O intenso debate político que ocorre no Brasil tem o objetivo de definir as regras para o exercício do poder político no país.
Neste debate, a direita e os conservadores defendem uma reforma partidária e eleitoral excludente e restritiva para favorecer apenas aos interesses das classes dominantes. Defendem, por exemplo, a adoção de alguma forma de voto distrital, querem impor a cláusula de barreira e proibir coligações partidárias nas eleições para deputados.
Falam em “farra partidária” para justificar as restrições que pretendem impor e dificultar a organização política das diferentes correntes de opinião da sociedade, sobretudo aquelas ligadas ao povo e aos trabalhadores.
Colocam dessa maneira, sob severo risco, a pluralidade partidária, favorecendo somente um sistema no qual tenha representação somente os partidos “aceitáveis” para a classe dominante.
Esta é a grave ameaça que paira sobre o sistema democrático brasileiro.
O Partido Comunista do Brasil chega aos 95 anos de existência contínua durante o qual viveu períodos de perseguição política e policial, clandestinidade e ilegalidade forçadas. Pagou pesado preço de sangue sem nunca baixar a bandeira da defesa do socialismo, da democracia, dos brasileiros e da soberania e independência de nosso país.
A democracia é imprescindível para o povo brasileiro e a existência do PCdoB é fundamental para que ela seja real e efetiva.
Um sistema democrático autêntico é aquele que permite a representação de todas as correntes de opinião existentes na sociedade. É o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil, que precisa de uma reforma profunda para corrigir suas distorções e garantir seu caráter democrático autêntico. Precisa de uma reforma democrática para que as instituições eletivas sejam de fato representantes fiéis da vontade popular manifestada através das eleições.
Neste sentido, a reforma deve valorizar o debate político-eleitoral em torno de programas para o Brasil e não, como acontece hoje, de pessoas. A reforma política que o Brasil precisa é aquela que permita avançar e consolidar a democracia, definindo regras para a legítima participação popular no exercício do poder político. Uma reforma que amplie, e não restrinja, a pluralidade partidária, e que permita a representação de todas as correntes de opinião, sem restrição.
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