"É censura, é censura", saíram gritando todos ao mesmo tempo os blogueiros amestrados do Instituto Millenium (entidade criada pelos velhos donos da mídia para defender seus interesses em nome da liberdade de expressão), assim que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde de quarta-feira o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa.
Querem deliberadamente confundir a opinião pública para defender seus privilégios e a impunidade dos crimes que cometem contra a "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem", como está previsto no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve seguir para a Câmara.
Censura é proibir previamente algum veículo de publicar determinada notícia. O projeto não proíbe ninguém de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do outro lado da notícia, após a sua divulgação.
Direito de resposta é uma conquista democrática para que as pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por determinado veículo de imprensa possam recorrer à Justiça e haja prazos determinados para a reparação dos danos causados pela publicação.
Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, uma providência defendida por todos os democratas, a verdade é que não foram definidas outras regras para a aplicação do direito de resposta previsto na Constituição Federal.
A comunicação social virou uma terra de ninguém, em que conceder ou não o direito de resposta depende da boa vontade dos editores, e a Justiça, quando acionada, sem prazos a respeitar, demora uma eternidade para decidir, muitas vezes quando o ofendido já não está mais entre nós.
Agora, o projeto aprovado no Senado concede 60 dias após a publicação da matéria para apresentarmos o pedido de direito de resposta; o veículo de imprensa tem sete dias para responder e, se não aceitá-lo, a Justiça será acionada, tendo 30 dias para decidir sobre a ação.
Desta forma, a sociedade democrática conquistou o direito de se defender dos abusos do poder ilimitado da imprensa. Esta regra já existe há séculos e é respeitada nos países civilizados, sem qualquer ameaça à liberdade de expressão.
Como jornalista, que começou a trabalhar em 1964, o ano do golpe, sempre lutei pela liberdade de imprensa, desde os tempos em que este direito não existia no país, e os mesmos veículos que hoje falam em nome dela no Instituto Millenium apoiavam o regime militar que instituiu a censura prévia no Brasil.
O que não posso defender é a impunidade de assassinos de reputações, veículos e jornalistas que se aproveitam destes tempos de plena liberdade para desrespeitar diariamente os princípios básicos da profissão e a honra alheia.
5 comentários:
Santa ingenuidade este texto. Um projeto de lei para calar a mídia e defender políticos corruptos apoiado por alguém que se diz jornalista. Poderia informar em qual universidade o senhor se formou ou é mais um sem diploma?
Muito bom. Eh isso aí: dar limites aos abusos constantes principalmente por parte do poder economico
O principal filão da mídia corporativa, escondida atrás do biombo das chamadas "liberdades", é o tal do "direito de resposta".
Foi, principalmente, nessa "habilidade" de manipular manchetes ofensivas de primeira página com respostas de pé de páginas interiores que a mídia corporativa atou seus interesses financeiros e políticos com a elite nacional, e setores da classe média.
Sabemos que cem gramas de manchete valem mais que duas toneladas de direito de resposta na décima terceira página.
Assim, a mídia corporativa relativa tudo para garantir sua vitória ideológica, e nos oferece a pior forma de autoritarismo: Quando não há referência/parâmetro ou regulação para nada, vale tudo, ou pior, vale a lei do mais forte.
O estrago provocado pelos blogs alternativos é resultado do contraponto que esses veículos de comunicação oferecem, como debate instantâneo, e possibilidade de resposta no mesmo tamanho e repercussão, por mais grave que seja a ofensa.
Ainda que não contemos com a "estrutura" corporativa da mídia, a agilidade em tratar os conflitos, pautada pela pouca ou nenhuma submissão, que não seja ao que o próprio blogueiro acredita, solapou a credibilidade da mídia corporativa.
Blogs oferecem reparação mais rápida e justa quase sempre, e sem necessidade de entupir os tribunais, salvo quando se tratam de disputas políticas mas renhidas.
Isto não quer dizer blogs neutros ou "imparciais", mas espaços onde você lê e reconhece logo de cara o que está ali, e com esta imagem, fica fácil filtrar o que interessa ou não.
Agora os blogs de coleira do PIG gritam que regular o direito de resposta é censura.
Mais uma vez fica clara a diferença que alguns insistem em dizer que não existe, ao pretenderem imaginar a blogosfera como uma coisa homogênea.
Fazem isto porque aqui(na blogosfera) a hegemonia lhes desfavorável.
Mas lá como cá, eles defendem o vale tudo, mas por motivos distintos:
Na mídia corporativa, porque a lei do cão sempre favorece o mais forte.
Na mídia alternativa, porque a ausência de regulação permite a desestabilização e o debate rasteiro por quem não tem nada ou muito pouco a perder.
Desde quando o direito de resposta é para calar a imprensa? Onde está escrito no projeto de lei essa "ingenuidade"? Tem gente que parece papagaio, repete tudo que o reinaldinho cabeção vomita. O direito de resposta é concedido pelo Poder Judiciário e, não, pela vontade do ofendido (?). Num regime Democrático existem três poderes independentes entre si, e o judiciário é o mediador de conflitos! Simples, não?!
Olá Miro,
é para lhe comunicar que o Noodles, Lamash, Kleen, Shoshanna, Yagami e André Passos, saimos do laranja e criamos nosso blogue de cinema:
http://sonatapremiere.blogspot.com/
e um outro, mais variado,
http://projetochernobyl.blogspot.com/
como sabe, sua visita será muito bem vinda.
Abraços,
Sonata Première
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