Nesta quinta-feira (12) se completa exatamente um ano que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula à prisão. A sentença proferida pelo magistrado de Curitiba determinou que o petista ficasse preso por nove anos e seis meses pela condenação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. De acordo com o Ministério Público Federal, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em reformas em imóvel tríplex no Guarujá (SP).
quinta-feira, 12 de julho de 2018
Um Judiciário teratológico [monstruoso]
teratologia (1881 cf. CA1)
substantivo feminino med
1 especialidade médica que se dedica ao estudo das anomalias e malformações ligadas a uma perturbação do desenvolvimento embrionário ou fetal
2 p.sin.os monstros como um conjunto; a monstruosidade ‹as cortes medievais adoravam a t.›
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
Nestes tempos de fascismo jurídico-midiático, é preciso atentar ao juridiquês para decifrar o significado das decisões teratológicas – ou melhor, monstruosas – de juízes, policiais federais e procuradores.
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
Nestes tempos de fascismo jurídico-midiático, é preciso atentar ao juridiquês para decifrar o significado das decisões teratológicas – ou melhor, monstruosas – de juízes, policiais federais e procuradores.
Lawfare: as masmorras da América Latina
No dia 3 de julho, a juíza da Corte Nacional de Justiça do Equador ordenou a captura do ex-presidente Rafael Correa, sob a acusação de ordenar o sequestro de um delinquente equatoriano, Fernando Balda, dentro do território da Colômbia. Segundo a informação oficial difundida pela secretaria de comunicações do atual presidente, Lenín Moreno, a ordem de detenção será apresentada em breve à Interpol, para solicitar sua detenção em Bruxelas, onde o líder da Revolução Cidadã vive atualmente com sua família.
Ricos saem na frente nas eleições de 2018
Sem um teto nominal (apenas proporcional) que limite as doações de pessoas físicas a partidos e candidatos, os mais ricos continuarão a ter chances maiores de elegerem seus candidatos nas eleições de outubro, mesmo com a proibição do financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as distorções na representação, em especial no Poder Legislativo, devem permanecer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que quase não haverá mudança na composição do Congresso, e o índice de reeleição pode chegar a até 90%.
Mídia e Judiciário causam ódio e nojo
Não há como não lembrar do célebre desabafo do Doutor Ulisses Guimarães, ao ser instado pela imprensa a comentar um dos incontáveis atentados do regime militar contra as liberdades e as garantias fundamentais : “Sinto ódio da ditadura. Ódio e nojo.”
No domingo, 8 de julho, ao fim da expectativa nervosa que opôs com impressionante nitidez o Brasil dos democratas, progressistas, legalistas e nacionalistas ao país dos golpistas, entreguistas, fascistas, larápios das riquezas nacionais e manipuladores da informação, um derradeiro sentimento assaltou-me antes de a adrenalina baixar e, finalmente, conseguir conciliar o sono: o ódio e o nojo que sinto pela mídia mafiosa e pelo sistema de justiça do meu país.
A perseguição ao desembargador Favreto
Enquanto o Conselho Nacional de Justiça mantém sem previsão de julgamento o processo que apura eventual crime contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro no caso da divulgação dos grampos entre a presidenta eleita Dilma Rousseff e Lula, um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, entrou já na noite de domingo com um pedido de providências no Conselho contra o desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente preso em Curitiba. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.
O Brasil precisa ser refundado
Os lamentáveis episódios do dia 8 de julho desnudaram ao país e ao mundo que há uma falência generalizada das instituições democráticas do Brasil.
Pela primeira vez, um habeas corpus, instrumento jurídico fundador das garantias democráticas, foi descumprido por manobras articuladas entre um juiz de primeira instância, o Poder Executivo e setores da mídia oligopolizada.
A decisão relativa ao habeas corpus, embora questionável, como toda decisão jurídica, era legítima, legal e regimental. Cabia apenas seu cumprimento expedito. O questionamento e a eventual reversão da decisão cabiam a outras instâncias, que não justiceiros de férias.
O golpe na era da hipocrisia
Peça 1 – chocando o ovo da serpente
No evento dos 80 anos da Folha, em 2001, foi constituída uma mesa de debates e uma colega enalteceu a grande vitória da democracia: as algemas colocadas pela Polícia Federal no senador Jader Barbalho. Já havia, então, a celebração da selvageria. Fiz-lhe ver que se tratavam assim um senador, o que não fariam com os anônimos?
A lógica bisonha de que a igualdade dos direitos consiste em todos terem seus direitos desrespeitados – como propõe o inacreditável Ministro Luís Roberto Barroso – era apenas um álibi para não tratar dos abusos contra os menos favorecidos.
Uma imprensa que comemora o silêncio
Seria inacreditável, não conhecêssemos o que se passa no Brasil, que os grandes jornais estivessem comemorando o fato de estarem impedidos pela Justiça de ouvir e entrevistar o candidato líder nas pesquisas sobre uma eleição presidencial que está aì, batendo às nossas portas.
No entanto – e com destaque para O Globo, que o festeja em manchete – é o que fazem diante da proibição da juíza Carolina Lebbos de que Lula possa conceder entrevistas a veículos de comunicação, mesmo de forma supervisionada e controlada.
Dono da Riachuelo é condenado por injúria
O empresário Flávio Rocha, dono do grupo Riachuelo, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de injúria e danos morais praticados contra a procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal Walter Nunes da Silva.
Rocha terá que pagar uma multa de R$ 153,7 mil (R$ 93,7 mil pelo crime de injúria e R$ 60 mil referente aos danos morais). A defesa já informou que vai recorrer da decisão.
Pré-candidato à presidência da República pelo PRB, Flávio Rocha oscila entre 0 e 1% das intenções de voto em todas as pesquisas de opinião até o momento.
Rocha terá que pagar uma multa de R$ 153,7 mil (R$ 93,7 mil pelo crime de injúria e R$ 60 mil referente aos danos morais). A defesa já informou que vai recorrer da decisão.
Pré-candidato à presidência da República pelo PRB, Flávio Rocha oscila entre 0 e 1% das intenções de voto em todas as pesquisas de opinião até o momento.
quarta-feira, 11 de julho de 2018
A escaramuça jurídica e a sobra eleitoral
O Direito saiu perdendo, a imagem da Justiça, arranhada, e o ex-presidente Lula continuou preso. Mas a escaramuça jurídica de domingo sobre sua soltura, pelos atores envolvidos e as estripulias cometidas, devem ter também efeitos eleitorais.
Só com uma nova pesquisa de intenção de voto saberemos a força delas e a favor de quem.
Uma consequência já se fez sentir no PSB que, depois de domingo, freou o movimento de adesão a Ciro Gomes, voltando a considerar a hipótese de aliança nacional com o PT.
Lula e o punitivismo penal
I.
Num país sob estado de exceção e em crise, certas imagens podem ser muito perigosas. Por isso, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do IV Tribunal Regional Federal, mandaram às favas as férias e o domingo e se esfalfaram para impedir a todo custo que se produzisse, no fim de semana, uma fotografia de Lula livre. Não bastava o poder – que tinham – de mandar prendê-lo horas depois de solto. Era preciso evitar que o país o visse liberto; que surgisse um registro material de outra realidade possível, de uma sociedade capaz de superar a agenda de retrocessos.
Youtube censura canal da Fórum
Há pouco mais de um mês a página da Revista Fórum no Youtube foi impedida de fazer hangouts. O motivo que a plataforma apresentou para a punição, que eles chamam de strike, foi ter divulgado no dia 23 de maio um vídeo no qual o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aparece de calção.
Vários outros canais divulgaram o mesmo vídeo, registando que ele estava, inclusive, de cueca, e não foram punidos.
O deputado Marquezelli enviou uma carta à redação dizendo que não havia denunciado a Fórum e que não se incomodava com o vídeo. Na mensagem, reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa.
Perdemos de 7×1, de novo
No último domingo, o brasileiro ainda vivia a ressaca da derrota para a Bélgica na Copa do Mundo, ocorrida dois dias antes, quando foi surpreendido com um inesperado jogo de várzea, em que o já combalido Estado Democrático de Direito sofreu um vergonhoso 7 a 1. Menos familiarizados com o juridiquês que com a linguagem do futebol, muitos se perguntavam o que estava acontecendo. Depois de muito futricar na rede, tentamos clarear o jogo:
Túnel no fim da luz
Nunca o partido de Joaquim Silvério dos Reis esteve tão presente e atuante em Brasília. Nem no período FHC – e isso é dizer muito, leitor. O quadro é alarmante. O que temos hoje é uma mistura rara, mesmo para os padrões do vira-latismo nacional, de subserviência, entreguismo e corrupção. Os lances bisonhos multiplicam-se vertiginosamente.
Faltam menos de seis meses para o fim do governo Temer. Estamos contando! Em diversas frentes ocorrem decisões e negociações problemáticas que ameaçam interesses nacionais estratégicos. Hoje vou escrever um pouco sobre uma delas: a negociação de um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Faltam menos de seis meses para o fim do governo Temer. Estamos contando! Em diversas frentes ocorrem decisões e negociações problemáticas que ameaçam interesses nacionais estratégicos. Hoje vou escrever um pouco sobre uma delas: a negociação de um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Brasil na vanguarda da economia digital
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto que disciplina a proteção de dados pessoais dos cidadãos (PLC 53/2018). Os senadores referendaram o texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a regulação do setor, trazendo segurança aos usuários com instrumentos para questionar o uso indevido de suas informações por empresas e instituições.
De acordo com o autor do relatório, Orlando Silva, foram dois anos de muito trabalho com a realização de 13 audiências públicas temáticas aprofundando cada assunto. “Desde o conceito de dado pessoal, o que vem a ser o consentimento, o que é um dado sensível, como fazer a transferência internacional desses dados, quando se aplica o legítimo interesse para o tratamento e o uso desses dados.”
O significado das eleições no México
Guardadas as proporções, o resultado das eleições no México (o segundo maior país da América Latina) em 1º de julho de 2018 pode se assemelhar ao impacto da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil em 2002. Embora o pleito mexicano tenha ocorrido numa conjuntura de crise mundial e na contramão da ascensão conservadora no continente, o partido Movimento de Regeneração Nacional (Morena) do novo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, também conhecido como AMLO, deverá obter a maioria no Senado e na Câmara de Deputados, além do apoio de alguns dos novos governadores e prefeitos igualmente eleitos no dia 1o, o que lhe dará uma governabilidade que o presidente Lula somente conseguiu durante seus dois mandatos por meio de alianças políticas ao centro e à direita.
Chegou a hora de derrotar Bolsonaro
Faltam 88 dias para o primeiro turno da eleição presidencial. Enquanto a seleção brasileira pelejava na Copa, até ser eliminada por Hazard, De Bruyne, Lukaku e companhia belga, nenhum candidato se fortaleceu tanto politicamente quanto Jair Bolsonaro.
Ruíram as ilusões de que o deputado de extrema direita careceria de respaldo de endinheirados, de que sua ascensão seria expressão exclusiva do ressentimento de classes médias herdeiras existenciais das que chocaram os ovos do fascismo italiano e do nazismo alemão no século passado.
Já se sabia que o capitão da reserva do Exército tinha amparo de graúdos do agronegócio. Agora, a casa-grande botou blocos e tratores na rua. “Mais de 90%” dos empresários rurais apoiam Bolsonaro, estima o presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Antonio Nabhan Garcia.
Moro e TRF-4: "Que tiro foi esse?"
O procurador aposentado Roberto Tardelli, responsável pelo processo que colocou na prisão a ex-estudante de direito Suzane Richthofen, escreveu o artigo abaixo especialmente para o site do PT.
“Vamos pular as introduções desnecessárias. Com a condenação de Lula pelo TRF-4, absurdamente (matéria ainda não votada pelo STF), decretou-se sua prisão, para início de cumprimento de pena. Esse processo acabou na vara de origem, presidida pelo juiz Sergio Moro, e também se encerrou com o acórdão condenatório e com a decisão de seguimento do caso para o STJ – recurso ordinário – e com a interposição de agravo para o STF – recurso extraordinário.
“Vamos pular as introduções desnecessárias. Com a condenação de Lula pelo TRF-4, absurdamente (matéria ainda não votada pelo STF), decretou-se sua prisão, para início de cumprimento de pena. Esse processo acabou na vara de origem, presidida pelo juiz Sergio Moro, e também se encerrou com o acórdão condenatório e com a decisão de seguimento do caso para o STJ – recurso ordinário – e com a interposição de agravo para o STF – recurso extraordinário.
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