tanto da polícia política do Getúlio, lá das entranhas do Rio Grande do Sul dedicaria à Presidente Dilma a capa do seu Almanhaque.
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Sangue de pobre deixa a direita feliz
Reproduzo artigo de Luiz Carlos Azenha, publicado no blog Viomundo:
A direitona vai dormir feliz esta noite. Tem sangue de pobre jorrando (no Rio de Janeiro). Isso deixa a direita feliz.
Não vou embarcar no discurso tradicional da esquerda, segundo o qual o problema é, sempre, social.
Mas a verdade verdadeira é que, na verdade, o problema é social.
Os problemas de fundo são sempre sociais e não há tráfico de drogas que sobreviva ao emprego, à saúde e à educação.
Mas, como temos o Palocci na Casa Civil, temos de ser “cautelosos”. “Moderados” na hora de exigir juros baixos, menos dinheiro para os rentistas e mais distribuição de renda.
A desculpa do PT será, sempre, que “não temos uma correlação de forças” adequada.
E la nave va.
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A direitona vai dormir feliz esta noite. Tem sangue de pobre jorrando (no Rio de Janeiro). Isso deixa a direita feliz.
Não vou embarcar no discurso tradicional da esquerda, segundo o qual o problema é, sempre, social.
Mas a verdade verdadeira é que, na verdade, o problema é social.
Os problemas de fundo são sempre sociais e não há tráfico de drogas que sobreviva ao emprego, à saúde e à educação.
Mas, como temos o Palocci na Casa Civil, temos de ser “cautelosos”. “Moderados” na hora de exigir juros baixos, menos dinheiro para os rentistas e mais distribuição de renda.
A desculpa do PT será, sempre, que “não temos uma correlação de forças” adequada.
E la nave va.
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A rendição de Obama aos super-ricos
Reproduzo artigo do economista estadunidense Michael Hudson, publicado no sítio Carta Maior:
Agora que o presidente Obama está quase celebrando seus renovados desejos bipartidários de reeditar os cortes de impostos para os super-ricos implementados por George Bush há dez anos, é hora de os Democratas definirem até que ponto vão se opor a uma administração que começa a parecer mais algo do estilo Bush-Cheney 3ª Parte. É isso que esperavam da promessa de Obama de ficar acima da política de partidos, quando agora governa em nome de Wall Street – que é, aliás, o principal contribuinte às campanhas de ambos os partidos?
Trata-se de um exemplo de como a atual luta de classes levada a cabo somente por uma das partes converteu-se precisamente no que disse Warren Buffet: que seu “bando” está ganhando sem se que trave uma verdadeira luta. Ninguém protestou realmente quando o presidente e seu assessor David Axelrod soltaram um balão de ensaio nas últimas semanas, insinuando que os cortes de impostos de Bush para os 2% mais ricos vão se prolongar “somente” durante os próximos dois anos. Para todos os efeitos, o eufemismo “durante os próximos dois anos” significa, na verdade, para sempre – ou ao menos o tempo suficiente para que os super-ricos tenham tempo de mobilizar os recursos necessários e financiar os Republicanos necessários, para que estes, uma vez eleitos, façam dos cortes algo permanente.
Privilégios para 2% da população
É como se Obama estivesse fazendo campanha para sua própria derrota. Graças em grande parte ao resgate de Wall Street no valor de 13 bilhões de dólares – enquanto a dívida dos EUA seguia crescendo para o resto dos 98% mais pobres do país. Este agraciado setor de 2% da população recebe agora aproximadamente três quartos de todos os dividendos que produz a riqueza nacional (entre lucros, rendas e ganhos de capital). Isso é quase o dobro do que recebiam uma geração atrás. Enquanto isso, o resto da população é chamado a apertar o cinto, com montes de hipotecas em via de execução que estão deixando muita gente sem suas casas.
Baudelaire brincava dizendo que o diabo ganha justamente no momento em que consegue convencer a todos de que ele não existe. As elites financeiras de hoje vão ganhar a guerra de classes no momento em que conseguirem convencer o eleitor de que não existe tal guerra. E Obama está tratando de ajudar-lhes.
Trata-se da velha demagogia desavergonhada. Chegou o momento em que se deveria acabar com as isenções fiscais para o setor financeiro. Mas Obama vai em frente e pretende nos convencer de que “dois anos mais” vão nos ajudar a sair desta crise creditícia. Mas os planos dos Republicanos são avançar no Congresso e no Senado em 2012, na medida em que os eleitores de Obama vão optando por ficar em casa, como fizeram no início de novembro. Assim que “dois anos” significa, em termos políticos, para sempre. Por que votar em um político que promete “mudanças”, mas logo transforma essa promessa em uma mera exclamação, que na verdade segue com as políticas de Bush e Cheney no Afeganistão e no Iraque e também as do Wall Street’s Democratic Leadership Council, da ala direita de seu partido? Depois de tudo, um dos líderes desse Conselho foi precisamente Joe Lieberman, o mentor de Obama no Senado.
Alguém precisa construir os iates
O segundo pretexto alega que cortar os impostos dos super-ricos é necessário para conseguir o apoio republicano suficiente para incluir também a classe média nestas isenções fiscais. É como se os Democratas nunca tivessem ganho uma votação com minoria (recorde-se de George W. Bush com seus meros 50%, levando adiante políticas extremistas sob a lógica do “tenho capital eleitoral e vou usá-lo”. O que tinha, claro, era o apoio do Democratic Leadership Committee). E tudo isso é para “criar postos de trabalho”, começando pelos empregos dos trabalhadores dos estaleiros que vão fazer os iates para os novos ricos e terminando com os dez milhões de estadunidenses que não conseguem cumprir com os prazos de suas hipotecas. Soa muito keynesiano – ou pelo menos reminiscente de Thomas Robert Malthus que, como porta-voz da aristocracia latifundiária inglesa, argumentava que os proprietários de terra iam usar suas rendas para adquirir peões, construir carros ou contratar mordomos, e assim, iam manter a economia funcionando.
Mas o quadro é ainda pior. Os cortes de impostos à la Bush de Obama são só a primeira parte de um assalto em dois tempos para deslocar o peso arrecadatório do sistema na direção dos assalariados. Os economistas do Congresso estimam que prolongar esses cortes de impostos para os 2% mais ricos da população custará ao Tesouro público algo entre 700 e 750 bilhões de dólares ao longo de aproximadamente dez anos. “E como vamos cortar esses 700 bilhões?” - perguntava o próprio Obama a Steve Kroft durante sua entrevista semana passada no programa 60 minutos, da CBS.
Era, é claro, uma pergunta retórica. O presidente colocou em marcha uma comissão bipartidária (gente da ala direita de ambos partidos) para “sanear” a situação orçamentária federal por meio de cortes nos gastos sociais, para assim poder pagar ainda mais resgates financeiros aqueles que arruinaram a economia. A Comissão Nacional para a Responsabilidade e a Reforma Fiscal poderia muito bem chamar-se “Comissão da Nova Guerra de Classes para Colocar de Novo o Custo da Seguridade Social e o Medicare sobre os Assalariados e assim Deixar mais Arrecadação Fiscal para Presentear os Super-Ricos”. Sem dúvida um nome maior que aquele posto por seus amigos dos meios de comunicação, a Comissão para Reduzir o Déficit, mas às vezes faltam muito mais palavras para chegar ao centro do cérebro.
O peixe grande come o peixe pequeno
O axioma político que está operando aqui é “o peixe grande come o pequeno”. Com a chegada das vacas magras não há arrecadação suficiente para seguir inchando as fortunas dos super-ricos e, ao mesmo tempo, pretender dispor de recursos suficientes para pagar as pensões e os auxílios sociais prometidos tanto aos cidadãos estadunidenses quanto aos europeus. Alguém tem que ceder e os ricos demonstraram ser bastante espertos para tomar a iniciativa. Para ter uma visão antecipada do que vai acontecer nos EUA, fixem-se na luta da Europa neoliberal desencadeada contra a classe média e trabalhadora na Grécia, Irlanda ou Letônia. Ou melhor ainda, o Chile de Pinochet, onde as contas da seguridade social recém privatizadas foram rapidamente saqueadas ao final dos anos 70 por uma cleptocracia bem assessorada pelos Chicago boys, cujo monetarismo acabou de ser abraçado de novo por Bem Bernanke, a pessoa que Obama pôs a frente do FED (o Banco Central dos EUA).
Para colocar em perspectiva a baixada de calças de Obama é preciso se fixar nos conselheiros pró-Wall Street que colocou ao seu redor – não somente Larry Summers, Tim Geithner e Ben Bernanke, mas também ao constituir sua Comissão para Reduzir o Déficit com declarados defensores dos cortes nas pensões, no Medicare e em qualquer outro gasto social. Sua jogada consiste em aterrorizar o público pintando um pesadelo de um déficit de 1 bilhão de dólares no sistema de pensões ao longo dos próximos 50 anos – como se o Tesouro e o FED não tivessem acabado de liberar 13 bilhões em resgates para Wall Street sem sequer pestanejar. O presente de 750 bilhões de dólares do presidente Obama aos 2% mais ricos da população será a cereja do bolo que os ricos vão devorar quando as coisas começarem a ficar realmente feias para a classe trabalhadora.
Para ver as coisas em seu conjunto é preciso ter em mente que o juro pago sobre a dívida pública (que quadruplicou na era Reagan-Bush e que duplicou de novo no período Bush-Obama) vai chegar rapidamente à casa de um trilhão de dólares anuais. Isso não é mais que um imposto sobre o trabalho – já que aumenta o custo de vida e os custos da atividade econômica em geral – que está sendo pago por se ter perdido a luta pela reforma econômica e por se ter substituído um sistema fiscal progressivo por políticas neoliberais regressivas. E assim, enquanto o gasto militar no Oriente Médio, Ásia e outras regiões do planeta for o responsável pela maior parte do déficit dos EUA, o Congresso vai seguir aproveitando qualquer ocasião para conjurar não sei que nova ameaça externa que justifique seguir aumentando o poderio do exército.
A lógica das bolhas
Tudo isso é material da pior ciência econômica. É mantendo um déficit público que os atuais governos injetam crédito e capacidade aquisitiva necessários para que as economias cresçam. Quando os governos dispõem de superávit, como ocorreu com Bill Clinton (1993-2000), os bancos é que criam o crédito. E o problema com o crédito bancário é que grande parte dele é emprestado, com juros, sobre um principal que é, por sua vez, crédito. O resultado é que cedo ou tarde se criam bolhas sobre bens ou sobre títulos do mercado de valores. Isso gera ganhos de capital – que o sistema impositivo “original” de 1913 tratava como qualquer outra fonte de renda, mas que hoje em dia são gravados somente em 15% (e somente quando se materializam esses ganhos, o que é muito raro no caso de bens imóveis). É assim que o atual sistema tributário subsidia o crescimento das bolhas imobiliárias ou baseadas no excesso de crédito. A autêntica traição: a posição da Comissão a respeito das deduções fiscais sobre os juros hipotecários
A Comissão de “Impostos Regressivos” de Obama começou a preparar terreno com sua proposta de retirar as deduções fiscais das hipotecas de casas cujo preço estava já muito encarecido. A proposta ataca somente aos proprietários individuais de casas – a “classe média” – e não os especuladores imobiliários, investidores, corretores de bolsa ou outros agentes do setor bancário ou financeiro.
O IRS (Internal Revenue Service, a administração tributária federal nos EUA) permite que os juros hipotecários sejam dedutíveis fiscalmente sob a premissa de que se trata de um custo necessário para poder desenvolver um negócio. Mas, na verdade, é um subsídio à expansão do crédito partindo de um principal limitado. Este viés fiscal a favor do endividamento em lugar do investimento real (usando os fundos que alguém dispõe) é, em grande medida, o responsável de ter inundado a economia dos EUA com dívida.
Esse mecanismo anima o cassino financeiro com a compra e venda de bônus podres, o que de fato aumenta o juro que deve ser pago para fazer negócios. Esse subsídio ao endividamento é também a maior concessão feita pelo governo aos bancos, ao mesmo tempo que está na origem da deflação creditícia a favor do “livre mercado” enunciado ao longo do século XIX (um “livre mercado” significava livre do parasitismo dos rentistas, encaminhando-se o que Keynes com muita felicidade chamou de “eutanásia do rentista”. No entanto, a Comissão de Obama mantém os rentistas no nível mais alto do sistema econômico mediante um sistema fiscal que reforça seu poder ao invés de limitá-lo – ao mesmo tempo que aperta o restante dos agentes econômicos que estão embaixo).
A Tabela 7.11 das Contas Nacionais (NIPA, National Income and Product Accounts) mostra que o juro total pago nos EUA somou 3,24 trilhões de dólares em 2009. Os proprietários de imóveis pagaram cerca de um sexto desse valor (cerca de 572 bilhões) pelas casas que ocupam. A Comissão de Obama estima que eliminar as deduções fiscais sobre esses juros resultaria em cerca de 131 bilhões de dólares para o Tesouro em 2012.
Há de fato uma certa lógica em eliminar essas isenções. As deduções de juros hipotecários não supõe um autêntico arrocho sobre os proprietários. Mas isso é uma mera ilusão. O que o governo dá ao “proprietário” por um lado, acaba passando ao banqueiro por meio do mecanismo “de mercado” pelo qual quem quer comprar uma casa acaba tendo que ceder toda margem de lucro ao banco caso queira que este realmente conceda o empréstimo. O “equilíbrio” se alcança quando qualquer possível renda líquida acaba indo parar nas mãos dos bancos e, posteriormente, se converte em futuros empréstimos.
Isso significa que o que, em princípio, parece uma forma de “ajudar os proprietários” a pagar suas hipotecas, converte-se simplesmente em um mecanismo que permite que eles possam pagar juros bancários mais altos. Essa isenção fiscal utiliza, pois, os proprietários de imóveis como “mecanismo” para favorecer os bancos.
E é ainda pior. Ao tirar o tradicional imposto sobre bens, os governos estaduais, locais e o federal necessitam aumentar a carga fiscal sobre o trabalho e a indústria, transformando o imposto sobre a propriedade em impostos sobre a renda ou sobre o consumo. Para os bancos, isso implica transmutar arrecadação fiscal em ouro, ou seja, em juros. E a classe média de proprietários de imóveis tem que pagar agora o antigo imposto da propriedade aos bancos na forma de juros, mas além disso, pagar também a maior carga fiscal sobre a renda e o consumo que é necessária para compensar a menor arrecadação fiscal.
Os ricos criam emprego. Criam?
Eu estou de acordo com a eliminação do favoritismo tributário para o endividamento hipotecário. O problema é que a Comissão para o Déficit não torna essa medida extensiva ao restante da economia: o setor corporativo de bens imóveis e o setor empresarial e investidor em geral.
Mais uma vez o argumento volta a ser que “os ricos criam emprego”. Ao fim e ao cabo, alguém tem que construir os iates. Mas o que está por trás disso é um princípio mais fundamental: a desigualdade de renda e riqueza destrói postos de trabalho. Isso é assim porque os muito ricos alcançam rapidamente um limite a respeito do que podem consumir. E aí começam a gastar seu dinheiro comprando ativos financeiros – basicamente bônus, o que acaba endividando a economia. Esse excesso de dívida é que está levando a economia a uma depressão cada vez mais profunda.
Desde os anos 80, os corretores de bolsas tem se endividado com papéis podres com altos juros para se lançar sobre empresas com problemas e ganhar dinheiro desmantelando seus ativos, cortando os investimentos a longo prazo e pagando seus credores com créditos depreciados. Empresas que operam como parasitas financeiros utilizam as receitas comerciais normais para recomprar suas próprias ações e, assim, manter o preço de cotização das mesmas – e, de passagem, o valor das stock options que os altos executivos pagam a si mesmos – endividando-se ainda mais para seguir recomprando ações próprias ou diretamente para pagar dividendos.
Quando todo o processo chega ao fim, ameaçam os empregados com o risco de uma quebra que destruirá seus fundos de pensões caso não concordem em “reduzir” suas demandas trabalhistas e substituir seus planos de aposentadoria baseados em benefícios por planos baseados em contribuições (nos quais a única coisa que os trabalhadores sabem é quanto pagam a cada mês, mas não o que vão receber quando se aposentarem). Chegando a esse ponto, os altos executivos já terão pago a si próprios alguns salários e tornado efetivas suas stock options – tudo isso subsidiado pelo tratamento de favor fiscal que o governo confere ao endividamento.
As tentativas de assalto ao McDonalds e a outras empresas durante os últimos anos oferecem importantes lições sobre como funciona essa política de destruição financeira mediante “ativistas das Bolsas de Valores”. E, no entanto, a Comissão para Reduzir o Déficit, de Obama, restringe a supressão dessas isenções fiscais ao endividamento somente para a classe média proprietária, ignorando o restante do setor financeiro implicado. O que faz desta situação algo particularmente absurdo é que dois terços dos proprietários de casas sequer recorrem a essas deduções. O que deixa de ingressar no tesouro, por conta dessas deduções, provém principalmente do setor de grandes investimentos.
Se é correto (e creio que é) o raciocínio de que permitir que os juros sejam dedutíveis fiscalmente somente “libera” arrecadação para que se transforme em maiores juros pagos aos bancos – que logo se capitalizam na forma de empréstimos ainda maiores – então, por que não aplicar com mais ênfase essa supressão das deduções para os Donald Trumps e outros grandes investidores do setor imobiliário que operam usando o “dinheiro de outras pessoas” ao invés do seu? Na prática, esse “dinheiro” resulta ser crédito bancário que atualmente custa aos próprios bancos menos de 1% de juros. O sistema fiscal-financeiro está desviando os recursos dos investimentos comerciais em bens imóveis, aumentando o preço dos aluguéis, das moradias e, por extensão, de toda a atividade empresarial na indústria e na agricultura.
Desgraçadamente, a administração Obama deu seu apoio à política de Geithhner-Bernanke baseada na idéia de que a economia não pode se recuperar sem “salvar” o excesso de dívida. Mas a realidade é que o excesso de dívida é que está destruindo a economia. Assim, estamos diante do fato irreconciliável de que a posição adotada por Obama ameaça reduzir os padrões de vida entre 10 e 20% nos próximos anos – fazendo com que os EUA se pareçam mais com a Grécia, a Irlanda ou a Letônia do que com aquilo que nos prometeu nas últimas eleições presidenciais.
Algo deve ser feito politicamente caso se queira que a economia mude seu curso. Mas, concretamente, o que deve mudar é o atual privilégio dado a Wall Street a custa do resto da economia produtiva. O que fez com que a economia estadunidense perdesse competitividade foi principalmente o grau no qual o serviço da dívida foi erodindo o custo de vida e a capacidade para fazer negócios. A “economia lixo” da era pós-clássica considera o juro como um preço que paga pelo “serviço” de oferecer crédito. Mas o juro (como as rendas sobre a propriedade ou a extração de lucros monopolísticos) é uma transferência de recursos aos bancos pelo mero privilégio que tem de poder emitir crédito. Aqueles que se beneficiam do privilégio tributário com o endividamento são os arqui-ricos da parte mais alta da pirâmide econômica – os 2% que a renúncia fiscal de Obama vai beneficiar com outros 700 bilhões de dólares.
Se o atual curso das “reformas” fiscais não for revertido, Obama estará mostrando seus dentes de crocodilo para a classe média, apoiando o programa da Comissão para Reduzir o Déficit, baseado em cortes na Seguridade Social para evitar que estados e municípios não possam fazer frente aos pagamentos das pensões. No entanto, parece que um terço do total de bens imóveis dos EUA encontra-se em uma situação de quebra contábil, minando seriamente a arrecadação fiscal estatal e local, forçando uma situação na qual seja preciso escolher entre a quebra, a moratória da dívida, ou colocar as perdas nos ombros dos assalariados em benefício dos ricos credores que são precisamente os responsáveis de ter inundado o mercado com dívida.
O helicóptero de Bernanke só voa sobre Wall Street
Os críticos da agenda econômica de Obama-Bush insistem que a Idade Dourada da América, no final do século XIX, foi de fato uma era de polarização econômica e de luta de classes. Naquele momento, o líder democrata William Jennings Bryan acusou Wall Street e os credores de crucificar a economia dos EUA em uma cruz de ouro. A volta do preço do ouro ao seu valor de antes da Guerra Civil levou a uma guerra financeira que tomou a forma de uma deflação creditícia, na medida em que a queda dos preços e das rendas de agricultores e assalariados impediu que estes pudessem fazer frente às suas cada vez mais caras hipotecas. A Lei de Impostos sobre a Renda de 1913 tratava de corrigir isso, concentrando o esforço fiscal no 1% mais rico da população, os únicos que estavam obrigados a fazer declaração da renda e a pagar impostos. Os ganhos de capital eram tratados como quaisquer outros. Desse modo a maior parte da carga tributária recaía sobre o setor das finanças, dos seguros e dos bens imóveis.
Mas os interesses privados passaram todo um século batalhando contra isso. E agora tem a vitória ao alcance da mão, perpetuando os cortes de impostos de Bush para os 2% mais ricos da população, desativando a tributação sobre a riqueza, deslocando a pressão fiscal sobre a propriedade para a renda do trabalho e o consumo e atacando qualquer gasto público que não seja para resgates financeiros e subsídios à emergente oligarquia financeira em que se converteu o novo “bipartidarismo” de Obama.
O que necessitamos é de uma Comissão para o Futuro que nos antecipe o que os ricos vão fazer, agora que conseguiram a vitória total. Tal como a estão administrando Obama e os altos cargos design ados por ele como Tim Geithner e Bem Bernanke, sua atual política é fiscal e financeiramente insustentável. Manter os incentivos fiscais ao endividamento – para que a maioria da população acabe endividada frente aos ricos, para quem aliás desaparece virtualmente toda imposição fiscal – é simplesmente debilitar a economia. Isso levará a crises financeiras cada vez piores, onde os assalariados não conseguirão pagar suas contas e os estados, os municípios e inclusive o governo federal entraram em risco de quebra fiscal.
Os presidentes seguintes terão que pôr em marcha mais resgastes financeiros, usando cada vez mais estratégias parecidas com as das emergências militares. Uma guerra financeira exige que o Congresso atue emergencialmente, como ocorreu em 2008-2009. Os assessores de Obama estão transformando a economia dos EUA em um permanente estado de sítio, um Jogo de Ponzi (*) perpétuo que vai requerer mais e mais injeções de facilidades de crédito para “resgatar” a economia (o eufemismo usado por Obama para falar dos credores na parte de cima da pirâmide econômica) do perigo de cair na insolvência. O helicóptero de Bernanke só voa sobre Wall Street. Seu auxílio monetário não alcança o resto da população.
(*) Este jogo caracteriza-se pelo fato de o agente econômico (seja consumidor, empresa ou governo) renovar continuamente seus empréstimos para pagar não somente o principal, mas também o total dos juros devidos pelo empréstimo, acarretando um crescimento em bola de neve da dívida contraída.
Tradução: Katarina Peixoto
.
Agora que o presidente Obama está quase celebrando seus renovados desejos bipartidários de reeditar os cortes de impostos para os super-ricos implementados por George Bush há dez anos, é hora de os Democratas definirem até que ponto vão se opor a uma administração que começa a parecer mais algo do estilo Bush-Cheney 3ª Parte. É isso que esperavam da promessa de Obama de ficar acima da política de partidos, quando agora governa em nome de Wall Street – que é, aliás, o principal contribuinte às campanhas de ambos os partidos?
Trata-se de um exemplo de como a atual luta de classes levada a cabo somente por uma das partes converteu-se precisamente no que disse Warren Buffet: que seu “bando” está ganhando sem se que trave uma verdadeira luta. Ninguém protestou realmente quando o presidente e seu assessor David Axelrod soltaram um balão de ensaio nas últimas semanas, insinuando que os cortes de impostos de Bush para os 2% mais ricos vão se prolongar “somente” durante os próximos dois anos. Para todos os efeitos, o eufemismo “durante os próximos dois anos” significa, na verdade, para sempre – ou ao menos o tempo suficiente para que os super-ricos tenham tempo de mobilizar os recursos necessários e financiar os Republicanos necessários, para que estes, uma vez eleitos, façam dos cortes algo permanente.
Privilégios para 2% da população
É como se Obama estivesse fazendo campanha para sua própria derrota. Graças em grande parte ao resgate de Wall Street no valor de 13 bilhões de dólares – enquanto a dívida dos EUA seguia crescendo para o resto dos 98% mais pobres do país. Este agraciado setor de 2% da população recebe agora aproximadamente três quartos de todos os dividendos que produz a riqueza nacional (entre lucros, rendas e ganhos de capital). Isso é quase o dobro do que recebiam uma geração atrás. Enquanto isso, o resto da população é chamado a apertar o cinto, com montes de hipotecas em via de execução que estão deixando muita gente sem suas casas.
Baudelaire brincava dizendo que o diabo ganha justamente no momento em que consegue convencer a todos de que ele não existe. As elites financeiras de hoje vão ganhar a guerra de classes no momento em que conseguirem convencer o eleitor de que não existe tal guerra. E Obama está tratando de ajudar-lhes.
Trata-se da velha demagogia desavergonhada. Chegou o momento em que se deveria acabar com as isenções fiscais para o setor financeiro. Mas Obama vai em frente e pretende nos convencer de que “dois anos mais” vão nos ajudar a sair desta crise creditícia. Mas os planos dos Republicanos são avançar no Congresso e no Senado em 2012, na medida em que os eleitores de Obama vão optando por ficar em casa, como fizeram no início de novembro. Assim que “dois anos” significa, em termos políticos, para sempre. Por que votar em um político que promete “mudanças”, mas logo transforma essa promessa em uma mera exclamação, que na verdade segue com as políticas de Bush e Cheney no Afeganistão e no Iraque e também as do Wall Street’s Democratic Leadership Council, da ala direita de seu partido? Depois de tudo, um dos líderes desse Conselho foi precisamente Joe Lieberman, o mentor de Obama no Senado.
Alguém precisa construir os iates
O segundo pretexto alega que cortar os impostos dos super-ricos é necessário para conseguir o apoio republicano suficiente para incluir também a classe média nestas isenções fiscais. É como se os Democratas nunca tivessem ganho uma votação com minoria (recorde-se de George W. Bush com seus meros 50%, levando adiante políticas extremistas sob a lógica do “tenho capital eleitoral e vou usá-lo”. O que tinha, claro, era o apoio do Democratic Leadership Committee). E tudo isso é para “criar postos de trabalho”, começando pelos empregos dos trabalhadores dos estaleiros que vão fazer os iates para os novos ricos e terminando com os dez milhões de estadunidenses que não conseguem cumprir com os prazos de suas hipotecas. Soa muito keynesiano – ou pelo menos reminiscente de Thomas Robert Malthus que, como porta-voz da aristocracia latifundiária inglesa, argumentava que os proprietários de terra iam usar suas rendas para adquirir peões, construir carros ou contratar mordomos, e assim, iam manter a economia funcionando.
Mas o quadro é ainda pior. Os cortes de impostos à la Bush de Obama são só a primeira parte de um assalto em dois tempos para deslocar o peso arrecadatório do sistema na direção dos assalariados. Os economistas do Congresso estimam que prolongar esses cortes de impostos para os 2% mais ricos da população custará ao Tesouro público algo entre 700 e 750 bilhões de dólares ao longo de aproximadamente dez anos. “E como vamos cortar esses 700 bilhões?” - perguntava o próprio Obama a Steve Kroft durante sua entrevista semana passada no programa 60 minutos, da CBS.
Era, é claro, uma pergunta retórica. O presidente colocou em marcha uma comissão bipartidária (gente da ala direita de ambos partidos) para “sanear” a situação orçamentária federal por meio de cortes nos gastos sociais, para assim poder pagar ainda mais resgates financeiros aqueles que arruinaram a economia. A Comissão Nacional para a Responsabilidade e a Reforma Fiscal poderia muito bem chamar-se “Comissão da Nova Guerra de Classes para Colocar de Novo o Custo da Seguridade Social e o Medicare sobre os Assalariados e assim Deixar mais Arrecadação Fiscal para Presentear os Super-Ricos”. Sem dúvida um nome maior que aquele posto por seus amigos dos meios de comunicação, a Comissão para Reduzir o Déficit, mas às vezes faltam muito mais palavras para chegar ao centro do cérebro.
O peixe grande come o peixe pequeno
O axioma político que está operando aqui é “o peixe grande come o pequeno”. Com a chegada das vacas magras não há arrecadação suficiente para seguir inchando as fortunas dos super-ricos e, ao mesmo tempo, pretender dispor de recursos suficientes para pagar as pensões e os auxílios sociais prometidos tanto aos cidadãos estadunidenses quanto aos europeus. Alguém tem que ceder e os ricos demonstraram ser bastante espertos para tomar a iniciativa. Para ter uma visão antecipada do que vai acontecer nos EUA, fixem-se na luta da Europa neoliberal desencadeada contra a classe média e trabalhadora na Grécia, Irlanda ou Letônia. Ou melhor ainda, o Chile de Pinochet, onde as contas da seguridade social recém privatizadas foram rapidamente saqueadas ao final dos anos 70 por uma cleptocracia bem assessorada pelos Chicago boys, cujo monetarismo acabou de ser abraçado de novo por Bem Bernanke, a pessoa que Obama pôs a frente do FED (o Banco Central dos EUA).
Para colocar em perspectiva a baixada de calças de Obama é preciso se fixar nos conselheiros pró-Wall Street que colocou ao seu redor – não somente Larry Summers, Tim Geithner e Ben Bernanke, mas também ao constituir sua Comissão para Reduzir o Déficit com declarados defensores dos cortes nas pensões, no Medicare e em qualquer outro gasto social. Sua jogada consiste em aterrorizar o público pintando um pesadelo de um déficit de 1 bilhão de dólares no sistema de pensões ao longo dos próximos 50 anos – como se o Tesouro e o FED não tivessem acabado de liberar 13 bilhões em resgates para Wall Street sem sequer pestanejar. O presente de 750 bilhões de dólares do presidente Obama aos 2% mais ricos da população será a cereja do bolo que os ricos vão devorar quando as coisas começarem a ficar realmente feias para a classe trabalhadora.
Para ver as coisas em seu conjunto é preciso ter em mente que o juro pago sobre a dívida pública (que quadruplicou na era Reagan-Bush e que duplicou de novo no período Bush-Obama) vai chegar rapidamente à casa de um trilhão de dólares anuais. Isso não é mais que um imposto sobre o trabalho – já que aumenta o custo de vida e os custos da atividade econômica em geral – que está sendo pago por se ter perdido a luta pela reforma econômica e por se ter substituído um sistema fiscal progressivo por políticas neoliberais regressivas. E assim, enquanto o gasto militar no Oriente Médio, Ásia e outras regiões do planeta for o responsável pela maior parte do déficit dos EUA, o Congresso vai seguir aproveitando qualquer ocasião para conjurar não sei que nova ameaça externa que justifique seguir aumentando o poderio do exército.
A lógica das bolhas
Tudo isso é material da pior ciência econômica. É mantendo um déficit público que os atuais governos injetam crédito e capacidade aquisitiva necessários para que as economias cresçam. Quando os governos dispõem de superávit, como ocorreu com Bill Clinton (1993-2000), os bancos é que criam o crédito. E o problema com o crédito bancário é que grande parte dele é emprestado, com juros, sobre um principal que é, por sua vez, crédito. O resultado é que cedo ou tarde se criam bolhas sobre bens ou sobre títulos do mercado de valores. Isso gera ganhos de capital – que o sistema impositivo “original” de 1913 tratava como qualquer outra fonte de renda, mas que hoje em dia são gravados somente em 15% (e somente quando se materializam esses ganhos, o que é muito raro no caso de bens imóveis). É assim que o atual sistema tributário subsidia o crescimento das bolhas imobiliárias ou baseadas no excesso de crédito. A autêntica traição: a posição da Comissão a respeito das deduções fiscais sobre os juros hipotecários
A Comissão de “Impostos Regressivos” de Obama começou a preparar terreno com sua proposta de retirar as deduções fiscais das hipotecas de casas cujo preço estava já muito encarecido. A proposta ataca somente aos proprietários individuais de casas – a “classe média” – e não os especuladores imobiliários, investidores, corretores de bolsa ou outros agentes do setor bancário ou financeiro.
O IRS (Internal Revenue Service, a administração tributária federal nos EUA) permite que os juros hipotecários sejam dedutíveis fiscalmente sob a premissa de que se trata de um custo necessário para poder desenvolver um negócio. Mas, na verdade, é um subsídio à expansão do crédito partindo de um principal limitado. Este viés fiscal a favor do endividamento em lugar do investimento real (usando os fundos que alguém dispõe) é, em grande medida, o responsável de ter inundado a economia dos EUA com dívida.
Esse mecanismo anima o cassino financeiro com a compra e venda de bônus podres, o que de fato aumenta o juro que deve ser pago para fazer negócios. Esse subsídio ao endividamento é também a maior concessão feita pelo governo aos bancos, ao mesmo tempo que está na origem da deflação creditícia a favor do “livre mercado” enunciado ao longo do século XIX (um “livre mercado” significava livre do parasitismo dos rentistas, encaminhando-se o que Keynes com muita felicidade chamou de “eutanásia do rentista”. No entanto, a Comissão de Obama mantém os rentistas no nível mais alto do sistema econômico mediante um sistema fiscal que reforça seu poder ao invés de limitá-lo – ao mesmo tempo que aperta o restante dos agentes econômicos que estão embaixo).
A Tabela 7.11 das Contas Nacionais (NIPA, National Income and Product Accounts) mostra que o juro total pago nos EUA somou 3,24 trilhões de dólares em 2009. Os proprietários de imóveis pagaram cerca de um sexto desse valor (cerca de 572 bilhões) pelas casas que ocupam. A Comissão de Obama estima que eliminar as deduções fiscais sobre esses juros resultaria em cerca de 131 bilhões de dólares para o Tesouro em 2012.
Há de fato uma certa lógica em eliminar essas isenções. As deduções de juros hipotecários não supõe um autêntico arrocho sobre os proprietários. Mas isso é uma mera ilusão. O que o governo dá ao “proprietário” por um lado, acaba passando ao banqueiro por meio do mecanismo “de mercado” pelo qual quem quer comprar uma casa acaba tendo que ceder toda margem de lucro ao banco caso queira que este realmente conceda o empréstimo. O “equilíbrio” se alcança quando qualquer possível renda líquida acaba indo parar nas mãos dos bancos e, posteriormente, se converte em futuros empréstimos.
Isso significa que o que, em princípio, parece uma forma de “ajudar os proprietários” a pagar suas hipotecas, converte-se simplesmente em um mecanismo que permite que eles possam pagar juros bancários mais altos. Essa isenção fiscal utiliza, pois, os proprietários de imóveis como “mecanismo” para favorecer os bancos.
E é ainda pior. Ao tirar o tradicional imposto sobre bens, os governos estaduais, locais e o federal necessitam aumentar a carga fiscal sobre o trabalho e a indústria, transformando o imposto sobre a propriedade em impostos sobre a renda ou sobre o consumo. Para os bancos, isso implica transmutar arrecadação fiscal em ouro, ou seja, em juros. E a classe média de proprietários de imóveis tem que pagar agora o antigo imposto da propriedade aos bancos na forma de juros, mas além disso, pagar também a maior carga fiscal sobre a renda e o consumo que é necessária para compensar a menor arrecadação fiscal.
Os ricos criam emprego. Criam?
Eu estou de acordo com a eliminação do favoritismo tributário para o endividamento hipotecário. O problema é que a Comissão para o Déficit não torna essa medida extensiva ao restante da economia: o setor corporativo de bens imóveis e o setor empresarial e investidor em geral.
Mais uma vez o argumento volta a ser que “os ricos criam emprego”. Ao fim e ao cabo, alguém tem que construir os iates. Mas o que está por trás disso é um princípio mais fundamental: a desigualdade de renda e riqueza destrói postos de trabalho. Isso é assim porque os muito ricos alcançam rapidamente um limite a respeito do que podem consumir. E aí começam a gastar seu dinheiro comprando ativos financeiros – basicamente bônus, o que acaba endividando a economia. Esse excesso de dívida é que está levando a economia a uma depressão cada vez mais profunda.
Desde os anos 80, os corretores de bolsas tem se endividado com papéis podres com altos juros para se lançar sobre empresas com problemas e ganhar dinheiro desmantelando seus ativos, cortando os investimentos a longo prazo e pagando seus credores com créditos depreciados. Empresas que operam como parasitas financeiros utilizam as receitas comerciais normais para recomprar suas próprias ações e, assim, manter o preço de cotização das mesmas – e, de passagem, o valor das stock options que os altos executivos pagam a si mesmos – endividando-se ainda mais para seguir recomprando ações próprias ou diretamente para pagar dividendos.
Quando todo o processo chega ao fim, ameaçam os empregados com o risco de uma quebra que destruirá seus fundos de pensões caso não concordem em “reduzir” suas demandas trabalhistas e substituir seus planos de aposentadoria baseados em benefícios por planos baseados em contribuições (nos quais a única coisa que os trabalhadores sabem é quanto pagam a cada mês, mas não o que vão receber quando se aposentarem). Chegando a esse ponto, os altos executivos já terão pago a si próprios alguns salários e tornado efetivas suas stock options – tudo isso subsidiado pelo tratamento de favor fiscal que o governo confere ao endividamento.
As tentativas de assalto ao McDonalds e a outras empresas durante os últimos anos oferecem importantes lições sobre como funciona essa política de destruição financeira mediante “ativistas das Bolsas de Valores”. E, no entanto, a Comissão para Reduzir o Déficit, de Obama, restringe a supressão dessas isenções fiscais ao endividamento somente para a classe média proprietária, ignorando o restante do setor financeiro implicado. O que faz desta situação algo particularmente absurdo é que dois terços dos proprietários de casas sequer recorrem a essas deduções. O que deixa de ingressar no tesouro, por conta dessas deduções, provém principalmente do setor de grandes investimentos.
Se é correto (e creio que é) o raciocínio de que permitir que os juros sejam dedutíveis fiscalmente somente “libera” arrecadação para que se transforme em maiores juros pagos aos bancos – que logo se capitalizam na forma de empréstimos ainda maiores – então, por que não aplicar com mais ênfase essa supressão das deduções para os Donald Trumps e outros grandes investidores do setor imobiliário que operam usando o “dinheiro de outras pessoas” ao invés do seu? Na prática, esse “dinheiro” resulta ser crédito bancário que atualmente custa aos próprios bancos menos de 1% de juros. O sistema fiscal-financeiro está desviando os recursos dos investimentos comerciais em bens imóveis, aumentando o preço dos aluguéis, das moradias e, por extensão, de toda a atividade empresarial na indústria e na agricultura.
Desgraçadamente, a administração Obama deu seu apoio à política de Geithhner-Bernanke baseada na idéia de que a economia não pode se recuperar sem “salvar” o excesso de dívida. Mas a realidade é que o excesso de dívida é que está destruindo a economia. Assim, estamos diante do fato irreconciliável de que a posição adotada por Obama ameaça reduzir os padrões de vida entre 10 e 20% nos próximos anos – fazendo com que os EUA se pareçam mais com a Grécia, a Irlanda ou a Letônia do que com aquilo que nos prometeu nas últimas eleições presidenciais.
Algo deve ser feito politicamente caso se queira que a economia mude seu curso. Mas, concretamente, o que deve mudar é o atual privilégio dado a Wall Street a custa do resto da economia produtiva. O que fez com que a economia estadunidense perdesse competitividade foi principalmente o grau no qual o serviço da dívida foi erodindo o custo de vida e a capacidade para fazer negócios. A “economia lixo” da era pós-clássica considera o juro como um preço que paga pelo “serviço” de oferecer crédito. Mas o juro (como as rendas sobre a propriedade ou a extração de lucros monopolísticos) é uma transferência de recursos aos bancos pelo mero privilégio que tem de poder emitir crédito. Aqueles que se beneficiam do privilégio tributário com o endividamento são os arqui-ricos da parte mais alta da pirâmide econômica – os 2% que a renúncia fiscal de Obama vai beneficiar com outros 700 bilhões de dólares.
Se o atual curso das “reformas” fiscais não for revertido, Obama estará mostrando seus dentes de crocodilo para a classe média, apoiando o programa da Comissão para Reduzir o Déficit, baseado em cortes na Seguridade Social para evitar que estados e municípios não possam fazer frente aos pagamentos das pensões. No entanto, parece que um terço do total de bens imóveis dos EUA encontra-se em uma situação de quebra contábil, minando seriamente a arrecadação fiscal estatal e local, forçando uma situação na qual seja preciso escolher entre a quebra, a moratória da dívida, ou colocar as perdas nos ombros dos assalariados em benefício dos ricos credores que são precisamente os responsáveis de ter inundado o mercado com dívida.
O helicóptero de Bernanke só voa sobre Wall Street
Os críticos da agenda econômica de Obama-Bush insistem que a Idade Dourada da América, no final do século XIX, foi de fato uma era de polarização econômica e de luta de classes. Naquele momento, o líder democrata William Jennings Bryan acusou Wall Street e os credores de crucificar a economia dos EUA em uma cruz de ouro. A volta do preço do ouro ao seu valor de antes da Guerra Civil levou a uma guerra financeira que tomou a forma de uma deflação creditícia, na medida em que a queda dos preços e das rendas de agricultores e assalariados impediu que estes pudessem fazer frente às suas cada vez mais caras hipotecas. A Lei de Impostos sobre a Renda de 1913 tratava de corrigir isso, concentrando o esforço fiscal no 1% mais rico da população, os únicos que estavam obrigados a fazer declaração da renda e a pagar impostos. Os ganhos de capital eram tratados como quaisquer outros. Desse modo a maior parte da carga tributária recaía sobre o setor das finanças, dos seguros e dos bens imóveis.
Mas os interesses privados passaram todo um século batalhando contra isso. E agora tem a vitória ao alcance da mão, perpetuando os cortes de impostos de Bush para os 2% mais ricos da população, desativando a tributação sobre a riqueza, deslocando a pressão fiscal sobre a propriedade para a renda do trabalho e o consumo e atacando qualquer gasto público que não seja para resgates financeiros e subsídios à emergente oligarquia financeira em que se converteu o novo “bipartidarismo” de Obama.
O que necessitamos é de uma Comissão para o Futuro que nos antecipe o que os ricos vão fazer, agora que conseguiram a vitória total. Tal como a estão administrando Obama e os altos cargos design ados por ele como Tim Geithner e Bem Bernanke, sua atual política é fiscal e financeiramente insustentável. Manter os incentivos fiscais ao endividamento – para que a maioria da população acabe endividada frente aos ricos, para quem aliás desaparece virtualmente toda imposição fiscal – é simplesmente debilitar a economia. Isso levará a crises financeiras cada vez piores, onde os assalariados não conseguirão pagar suas contas e os estados, os municípios e inclusive o governo federal entraram em risco de quebra fiscal.
Os presidentes seguintes terão que pôr em marcha mais resgastes financeiros, usando cada vez mais estratégias parecidas com as das emergências militares. Uma guerra financeira exige que o Congresso atue emergencialmente, como ocorreu em 2008-2009. Os assessores de Obama estão transformando a economia dos EUA em um permanente estado de sítio, um Jogo de Ponzi (*) perpétuo que vai requerer mais e mais injeções de facilidades de crédito para “resgatar” a economia (o eufemismo usado por Obama para falar dos credores na parte de cima da pirâmide econômica) do perigo de cair na insolvência. O helicóptero de Bernanke só voa sobre Wall Street. Seu auxílio monetário não alcança o resto da população.
(*) Este jogo caracteriza-se pelo fato de o agente econômico (seja consumidor, empresa ou governo) renovar continuamente seus empréstimos para pagar não somente o principal, mas também o total dos juros devidos pelo empréstimo, acarretando um crescimento em bola de neve da dívida contraída.
Tradução: Katarina Peixoto
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sábado, 27 de novembro de 2010
Tucanos te querem fora da internet
Reproduzo artigo de Sônia Correa, publicado no blog Coisas da Soninha:
Hoje quero me dirigir aos meus leitores, com um chamado muito sério e especial. Gostaria de convidá-los a, primeiramente, ficarem muito atentos e, depois, a se somarem na defesa da democracia na internet.
Muita gente não sabe do que estou falando. Vou explicar: Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 84/99) do Senador Eduardo Azeredo – da turma tucana do José Serra, que propõe um verdadeiro ataque à democracia na rede, além de transformar a internet num território de rico.
Para que vocês tenham ideia, o PL ficou conhecido como o “AI-5 digital”, em alusão ao Ato Institucional nº 5, do obscuro período da Ditadura Militar, que fechou o Parlamento e acabou com a liberdade de manifestação e expressão, além de ter sido responsável pela maior repressão, torturas e desaparecimentos de lideranças populares.
Eu sei o que você fez no verão passado
O AI-5 digital de Eduardo Azeredo determina que não haja necessidade de mandado judicial para a quebra de sigilo dos internautas, o que afronta a própria Constituição do Brasil que só permite o acesso aos dados de uma pessoa, mediante autorização da justiça
O Senador tucano quer que provedores de serviços de e-mail, blog’s, serviços de busca, etc, guardem toda a navegação de cada usuário, com o IP do computador, a hora e data de acesso, durante três anos. Na prática, isso significa proibir a inclusão digital, pois algumas cidades estão implementando sistemas de redes sem fio, onde permite que várias pessoas se conectem com o mesmo IP.
E quem disse que internet é lugar de pobre?
Por exemplo, tu que és morador do Bairro Restinga, em Porto Alegre, e que já começa a utilizar este tipo de serviço, se o Projeto de Eduardo Azeredo for aprovado, tu não mais poderás usá-lo, a não ser contratando e pagando algum serviço de internet.
Argumento não falta. Azeredo diz que o objetivo é impedir a realização de fraudes pela internet, em especial, no setor bancário. Entretanto, é obrigação dos bancos garantir a segurança dos seus clientes. Para tanto, os banqueiros é que devem ser obrigados a adotar sistemas seguros para suas transações via internet e, se não o fazem é pela ganância de ganhos fáceis, ao invés de investir em tecnologias seguras.
Tucanos agem na calada do Congresso
Em outubro passado, enquanto o Brasil inteiro estava voltado para o segundo turno das eleições, os tucanos se aproveitaram de um Congresso vazio e aprovaram o PL de Eduardo Azeredo em duas comissões.
Nós que somos amantes da democracia precisamos nos mobilizar para impedir a ditadura na rede. Precisamos conversar com cada um dos novos parlamentares e com a nossa presidenta Dilma para impedir este retrocesso.
A Internet que queremos
A Internet é e precisa permanecer sendo um espaço de comunicação democrático, livre e cada vez mais acessível a todo povo brasileiro. Através da internet é possível a criação e ampla disseminação de conteúdos, metodologias científicas, tecnologias, como os softwares livres, sem que tenhamos que pedir aval para quem quer que seja.
Através da rede o acesso a informação se ampliou, contribuindo para a diversidade cultural, para a socialização de aprendizados e cooperação. É um veículo que permitiu que a comunicação deixasse de ser um privilégio de um pequeno grupo para ser propriedade social. Aí está um grande motivo para que os poderosos se voltem contra esta liberdade.
Por isso, te chamo a vir junto, a se manifestar e lutar contra o “AI-5 digital” do Senador Eduardo Azeredo. Pela inclusão digital! Por banda larga para todo povo brasileiro! Pela liberdade na rede! Em defesa da democracia!
.
Hoje quero me dirigir aos meus leitores, com um chamado muito sério e especial. Gostaria de convidá-los a, primeiramente, ficarem muito atentos e, depois, a se somarem na defesa da democracia na internet.
Muita gente não sabe do que estou falando. Vou explicar: Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 84/99) do Senador Eduardo Azeredo – da turma tucana do José Serra, que propõe um verdadeiro ataque à democracia na rede, além de transformar a internet num território de rico.
Para que vocês tenham ideia, o PL ficou conhecido como o “AI-5 digital”, em alusão ao Ato Institucional nº 5, do obscuro período da Ditadura Militar, que fechou o Parlamento e acabou com a liberdade de manifestação e expressão, além de ter sido responsável pela maior repressão, torturas e desaparecimentos de lideranças populares.
Eu sei o que você fez no verão passado
O AI-5 digital de Eduardo Azeredo determina que não haja necessidade de mandado judicial para a quebra de sigilo dos internautas, o que afronta a própria Constituição do Brasil que só permite o acesso aos dados de uma pessoa, mediante autorização da justiça
O Senador tucano quer que provedores de serviços de e-mail, blog’s, serviços de busca, etc, guardem toda a navegação de cada usuário, com o IP do computador, a hora e data de acesso, durante três anos. Na prática, isso significa proibir a inclusão digital, pois algumas cidades estão implementando sistemas de redes sem fio, onde permite que várias pessoas se conectem com o mesmo IP.
E quem disse que internet é lugar de pobre?
Por exemplo, tu que és morador do Bairro Restinga, em Porto Alegre, e que já começa a utilizar este tipo de serviço, se o Projeto de Eduardo Azeredo for aprovado, tu não mais poderás usá-lo, a não ser contratando e pagando algum serviço de internet.
Argumento não falta. Azeredo diz que o objetivo é impedir a realização de fraudes pela internet, em especial, no setor bancário. Entretanto, é obrigação dos bancos garantir a segurança dos seus clientes. Para tanto, os banqueiros é que devem ser obrigados a adotar sistemas seguros para suas transações via internet e, se não o fazem é pela ganância de ganhos fáceis, ao invés de investir em tecnologias seguras.
Tucanos agem na calada do Congresso
Em outubro passado, enquanto o Brasil inteiro estava voltado para o segundo turno das eleições, os tucanos se aproveitaram de um Congresso vazio e aprovaram o PL de Eduardo Azeredo em duas comissões.
Nós que somos amantes da democracia precisamos nos mobilizar para impedir a ditadura na rede. Precisamos conversar com cada um dos novos parlamentares e com a nossa presidenta Dilma para impedir este retrocesso.
A Internet que queremos
A Internet é e precisa permanecer sendo um espaço de comunicação democrático, livre e cada vez mais acessível a todo povo brasileiro. Através da internet é possível a criação e ampla disseminação de conteúdos, metodologias científicas, tecnologias, como os softwares livres, sem que tenhamos que pedir aval para quem quer que seja.
Através da rede o acesso a informação se ampliou, contribuindo para a diversidade cultural, para a socialização de aprendizados e cooperação. É um veículo que permitiu que a comunicação deixasse de ser um privilégio de um pequeno grupo para ser propriedade social. Aí está um grande motivo para que os poderosos se voltem contra esta liberdade.
Por isso, te chamo a vir junto, a se manifestar e lutar contra o “AI-5 digital” do Senador Eduardo Azeredo. Pela inclusão digital! Por banda larga para todo povo brasileiro! Pela liberdade na rede! Em defesa da democracia!
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Como montar sua webTV
Reproduzo matéria de Antonio Martins, publicada no sítio Outras Palavras:
A blogosfera brasileira tem mostrado interesse crescente por dominar a produção de documentários em vídeo e programas de TV via web. Sites como Carta Maior e Vermelho exploram há anos, mesmo que de forma embrionária, estas linguagens. Recentemente, elas foram empregadas pelo blog de Luís Nassif, em comentários sobre a campanha eleitoral que reuniam milhares de espectadores; e por 48 horas democracia, uma cobertura do primeiro e segundo turnos das eleições que reuniu dezenas de sites e blogs.
Facilitada por plataformas como YouTube, Vimeo, Estudio Livre; ou Twitcam, Livestream, Stickam (para transmissões ao vivo), a webTV pode ser uma ferramenta preciosa para o jornalismo. Viabiliza gêneros em que a imagem é mais rica que as palavras (a entrevista olho-no-olho, por exemplo). Permite transmitir informações e análises rápidas sobre acontecimentos relevantes, quando não é o caso de esperar pela redação de um texto escrito (que tem outra profundidade e outras vantagens.). Abre um campo imenso para a experimentação.
Os planos de Outras Palavras para 2011 incluem a produção de documentários e a criação de uma webTV. Queremos fazê-lo de forma compartilhada. Nossa própria capacitação inicial ocorrerá num seminário de formação que se estenderá por 16 horas, em duas etapas: no próximo domingo (28/11) e em 12/12 (outro domingo). A programação completa está no final deste post.
A atividade será coordenada por CarlosCarlos. Autodidata, criador e autor de Bola e Arte, um programa que já transmitido pela TV Cultura e FizTV (Abril), CarlosCarlos postula uma ampla ruptura com os formatos que ainda predominam na televisão brasileira. Para ele, a forma padronizada dos noticiários de quase todas as redes busca esconder a pobreza de conteúdos e o bloqueio da criatividade. Mais: a uma comunicação televisiva mais democrática, deveria corresponder, obrigatoriamente, uma
forma mais aberta e dialógica. Menos capaz, portanto, de cavar um abismo entre quem transmite as informações, ou análises, e quem as recebe. Disposta a romper as barreiras entre os antigos emissores todo-poderosos e plateias passivas.
Articulado há poucos meses, Outras Palavras procura dedicar-se à produção de conteúdos qualificados sobre a globalização, seus reflexos no Brasil, as alternativas. Enfatiza que a blogosfera não deve se contentar em apontar as
distorções e superficialidades da velha mídia: precisa informar e interpretar - com as grandes vantagens da horizonalidade e da colaboração.
O projeto para 2011 inclui construir um site mais profundo e, ao mesmo tempo, mais participativo. O seminário "Como construir uma webTV" inaugura este esforço. Será inteiramente transmitido pela internet, com participação do público (para saber detalhes, escreva para antonio@outraspalavras.net
). A programação está abaixo e o convite, desde já, aberto.
Seminário: Como montar e manter uma webTV
Programa:
Domingo, 28/11 - 9h às 13h:
- Visão geral: Novo meio, novo padrão, nova linguagem.
* Como a internet permite montar microestúdios de TV funcionais, reduzindo a quase zero os preços de produção e emissão;
* A revolução estética possível e necessária: para noticiar e debater em
vídeo, não são necessárias estruturas e padrões globais;
- Plataformas: YouTube, Vimeo, Livestream, Ustream, Stickam, Twitcam
* História da publicação de conteúdos em vídeo e da transmissão online
* Características e comparação entre as plataformas de publicação (YouTube, Vimeo, outras): facilidade de publicação, limites de tempo e qualidade, formatos aceitos, público atingido, etc.
* Características e comparação entre as plataformas de produção online (Livrestream, Ustresam, Stickam, Twitcam): facilidade de publicação, número máximo de usuários por sessão, padrões de interatividade, público atingido, etc.
* A questão de transferir audiência para as grandes plataformas. Facilidades e desvantagens de criar contas personalizadas em grandes serviços. Quais as alternativas, suas vantagens e limites?
Domingo, 28/11 - 14h30 às 18h30
- Requisitos técnicos para produção e transmissão em vídeo
* Para transmissão: requisitos de conexão, modems, etc;
* Para produção em estúdio: câmeras, microfones, cenários. Do padrão mais simples a alguma sofisticação. O uso da webcam e do celular. Como produzir com qualidade em ambientes movimentados;
* Para produção externa: as mesmas questões do tópico anterior.
- Experiências práticas relacionadas ao conteúdo do dia
* Criação de contas no Youtube, Vimeo, Livestream, Ustream, Stickam, Twitcam.
* Embutindo o conteúdo publicado nestas plataformas em seu próprio site.
* Transmissão, por estas plataformas, a partir de webcam e câmeras/microfones mais sofisticados.
* Como disponibilizar permanentemente um conteúdo transmitido ao vivo.
Domingo, 12/12 - 9h às 13h
- Técnicas e estéticas na webTV
* Desconstruindo na prática o "padrão global"
* Recursos para ampliar a qualidade de produções e transmissões que usam equipamentos acessíveis.
* Estética: o mito da notícia-verdade absoluta e sua dissolução. Como a informalidade pode ajudar o público a fazer leituras críticas do que vê, examinando elementos como as fonte da informação ou informações e análises contraditórias sobre um mesmo fato.
- Alguns gêneros de programas, em formatos alternativos (exibição e comentário a partir de experiências existentes)
* O noticiário
* A entrevista
* A mesa-redonda
* A reportagem
Domingo, 12/12 - 14h30 às 18h30
- A publicação dos programas em sites e ou construção de videoblogs
* A utilização da ferramenta WordPress
* Os plugins do WordPress para criar áreas de TV em blogs
* Os temas para criação de vídeoblogs
* Exame e debate de sites e vídeoblogs existentes.
- A possível formação de uma rede de webTVs
* Um novo conceito: a grade compartilhada
* Como produzir conteúdo relevante e profundo articulando diversidade de saberes e múltiplas produções.
* Como articular esforços comuns para cobrir assuntos de grande relevância.
* Como montar um fórum permanente para colaboração, busca de sinergias e aperfeiçoamento do trabalho de todos.
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A blogosfera brasileira tem mostrado interesse crescente por dominar a produção de documentários em vídeo e programas de TV via web. Sites como Carta Maior e Vermelho exploram há anos, mesmo que de forma embrionária, estas linguagens. Recentemente, elas foram empregadas pelo blog de Luís Nassif, em comentários sobre a campanha eleitoral que reuniam milhares de espectadores; e por 48 horas democracia, uma cobertura do primeiro e segundo turnos das eleições que reuniu dezenas de sites e blogs.
Facilitada por plataformas como YouTube, Vimeo, Estudio Livre; ou Twitcam, Livestream, Stickam (para transmissões ao vivo), a webTV pode ser uma ferramenta preciosa para o jornalismo. Viabiliza gêneros em que a imagem é mais rica que as palavras (a entrevista olho-no-olho, por exemplo). Permite transmitir informações e análises rápidas sobre acontecimentos relevantes, quando não é o caso de esperar pela redação de um texto escrito (que tem outra profundidade e outras vantagens.). Abre um campo imenso para a experimentação.
Os planos de Outras Palavras para 2011 incluem a produção de documentários e a criação de uma webTV. Queremos fazê-lo de forma compartilhada. Nossa própria capacitação inicial ocorrerá num seminário de formação que se estenderá por 16 horas, em duas etapas: no próximo domingo (28/11) e em 12/12 (outro domingo). A programação completa está no final deste post.
A atividade será coordenada por CarlosCarlos. Autodidata, criador e autor de Bola e Arte, um programa que já transmitido pela TV Cultura e FizTV (Abril), CarlosCarlos postula uma ampla ruptura com os formatos que ainda predominam na televisão brasileira. Para ele, a forma padronizada dos noticiários de quase todas as redes busca esconder a pobreza de conteúdos e o bloqueio da criatividade. Mais: a uma comunicação televisiva mais democrática, deveria corresponder, obrigatoriamente, uma
forma mais aberta e dialógica. Menos capaz, portanto, de cavar um abismo entre quem transmite as informações, ou análises, e quem as recebe. Disposta a romper as barreiras entre os antigos emissores todo-poderosos e plateias passivas.
Articulado há poucos meses, Outras Palavras procura dedicar-se à produção de conteúdos qualificados sobre a globalização, seus reflexos no Brasil, as alternativas. Enfatiza que a blogosfera não deve se contentar em apontar as
distorções e superficialidades da velha mídia: precisa informar e interpretar - com as grandes vantagens da horizonalidade e da colaboração.
O projeto para 2011 inclui construir um site mais profundo e, ao mesmo tempo, mais participativo. O seminário "Como construir uma webTV" inaugura este esforço. Será inteiramente transmitido pela internet, com participação do público (para saber detalhes, escreva para antonio@outraspalavras.net
). A programação está abaixo e o convite, desde já, aberto.
Seminário: Como montar e manter uma webTV
Programa:
Domingo, 28/11 - 9h às 13h:
- Visão geral: Novo meio, novo padrão, nova linguagem.
* Como a internet permite montar microestúdios de TV funcionais, reduzindo a quase zero os preços de produção e emissão;
* A revolução estética possível e necessária: para noticiar e debater em
vídeo, não são necessárias estruturas e padrões globais;
- Plataformas: YouTube, Vimeo, Livestream, Ustream, Stickam, Twitcam
* História da publicação de conteúdos em vídeo e da transmissão online
* Características e comparação entre as plataformas de publicação (YouTube, Vimeo, outras): facilidade de publicação, limites de tempo e qualidade, formatos aceitos, público atingido, etc.
* Características e comparação entre as plataformas de produção online (Livrestream, Ustresam, Stickam, Twitcam): facilidade de publicação, número máximo de usuários por sessão, padrões de interatividade, público atingido, etc.
* A questão de transferir audiência para as grandes plataformas. Facilidades e desvantagens de criar contas personalizadas em grandes serviços. Quais as alternativas, suas vantagens e limites?
Domingo, 28/11 - 14h30 às 18h30
- Requisitos técnicos para produção e transmissão em vídeo
* Para transmissão: requisitos de conexão, modems, etc;
* Para produção em estúdio: câmeras, microfones, cenários. Do padrão mais simples a alguma sofisticação. O uso da webcam e do celular. Como produzir com qualidade em ambientes movimentados;
* Para produção externa: as mesmas questões do tópico anterior.
- Experiências práticas relacionadas ao conteúdo do dia
* Criação de contas no Youtube, Vimeo, Livestream, Ustream, Stickam, Twitcam.
* Embutindo o conteúdo publicado nestas plataformas em seu próprio site.
* Transmissão, por estas plataformas, a partir de webcam e câmeras/microfones mais sofisticados.
* Como disponibilizar permanentemente um conteúdo transmitido ao vivo.
Domingo, 12/12 - 9h às 13h
- Técnicas e estéticas na webTV
* Desconstruindo na prática o "padrão global"
* Recursos para ampliar a qualidade de produções e transmissões que usam equipamentos acessíveis.
* Estética: o mito da notícia-verdade absoluta e sua dissolução. Como a informalidade pode ajudar o público a fazer leituras críticas do que vê, examinando elementos como as fonte da informação ou informações e análises contraditórias sobre um mesmo fato.
- Alguns gêneros de programas, em formatos alternativos (exibição e comentário a partir de experiências existentes)
* O noticiário
* A entrevista
* A mesa-redonda
* A reportagem
Domingo, 12/12 - 14h30 às 18h30
- A publicação dos programas em sites e ou construção de videoblogs
* A utilização da ferramenta WordPress
* Os plugins do WordPress para criar áreas de TV em blogs
* Os temas para criação de vídeoblogs
* Exame e debate de sites e vídeoblogs existentes.
- A possível formação de uma rede de webTVs
* Um novo conceito: a grade compartilhada
* Como produzir conteúdo relevante e profundo articulando diversidade de saberes e múltiplas produções.
* Como articular esforços comuns para cobrir assuntos de grande relevância.
* Como montar um fórum permanente para colaboração, busca de sinergias e aperfeiçoamento do trabalho de todos.
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