Revolução Bolivariana! Sovietes! Fim da democracia representativa! Destruição do Congresso Nacional!
Quem escuta os discursos de parlamentares apavorados com o Decreto Federal nº 8.243 de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social, imagina que estamos diante de uma revolução social.
Na verdade, o tal Decreto, bastante tímido, simplesmente regulamenta conselhos de política pública, comissões e conferências que já existem e vem sendo adotadas pelos governos de Lula e Dilma. Trata-se de institucionalizar mecanismos como Conselhos de Políticas Públicas, Mesas de Diálogo, Audiências Públicas, Ouvidorias, Ambientes Virtuais de Consulta entre ouros mecanismos similares.
É apenas isso que vem causando os brados de "golpismo", "bolchevização", "poder popular" nos inúmeros parlamentares que se revezam na tribuna em discursos desesperados.
Por que tanto barulho? Qual é o temor em possibilitar a movimentos sociais e setores organizados da sociedade um espaço minúsculo em instancias que na maioria das vezes tem papel meramente consultivo?
O episódio ilustra o medo de qualquer mecanismo de participação social. De 1937 a 1964 foi preciso que as classes dominantes recorressem duas vezes ao golpe de Estado e à ditadura para superar sua incapacidade em conviver com espaços democráticos, ainda que extremamente limitados.
Os discursos irados dos parlamentares que se articulam nos próximos dias para aprovar um Decreto legislativo que anule o Decreto presidencial da Participação Popular revelam que não estão dispostos a permitir nenhuma mudança do sistema político. A democracia só pode ser uma formalidade, uma mistificação grosseira que não permite nem a mais inócua das participações populares.
Este é o problema central e que põe a nu a situação anacrônica que atravessamos. Exatamente quando a juventude saí às ruas exigindo mudanças profundas na saúde, educação, transportes e habitação, deputados e senadores deixam claro que nenhuma participação popular, por menor que seja, será consentida.
Realmente, sem enfrentar as regras constitucionais que definem o atual sistema político nenhuma vitória eleitoral poderá concretizar as mudanças que são exigidas pelo povo brasileiro. Eis a razão de que a luta por uma Constituinte, Exclusiva e Soberana do sistema político se converte na principal alternativa política da classes trabalhadoras e oprimidas.
O pavor da maioria dos parlamentares com o Decreto Federal nº 8.243 de 2014, comprova que não podemos esperar nenhuma mudança de um Congresso Nacional eleito com as atuais regras que privilegiam os grandes grupos econômicos. Precisamos de uma Constituinte que seja exclusiva. Isto é, que seus representantes sejam eleitos exclusivamente para legislar sobre um novo sistema político. Enfrentando a influência do poder econômico nas eleições – sistema que privilegia pessoas e não propostas para enfrentar os problemas do país – a sub-representação da classe trabalhadora, das mulheres, negros e povos indígenas e a atual fragilidade dos mecanismos de democracia direta.
A campanha pela constituinte vai ganhando força. Na atual fase os 348 movimentos sociais e organizações nacionais participantes estão empenhados em realizar de 1 a 7 de setembro um Plebiscito Popular com uma única pergunta: "você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e soberana do Sistema Político?"
Já são 850 comitês populares em todos os estados da federação, realizando um intenso trabalho pedagógico e a movimentação não para de crescer. Recentemente, representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político reuniram-se na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, dando um passo decisivo na unidade, empenhando-se em somar seus esforços na primeira semana de setembro em torno da realização conjunta da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática.
Estamos diante de uma luta decisiva para as forças populares. Nenhum avanço estrutural será possível sem aprofundar a democracia. A bandeira democrática pertence ao povo. As classes dominantes não aceitam sequer um minguado decreto federal, jamais concederão espaços democráticos que não sejam arrancados com muita luta e mobilização.
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