A senha para regulamentar a escravidão

Por Joanne Mota, no site da CTB:

Michel Temer avança mais uma vez contra a classe trabalhadora e pressiona a base governista a votar o projeto de lei 4302/1998, que institui a terceirização/precarização plena no mundo do trabalho. A proposta, que foi encaminhada pelo executivo durante a gestão FHC, é relatada pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção.

Ao criticar a manobra da Câmara e do Executivo, que já deu provas suficientes de que para os trabalhadores e trabalhadoras o horizonte é de precarização e escravidão, o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que o que se quer com um projeto como esse é “a liquidação total dos direitos”. Para o dirigente nacional, esse projeto é "a senha para regulamentar a escravidão moderna".

Adilson destacou que essa proposta afetará todos os ramos do mundo do trabalho e faz parte de um conjunto de ações (reformas trabalhista e da Previdência e a PEC 55) que podem acabar com uma estrutura que garante o mínimo ao conjunto da classe trabalhadora.

“A terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4302, são demandas dos setores da indústria e do comércio. A classe trabalhadora nunca foi ouvida, basta lembrar a forma como fomos tratados durante a votação na Câmara do PL 4330”, alertou o dirigente nacional ao denunciar o empenho do setor empresarial pela aprovação de propostas dessa natureza.

O presidente da CTB ainda destacou que por trás do discurso da “desburocratização” e da “ampliação do número de postos de trabalho” sugeridas pelo PL se esconde uma proposta que abre espaço para a precarização geral do mundo do trabalho, uma espécie de escravidão moderna.

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto de 1998 para votação. "É um absurdo, uma irresponsabilidade total", diz o senador Paulo Paim (PT-RS), ao comentar a movimentação do Planalto em favor de uma proposta tão retrógrada.

Terceirização plena = escravidão

Em seu parecer, o relator do projeto defendeu a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, defende Oliveira.

Sem cerimônia o relator tem criticado o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Segundo ele, a proposta [PLC 030] é “muito ruim” já que não atinge todos os setores e desfavorece os objetivos do setor empresarial.

O que se desenha é a defesa de uma proposta ainda pior que o PLC 030, que associada às demais propostas de Temer, enterrará direitos e eliminará qualquer horizonte de retomada de desenvolvimento com geração de emprego decente, inclusão social e distribuição de renda.

Tramitação do PL 4302

O atual relator da proposta que sepulta os direitos da classe trabalhadora é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Em novembro de 2016, ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado.

A proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara.

Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.