Para quem já ficou indignado com a sentença de 12 anos de prisão assinada por três desembargadores do TRF-4, somada à decisão de apreender o passaporte, é bom reconhecer outras ameaças aguardam Lula pela frente. Dentro e fora da Lava Jato, seis outras denúncias já estão no caminho do presidente, totalizando acusações que podem chegar a 30 anos de condenação.
Quando se recorda que estamos falando de um cidadão que já chegou aos 72 anos, alvo de um Judiciário que atua num ambiente de perseguição confirmado e reafirmado dia após dia, basta um cálculo de matemática simples para se perceber a perspectiva que se aponta para o justiçamento de Lula, caso as dificuldades já evidentes da luta jurídica não venham a ser enfrentadas como se deve, com uma mobilização vigorosa em sua defesa nos espaços políticos, tanto no Brasil como na esfera internacional.
Para o advogado cearense e juiz aposentado Inocêncio Uchoa, uma referência nos debates sobre Democracia e Direitos Humanos, a sentença do TRF-4 é preocupante não apenas pela decisão referente ao triplex do Guarujá, sem um fiapo de valor jurídico, mas pelas demais denúncias a caminho, que representam ameaças acumuladas a seu futuro, que podem ser acrescentadas na medida em que o processo anterior chegar a seu desfecho.
Referindo-se ao 3 a 0 de 24 de janeiro, Inocêncio explica que a sentença de 12 anos é apenas uma parte do problema. “Para o ex-presidente essa sentença foi especialmente perversa. Acolheu como definitiva a tese de que sabia da roubalheira da Petrobras e dela participava indicando ou determinando nomeação de diretores corruptos, que produziriam recursos financeiros destinados a partidos da base do governo e também as empresas e corruptos pessoas físicas.”
Para o advogado, o TRF-4 formou “jurisprudência a ser aplicada em qualquer outro processo que a polícia ou o Ministério Público resolvam instaurar sobre o assunto, expondo o presidente Lula a condenação em todo e qualquer outro processo que contra ele se instaure no âmbito da Petrobras, levando-o a um número ilimitado de anos de condenação”. Nessa interpretação, a regra já vale, por exemplo, para a investigação sobre o sítio de Atibaia, o próximo caso na fila.
Quando o 247 questionou, se, a partir de um triplex que nunca foi seu, Lula enfrenta a ameaça concreta de entrar numa prisão para não sair mais, Inocêncio respondeu: “Se Lula entrar na prisão, dificilmente sairá com vida”.
Em sua opinião, a parte de essencial da liberdade do ex-presidente será resolvida nos próximos meses. É verdade. Caso se confirme a notícia de hoje do Globo, anunciando que o STF deve rediscutir a liminar que autoriza a prisão em segunda instância, contrariando a cláusula constitucional que prevê o trânsito em julgado, todos os dados do tabuleiro se modificam. Lula terá a possibilidade de batalhar por recursos em liberdade, o que altera bastante sua situação.
Antes mesmo dessa decisão, sem prazo definido para ocorrer, a defesa de Lula tem atuado na mesma direção. A ideia é tentar suspender o imediato cumprimento da pena até que os procedimentos sejam julgados, “um desfecho possível, que o STF tem aceito em casos recentes, embora não se possa ter certeza a respeito,” recorda Inocêncio.Isso porque a mesma corte adotou entendimentos contrários em casos mais antigos, diz.
Podemos imaginar o formidável tipo de pressão que estará em curso quando se trata de uma decisão que envolve o destino de um réu chamado Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a ter um papel decisivo, pela presença ou pela ausência, de uma campanha presidencial que pode definir, por décadas, as opções históricas de um país que abriga uma das dez maiores economias do planeta. De um lado, jogará a vontade popular, que, apoiada na própria Constituição, prevê o direito de Lula se defender em liberdade. De outro, jogará a Lava Jato e a coalização golpista, mobilizados para assegurar o impedimento de Lula -- de qualquer maneira, com qualquer argumento.
Diante de uma ameaça terrível, o advogado recorda que “há espaço para muita luta jurídica e ela será tanto vitoriosa quanto maior e mais exitosa for a luta nos espaços públicos.”
Conforme Inocêncio, um militante veterano da resistência a ditadura que passou uma boa parte do período na clandestinidade, até abrir uma das principais bancas de advocacia de Fortaleza, “é essa nossa parte no processo. Vamos manter a luta nas ruas, nas redes sociais, nos organismos de classe, intensificando a denuncia do golpe e seu aprofundamento”.
Além de avaliar duas variáveis essenciais no momento - o destino dos recursos em tribunais superiores, e o desenvolvimento da candidatura presidencial de Lula -, que podem produzir alterações de todo tipo no jogo jurídico, cabe reconhecer como funcionam as regras atuais, válidas para a sentença de 24 de novembro. A condenação deve ser cumprida em pelo menos um sexto - ou dois anos - em regime fechado. Depois disso, todo condenado tem direito a progressão de regime - desde que pague a multa, estimada em R$ 1 milhão de reais.
Neste situação, me parece claro que ganha atualidade o debate sobre a necessidade das principais lideranças do país negociarem uma proposta de Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, capaz de reparar injustiças e erros cometidos -- e garantir oxigênio para a política brasileira respirar, em toda sua diversidade e riqueza. A ideia foi lançada, há poucos dias, pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Mais do que nunca é necessário abrir esse debate.
Quando se recorda que estamos falando de um cidadão que já chegou aos 72 anos, alvo de um Judiciário que atua num ambiente de perseguição confirmado e reafirmado dia após dia, basta um cálculo de matemática simples para se perceber a perspectiva que se aponta para o justiçamento de Lula, caso as dificuldades já evidentes da luta jurídica não venham a ser enfrentadas como se deve, com uma mobilização vigorosa em sua defesa nos espaços políticos, tanto no Brasil como na esfera internacional.
Para o advogado cearense e juiz aposentado Inocêncio Uchoa, uma referência nos debates sobre Democracia e Direitos Humanos, a sentença do TRF-4 é preocupante não apenas pela decisão referente ao triplex do Guarujá, sem um fiapo de valor jurídico, mas pelas demais denúncias a caminho, que representam ameaças acumuladas a seu futuro, que podem ser acrescentadas na medida em que o processo anterior chegar a seu desfecho.
Referindo-se ao 3 a 0 de 24 de janeiro, Inocêncio explica que a sentença de 12 anos é apenas uma parte do problema. “Para o ex-presidente essa sentença foi especialmente perversa. Acolheu como definitiva a tese de que sabia da roubalheira da Petrobras e dela participava indicando ou determinando nomeação de diretores corruptos, que produziriam recursos financeiros destinados a partidos da base do governo e também as empresas e corruptos pessoas físicas.”
Para o advogado, o TRF-4 formou “jurisprudência a ser aplicada em qualquer outro processo que a polícia ou o Ministério Público resolvam instaurar sobre o assunto, expondo o presidente Lula a condenação em todo e qualquer outro processo que contra ele se instaure no âmbito da Petrobras, levando-o a um número ilimitado de anos de condenação”. Nessa interpretação, a regra já vale, por exemplo, para a investigação sobre o sítio de Atibaia, o próximo caso na fila.
Quando o 247 questionou, se, a partir de um triplex que nunca foi seu, Lula enfrenta a ameaça concreta de entrar numa prisão para não sair mais, Inocêncio respondeu: “Se Lula entrar na prisão, dificilmente sairá com vida”.
Em sua opinião, a parte de essencial da liberdade do ex-presidente será resolvida nos próximos meses. É verdade. Caso se confirme a notícia de hoje do Globo, anunciando que o STF deve rediscutir a liminar que autoriza a prisão em segunda instância, contrariando a cláusula constitucional que prevê o trânsito em julgado, todos os dados do tabuleiro se modificam. Lula terá a possibilidade de batalhar por recursos em liberdade, o que altera bastante sua situação.
Antes mesmo dessa decisão, sem prazo definido para ocorrer, a defesa de Lula tem atuado na mesma direção. A ideia é tentar suspender o imediato cumprimento da pena até que os procedimentos sejam julgados, “um desfecho possível, que o STF tem aceito em casos recentes, embora não se possa ter certeza a respeito,” recorda Inocêncio.Isso porque a mesma corte adotou entendimentos contrários em casos mais antigos, diz.
Podemos imaginar o formidável tipo de pressão que estará em curso quando se trata de uma decisão que envolve o destino de um réu chamado Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a ter um papel decisivo, pela presença ou pela ausência, de uma campanha presidencial que pode definir, por décadas, as opções históricas de um país que abriga uma das dez maiores economias do planeta. De um lado, jogará a vontade popular, que, apoiada na própria Constituição, prevê o direito de Lula se defender em liberdade. De outro, jogará a Lava Jato e a coalização golpista, mobilizados para assegurar o impedimento de Lula -- de qualquer maneira, com qualquer argumento.
Diante de uma ameaça terrível, o advogado recorda que “há espaço para muita luta jurídica e ela será tanto vitoriosa quanto maior e mais exitosa for a luta nos espaços públicos.”
Conforme Inocêncio, um militante veterano da resistência a ditadura que passou uma boa parte do período na clandestinidade, até abrir uma das principais bancas de advocacia de Fortaleza, “é essa nossa parte no processo. Vamos manter a luta nas ruas, nas redes sociais, nos organismos de classe, intensificando a denuncia do golpe e seu aprofundamento”.
Além de avaliar duas variáveis essenciais no momento - o destino dos recursos em tribunais superiores, e o desenvolvimento da candidatura presidencial de Lula -, que podem produzir alterações de todo tipo no jogo jurídico, cabe reconhecer como funcionam as regras atuais, válidas para a sentença de 24 de novembro. A condenação deve ser cumprida em pelo menos um sexto - ou dois anos - em regime fechado. Depois disso, todo condenado tem direito a progressão de regime - desde que pague a multa, estimada em R$ 1 milhão de reais.
Neste situação, me parece claro que ganha atualidade o debate sobre a necessidade das principais lideranças do país negociarem uma proposta de Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, capaz de reparar injustiças e erros cometidos -- e garantir oxigênio para a política brasileira respirar, em toda sua diversidade e riqueza. A ideia foi lançada, há poucos dias, pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Mais do que nunca é necessário abrir esse debate.
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