A Constituição Cidadã de 1988 garante, em seu artigo 5º, a plena liberdade de opinião e manifestação do pensamento; e proíbe, explicitamente, no artigo 220º, “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
O espírito democrático destas determinações constitucionais está sob ataque, na avalanche reacionária suscitada desde o golpe de Estado da direita em 2016.
A onda conservadora manifesta-se em inúmeras ações contra a livre expressão do pensamento, que vai desde tentativas contra a mídia independente, sobretudo pela internet, até a censura a exposições de arte e peças de teatro, que proliferam pelo país.
A pressão do direitista MBL atingiu a mostra Queermuseu, que foi suspensa pelo Santander Cultural em Porto Alegre, e proibida no Rio de Janeiro pelo prefeito Marcelo Crivella. Em São Paulo, a Justiça proibiu a apresentação da peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, e a polícia investiga a performance La Bête, realizada no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo em que um ator fica nu. No Mato Grosso do Sul, a polícia retirou o quadro chamado Pedofilia do Museu de Arte Contemporânea.
Nas semanas seguintes à ascensão de Hitler ao poder, em janeiro de 1933, proliferaram pela Alemanha as fogueiras com livros que os nazistas proibiam, com grande alarde da parte conservadora da população. E obras de arte “degeneradas” foram banidas, assim como seus autores – numa ação que ia do ataque à música, pintura, escultura, literatura, etc., etc., etc. Obras de artistas como Mondrian, Kandinsky, Marc Chagall, Lasar Segal, Emil Nolde, Max Pechstein, Thomas Mann, Else Lasker-Schüler, Kurt Weill e Hanns Eisler foram simplesmente banidas.
A onda conservadora que se assiste no Brasil guarda semelhança com aquela vivida na Alemanha há mais de 80 anos.
A censura a obras do pensamento não é apenas comportamental, como muitos pretendem. Ela é fundamentalmente política e se destina a calar o pensamento divergente e favorecer a difusão de informações que apoiam os que estão no poder. Na política e na sociedade, para construir a hegemonia e legitimar seu mando ilegítimo.
Este é o sentido da censura. Assim agiu a ditadura militar de 1964, que manietou as artes e a imprensa de forma geral, para destruir aqueles que discordavam e denunciavam arbitrariedades. A imprensa independente foi, naqueles anos, o alvo preferencial dos agentes ditatoriais, que – depois do fim da censura, em 1978 – incendiaram bancas de jornal, em 1981, para proibir que vendessem aqueles jornais críticos à ditadura e também sufocá-los economicamente.
O governo golpista agiu de forma semelhante. Não incendiou bancas de jornal, mas cortou as pequenas verbas de publicidade oficial que ajudavam na sobrevivência de veículos de comunicação comprometidos com os avanços obtidos pelo Brasil e que não aceitaram o golpe.
A censura está de volta. Não explícita, como foi durante a ditadura de 1964. Mas está de volta na tentativa do governo de construir versões favoráveis ao golpe. Uma das primeiras ações do presidente ilegítimo Michel Temer foi o ataque contra a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para subordiná-la a seus desígnios. E também nas mudanças feitas na Lei Rouanet, que impõem restrições às obras de artes, atendendo a segmentos conservadores e obscurantistas.
Como em 1964, a sociedade, artistas e gente do pensamento democrático – entre eles Fernanda Montenegro, Caetano Veloso e muitos outros – reagem prontamente e com indignação ao retorno inaceitável e antidemocrático da toda forma de censura. Merece destaque também a reação de amplos segmentos contra a tentativa de censura na internet aprovada na reforma política e vetada por Temer graças à forte pressão contra a medida retrógrada.
É inaceitável qualquer retrocesso nas liberdades e, para tanto, é preciso que as forças democráticas, patrióticas e progressistas articulem essa luta com a defesa do Estado Democrático de Direito e a construção de um projeto nacional de desenvolvimento buscando amplo apoio na sociedade.
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