Depois de ter reduzido a obrigatoriedade de conteúdo nacional nos novos contratos de exploração de petróleo, o governo Temer, através da ANP, quer agora aplicar a regra que favorece fornecedores estrangeiros em detrimento da indústria nacional aos contratos firmados a partir de 2005. A proposta foi tema de uma audiência pública acirrada na manhã desta terça-feira, na sede da ANP no Rio, que opôs a Petrobrás e outras petroleiras aos representantes da indústria nacional dos setores naval, siderúrgico e de máquinas. E coincidiu com a grande manifestação que ocorre no Rio, promovida pela Frente Brasil Popular, contra o entreguismo e as ameaças à Soberania Nacional. Os representantes da indústria nacional ameaçam ir à Justiça caso seja desconstruída esta importante política industrial adotada nos governos Lula-Dilma.
A política de conteúdo nacional passou a obrigar a Petrobrás e demais exploradores dos campos de petróleo e gás licitados a comprar entre 55% e 65% dos equipamentos da indústria brasileira. Para a 14ª rodada de licitações, já no governo de Temer, o índice foi reduzido para 18% na fase de exploração, para 25% na construção de poços, para 40% na aquisição de equipamentos submarinos e para 25% na construção de plataformas.
Agora, a grita é para que estes porcentuais rebaixados para os novos campos sejam também aplicados aos contratos assinados a partir de 2005, o que em qualquer lugar do mundo seria considerado quebra de contrato. Por isso a indústria nacional ameaça judicializar a questão, se a mudança for aprovada.
A Petrobrás, comandada por Pedro Parente, lidera a grita pelo favorecimento aos fornecedores estrangeiros, argumentando que as empresas nacionais têm dificuldade para fornecer os equipamentos e que os custos são mais elevados que os de fornecedores de fora, onerando os custos operacionais. Dezenove projetos da estatal estariam parados à espera da definição de novas regras para as compras.
As encomendas do setor petroleiro às empresas nacionais geram emprego e renda para os brasileiros. Ademais, com a mudança nas regras, disseram os representantes da indústria, elas teriam imensos prejuízos, por terem feito investimentos e contratações com vistas ao atendimento de encomendas que agora estão sendo ameaçadas.
E assim, mais uma importante política pública, uma medida de política industrial com vistas ao desenvolvimento nacional, também está ameaçada de descontinuidade.
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