Pela mais ampla liberdade de expressão

Reproduzo documento do Centro de Estudos Barão de Itararé, lido durante o ato que lotou o auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na noite desta quinta-feira, 23 de setembro:

O ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”, proposto e organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, adquiriu uma dimensão inesperada. Alguns veículos da chamada grande imprensa atacaram esta iniciativa de maneira caluniosa e agressiva. Afirmaram que o protesto é “chapa branca”, promovido pelos “partidos governistas” e por centrais sindicais e movimentos sociais “financiados pelo governo Lula”. De maneira torpe e desonesta, estamparam em suas manchetes que o ato é “contra a imprensa”.

Diante destas distorções, que mais uma vez mancham a história da imprensa brasileira, é preciso muita calma e serenidade. Não vamos fazer o jogo daqueles que querem tumultuar as eleições e deslegitimar o voto popular, que querem usar imagens da mídia na campanha de um determinado candidato. Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Este não é momento de baixarias e extremismos. Para evitar manipulações, alguns esclarecimentos são necessários:

1. A proposta de fazer o ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo teve uma razão simbólica. Neste auditório que homenageia o jornalista Vladimir Herzog, que lutou contra a censura e foi assassinado pela ditadura militar, estão muitos que sempre lutaram pela verdadeira liberdade de expressão, enquanto alguns veículos da “grande imprensa” clamaram pelo golpe, apoiaram a ditadura – que torturou, matou, perseguiu e censurou jornalistas e patriotas – e criaram impérios durante o regime militar. Os inimigos da democracia não estão no auditório Vladimir Herzog. Aqui cabe um elogio e um agradecimento à diretoria do sindicato, que procura manter este local como um espaço democrático, dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil.

2. O ato, como já foi dito e repetido – mas, infelizmente, não foi registrado por certos veículos e colunistas –, foi proposto e organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, entidade criada em maio passado, que reúne na sua direção, ampla e plural, jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Antes mesmo do presidente Lula, no seu legítimo direito, criticar a imprensa “partidarizada” nos comícios de Juiz de Fora e Campinas, o protesto contra o golpismo midiático já estava marcado. Afirmar o contrário, insinuando que o ato foi “orquestrado”, é puro engodo. Tentar atacar um protesto dos que discordam da cobertura da imprensa é tentar, isto sim, censurar e negar o direito à livre manifestação, o que fere a própria Constituição. É um gesto autoritário dos que gostam de criticar, mas não aceitam críticas – que se acham acima do Estado de Direito.

3. Esta visão autoritária, contrária aos próprios princípios liberais, fica explícita quando se tenta desqualificar a participação no ato das centrais sindicais e dos movimentos sociais, acusando-os de serem “ligados ao governo”. Ou será que alguns estão com saudades dos tempos da ditadura, quando os lutadores sociais eram perseguidos e proibidos de se manifestar? O movimento social brasileiro tem elevado sua consciência sobre o papel estratégico da mídia. Ele é vítima constante de ataques, que visam criminalizar e satanizar suas lutas. Greves, passeatas, ocupações de terra e outras formas democráticas de pressão são tratadas como “caso de polícia”, relembrando a Velha República. Nada mais justo que critique os setores golpistas e antipopulares da velha mídia. Ou será que alguns veículos e até candidatos, que repetem o surrado bordão da “república sindical”, querem o retorno da chamada “ditabranda”, com censura, mortos e desaparecidos? O movimento social sabe que a democracia é vital para o avanço de suas lutas e para conquista de seus direitos. Por isso, está aqui! Ele não se intimida mais diante do terrorismo midiático.

4. Por último, é um absurdo total afirmar que este ato é “contra a imprensa” e visa “silenciar” as denúncias de irregularidades nos governos. Só os ingênuos acreditam nestas mentiras. Muitos de nós somos jornalistas e sempre lutamos contra qualquer tipo de censura (do Estado ou dos donos da mídia), sempre defendemos uma imprensa livre (inclusive da truculência de certos chefes de redação). Quem defende golpes e ditaduras, até em tempos recentes, são alguns empresários retrógrados do setor. Quem demite, persegue e censura jornalistas são os mesmos que agora se dizem defensores da “liberdade de imprensa”. Somos contra qualquer tipo de corrupção, que onera os cidadãos, e exigimos apuração rigorosa e punição exemplar dos corruptos e dos corruptores. Mas não somos ingênuos para aceitar um falso moralismo, típico udenismo, que é unilateral no denuncismo, que trata os “amigos da mídia” como santos, que descontextualiza denúncias, que destrói reputações, que desrespeita a própria Constituição, ao insistir na “presunção da culpa”. Não é só o filho da ex-ministra Erenice Guerra que está sob suspeição; outros filhos e filhas, como provou a revista CartaCapital, também mereceriam uma apuração rigorosa e uma cobertura isenta da mídia.

5- Neste ato, não queremos apenas desmascarar o golpismo midiático, o jogo sujo e pesado de um setor da imprensa brasileira. Queremos também contribuir na luta em defesa da democracia. Esta passa, mais do que nunca, pela democratização dos meios de comunicação. Não dá mais para aceitar uma mídia altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Ela coloca em risco a própria a democracia. Vários países, inclusive os EUA, adotam medidas para o setor. Não propomos um “controle da mídia”, termo que já foi estigmatizado pelos impérios midiáticos, mas sim que a sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação mais democrática e pluralista. Neste sentido, este ato propõe algumas ações concretas:

- Desencadear de imediato uma campanha de solidariedade à revista CartaCapital, que está sendo alvo de investida recente de intimidação. É preciso fortalecer os veículos alternativos no país, que sofrem de inúmeras dificuldades para expressar suas idéias, enquanto os monopólios midiáticos abocanham quase todo o recurso publicitário. Como forma de solidariedade, sugerimos que todos assinemos publicações comprometidas com a democracia e os movimentos sociais, como a Carta Capital, Revista Fórum, Caros Amigos, Retrato do Brasil, Revista do Brasil, jornal Brasil de Fato, jornal Hora do Povo, entre outros; sugerimos também que os movimentos sociais divulguem em seus veículos campanhas massivas de assinaturas destas publicações impressas;

- Solicitar, através de pedidos individuais e coletivos, que a vice-procuradora regional eleitoral, Dra. Sandra Cureau, peça a abertura dos contratos e contas de publicidade de outras empresas de comunicação – Editora Abril, Grupo Folha, Estadão e Organizações Globo –, a exemplo do que fez recentemente com a revista CartaCapital. É urgente uma operação “ficha limpa” na mídia brasileira. Sempre tão preocupadas com o erário público, estas empresas monopolistas não farão qualquer objeção a um pedido da Dra. Sandra Cureau.

- Deflagrar uma campanha nacional em apoio à banda larga, que vise universalizar este direito e melhorar o PNBL recentemente apresentado pelo governo federal. A internet de alta velocidade é um instrumento poderoso de democratização da comunicação, de estimulo à maior diversidade e pluralidade informativas. Ela expressa a verdadeira luta pela “liberdade de expressão” nos dias atuais. Há forte resistência à banda larga para todos, por motivos políticos e econômicos óbvios. Só a pressão social, planejada e intensa, poderá garantir a universalização deste direito humano.

- Apoiar a proposta do jurista Fábio Konder Comparato, encampada pelas entidades do setor e as centrais sindicais, do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão do parlamento na regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Esta é uma justa forma de pressão para exigir que preceitos constitucionais, como o que proíbe o monopólio no setor ou o que estimula a produção independente e regional, deixem de ser letra morta e sejam colocados em prática. Este é um dos caminhos para democratizar a comunicação.

- Redigir um documento, assinado por jornalistas, blogueiros e entidades da sociedade civil, que ajude a esclarecer o que está em jogo nas eleições brasileiras e que o papel da chamada grande imprensa tem jogado neste processo decisivo para o país. Ele deverá ser amplamente divulgado em nossos veículos e será encaminhado à imprensa internacional.

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