Está nas mãos do Ministério Público Federal do Distrito Federal o relatório produzido por investigadores da Operação Zelotes que apontam indícios de que Augusto Nardes, o ministro do Tribunal de Contas da União, recebeu R$ 1,6 milhão de vantagem no escândalo do Carf. O conselho vinculado ao Ministério da Fazenda é encarregado de julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, e a Operação investiga possíveis fraudes para comprar decisões do Carf.
Nardes teria recebido a quantia da firma de consultoria SGR, uma das principais implicadas no esquema de corrupção. Ele é suspeito porque foi sócio, até 2005, da Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Por meio dessa empresa, receberam pagamentos da SGR, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que discutiam multas no órgão.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU. Atualmente, a investigação que tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília foi remetida ao MPF/DF para possível encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelo julgamento de quem tem foro privilegiado, como é o caso do ministro.
Não é a primeira passagem de Nardes pela Suprema Corte. Tampouco a primeira vez que é investigado.
Histórico
João Augusto Ribeiro Nardes, gaúcho e produtor rural de Santo Ângelo, iniciou sua carreira política aos 21 anos, quando se tornou vereador pelo partido do governo militar, a partir do golpe de 64, o ARENA. Desde então, passou a deputado estadual pelo PDS, sigla sucessora do ARENA, em 1986, e já em democracia vigente no Brasil, 1990, foi reeleito pelo PPR, um dos braços do ARENA que tinha como liderança Paulo Maluf.
O partido se tornou PPB e, depois, o que até hoje é denominado como PP (Partido Progressista). Por essas siglas, Nardes foi deputado federal de 1994 a 2005, quando renunciou para assumir a cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua primeira passagem como réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Nardes foi processado em agosto de 2004 por crime eleitoral, peculato e concussão, por omissão de declaração em prestação de contas, quando concorreu à deputado federal, na Ação Penal 363 (http://bit.ly/1PjRYfA). Na época, o ministro relator Marco Aurélio acatou a sugestão do então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propondo um acordo com Augusto Nardes, por não possuir antecedentes criminais (http://bit.ly/1PjRS7M).
No acordo, o STF propôs a visita trimestral, durante dois anos, em escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, proferindo palestras sobre o sistema democrático e o processo eleitoral, e a doação para o programa do governo federal Fome Zero, no valor de R$ 1.000,00. (http://bit.ly/1OnM2TG) Nardes aceitou, sem, contudo, cumprir o acerto. Tentou fazer manobra, dizendo que concedeu as oito palestras em dois dias. O procurador denunciou ao STF a tentativa, exigindo que a pena fosse cumprida ao longo de dois anos, e não de dois dias. (http://bit.ly/1MhdDUW)
O envolvimento do ministro do TCU com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mais especificamente com o esquema de controle e direcionamento de dinheiro público para as obras do Ministério dos Transportes, tem base no posto assumido por seu irmão, Cajar Nardes, em 2008, na gerência de projetos do Dnit.
O ex-diretor-geral afastado do órgão, Luiz Antônio Pagot, foi quem convidou Cajar para o cargo. Eles trabalharam juntos, quando o irmão de Augusto Nardes foi secretário de Estado no Mato Grosso, até 2005, no mandato do então governador Blairo Maggi, que depois migrou para o Senado pelo PR.
Ainda que revelada a intênção de tráfico de influência dos processos do Dnit no TCU, a chegada de Cajar ao órgão obrigou o TCU a repassar os processos de seu irmão para outro ministro, Raimundo Carreiro. Á época, em resposta, Cajar negou o tráfico de influência. Já Augusto Nardes, que era presidente do TCU, disse que a nomeação do irmão não lhe trouxe constrangimento ou dano à sua imagem. (http://bit.ly/1jetcl7)
Quatro anos depois, a relação de Nardes com o DNIT é revelada nas suspeitas de que o ministro do TCU seria alvo de investigação específica da Operação Castelo de Areia, sobretudo por sua relação com o ex-diretor do órgão Luiz Antonio Pagot.
Uma ampla documentação de executivos da Camargo Correia foi apreendida pela Polícia Federal, levantando o nome de Augusto Nardes relacionado a propinas em obras públicas. No relatório final da operação, o delegado Otavio Margonari Russo anexou pelo menos dois documentos incidindo sobre Nardes, além de uma reportagem relatando negociatas com Pagot. (http://bit.ly/1L2vKfM)
O delegado anexou nos autos um dos casos relatando que as empresas envolvidas nas obras da Eclusa do Tucuruí teriam fechado um "compromisso" de R$ 500 mil com Pagot e com o PP, partido à época de Nardes, e acrescentou uma reportagem da Folha de S. Paulo de 2009. Nela, Nardes votava pela liberação de um aditivo de R$ 155 milhões para a Camargo Corrêa nessa construção. Nardes, entretanto, não poderia analisar e votar o aditivo do Dnit, por estar impedido. (http://bit.ly/1FZI1BY)
"Não é só à Obra da Eclusa de Tucuruí que o nome de Nardes aparece atrelado. Nardes é também o relator do acórdão n. 2185/2007, do Plenário do TCU, em que decide que o repasse da verba federal destinada ao Rodoanel deveria ser liberada para o Dnit e a Dersa e, consequentemente, à Camargo Corrêa, apesar das irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCU", apontou, ainda, o relatório da PF.
No período, Nardes também negou as irregularidades e a anulação da Operação Castelo de Areia enterrou o episódio.
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