O que sobrou da promessa da 'nova política'?

Por Victor Ohana, na revista CartaCapital:

Muito antes de se tornar candidato a presidente, Jair Bolsonaro (PSL) já evocava sua estratégia discursiva sobre uma nova forma de fazer política. “Toda a imprensa pergunta para mim: como você vai governar sem o ‘toma lá, dá cá’? Eu devolvo a pergunta: existe outra forma de governar, ou é só essa? Se é só essa, eu tô fora”, anunciava, à TV Bandeirantes, em novembro de 2017. Nas eleições, seu exército de candidaturas ao Congresso Nacional deu o mesmo tom para angariar votos. Mas as negociações para aprovar a reforma da Previdência deixaram bem claro que a aclamada “nova política” não pegou entre os parlamentares – porque, de fato, nem política é.

Foram intensas as articulações para se chegar aos 379 votos favoráveis à reforma, no primeiro turno de votações na Câmara. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros dias do mês, o governo empenhou 2,5 bilhões de reais em emendas parlamentares. Mas não estamos falando só de dinheiro: cargos a aliados também continuam como moedas de troca.

A necessidade de negociar levou o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) a atrasar o início da votação, na terça-feira 9, dia em que deputados preencheram o tempo do Plenário para decidir regras sobre vaquejadas e rodeios. As conversas não passaram despercebidas por oposicionistas: nas redes, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) se manifestou sobre a tentativa em convencer parlamentares para votar pela reforma.

“A maior prova de que o governo não tem os votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência é que estamos no Plenário votando um projeto de lei sobre vaquejadas. O governo está usando esse tempo para liberar emendas e tentar garantir os votos que faltam”, disse o líder da oposição.

Para Maia, o sucesso das negociações não é motivo de desonra, mas sim, de celebração. Após o placar favorável, na quarta-feira 10, o presidente da Casa ostentou, em seu discurso, a habilidade do Centrão em articular. Logo o bloco da Casa que tanto sofreu desgaste por negociar, agora reivindica confetes. “O Centrão é essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal. Mas é o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência”, exaltou o deputado.

Se, nos primeiros seis meses da nova era presidencial, houve mudanças na prática política do Congresso, não foi porque pararam de negociar interesses em troca de emendas e cargos: estas conversas ainda se impõem em votações decisivas. Portanto, o que se pode chamar de novidade no fazer político dos congressistas nestes novos tempos?

O descolamento do Planalto

Se, por um lado, as negociações se impuseram como pedágio numa sessão decisória, por outro é possível dizer que a principal característica desta nova era no Congresso é o próprio isolamento em relação ao Palácio do Planalto.

É certo que não se trata de um panorama inédito. O governo Dilma Rousseff (PT), em seu segundo mandato, viu sua base de congressistas desmoronar após a rachadura com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015. Porém, não se via tão cedo a ausência de coalizão num governo estreante.

Nesta linha, opina a doutora em Ciência Política e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andréa Freitas. Na visão dela, apesar de não se subordinar ao presidente, o Parlamento atuava de forma coordenada com o Palácio do Planalto.

Agora, o Congresso vive um ciclo de descolamento com o Executivo. Isso não quer dizer que as agendas sejam necessariamente distintas, principalmente no que tange à economia, posto que ambos os poderes se manifestaram a favor da reforma da Previdência. No entanto, a chave que abriu as portas para a reforma esteve nas mãos dos líderes do Congresso, e não do governo.

“A principal novidade é não ter se formado uma coalizão de governo. O presidente da Câmara assumiu protagonismo na organização do Legislativo, na primeira fase da reforma. Imagino que o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] também deva aparecer mais, no momento em que a proposta seguir para o Senado”, pontua.

A falta de coalizão é mais visível se lembrarmos dos momentos em que o Congresso cortou as asas do governo. Mesmo na reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de engolir a seco a exclusão da capitalização. O decreto de flexibilização do porte e da posse de armas, carro-chefe do programa presidencial, também sofreu dura rejeição.

Outra derrota doída ocorreu quando o Congresso tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, e o devolveu ao Ministério da Economia. Vale observar que o ex-juiz da Lava Jato chegou a chamar os deputados e senadores para conversar, mas o esforço não adiantou.

A ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, também não teve seus anseios atendidos, no caso da Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar de pedir, em discursos, para ficar com a instituição, os parlamentares devolveram o órgão à pasta de Moro.

A desorganização dos novatos

Outra marca registrada nesta nova fase do Congresso é a desorganização da leva de parlamentares novatos que fazem parte, principalmente, da ala governista e de extrema-direita. Dos 513 deputados da Câmara, 244 são estreantes, número equivalente a 47,6%. É o recorde de principiantes no Parlamento. Segundo a Agência Câmara, foi a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986.

“Há certa desorganização por parte desta bancada. O que a gente tem visto é que eles brigam entre si, demonstram pouco conhecimento do regimento interno e têm causado alguma confusão. O Congresso atual é de deputados muito novos, pouco experientes e que foram eleitos porque já tinham algum tipo de comunicação feita via redes sociais com o público”, considera a pesquisadora.

Um episódio que gerou gargalhadas na Câmara envolveu o “marinheiro de primeira viagem” Daniel Silveira (PSL-RJ). Em 12 de junho, após o primeiro vazamento do site The Intercept Brasil sobre os diálogos da Operação Lava Jato, o parlamentar apresentou um requerimento à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado do Legislativo, pedindo que o jornalista Glenn Greenwald fosse à Casa para explicar como obteve as mensagens.

O resultado foi que a oposição adorou a iniciativa, enquanto os governistas ficaram totalmente contrariados. Até o deputado Luis Miranda (DEM-DF) chamou a atenção: “Você está dando palanque para que a base do governo apanhe. É uma coisa incrível. E a esquerda está batendo palmas para vocês, rindo, parabéns. Então, eu sou contra o requerimento, acho que estamos cometendo um erro grotesco, e nem sou base”, esbravejou.

Silveira tentou voltar atrás, após ver os oposicionistas fazendo chacota do erro estratégico. A solicitação não foi à frente, mas o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) aproveitou a galhofa: “É uma bancada esquizofrênica, vota contra o próprio requerimento”.

O constrangimento da oposição

Se tomada como referência a votação da Previdência, os oposicionistas saíram cruelmente derrotados: reuniram sofridos 131 votos contrários. Partidos que fecharam questão para rejeitar a reforma (PDT e PSB) viram alguns deputados traírem suas legendas e votarem a favor da proposta, como o caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Mesmo diante de um cenário desfavorável, ainda há como reconhecer que há esforço maior em construir unidade. Esta é a opinião do doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Ianoni. Ele avalia que, apesar dos reveses, há uma investida de articulação para deter a agenda liberal do governo.

“Tanto os partidos que apoiaram a reforma, quanto os que contrariaram, o grau de fechamento de questão foi grande. Se você conta por exemplo, o PT, o PSOL, a Rede e o PCdoB, esses quatro votaram unanimemente”, considera. “Há um contexto estrutural desfavorável à oposição, que é minoritária e tenta correr atrás do prejuízo. Esse fator opera no sentido de a esquerda procurar se unir. Acabam sendo constrangidos, pelas circunstâncias, a procurarem maximizar convergências e minimizar divergências.”

Ao mesmo tempo, legendas da oposição se veem contaminadas com parlamentares que também atuam em movimentos paralelos. Após a traição de Tabata Amaral, integrante do Movimento Acredito, o PDT chegou a suspendê-la e a anunciar que vetará candidaturas de membros de organizações com financiamento privado. Para Ianoni, esta também é uma novidade do Congresso. Segundo ele, a campanha pela “nova política” injetou no Parlamento figuras ligadas a grandes financiadores.

“Na esteira da nova política, os financiadores da velha política entraram com tudo. Quem são os financiadores? São os grandes empresários e ricos do país. São eles que estão por trás do financiamento de novas lideranças políticas”, avalia.

O resgate do Centrão

Entre o Planalto descolado, governistas inexperientes e oposicionistas enfraquecidos, o tapete está estendido para o Centrão deslanchar com sua agenda. Ao ver a reforma da Previdência decolar, ficou evidente a tentativa de Rodrigo Maia em capitalizar o feito e resgatar o prestígio da Casa – e do bloco ao qual pertence.

Analista político e membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Marcos Verlaine vê “contradição substantiva” entre o discurso emergente sobre “nova política” e a celebração da reforma da Previdência, obra tocada à base de negociações.

“Uma contradição substantiva. Primeiro, que não existe essa premissa de velha e nova política. A mídia tem colocado isso, e parte dos congressistas, mas a premissa é falsa. O que existe é a política. Como o governo se elegeu sob essa lógica, que não preside o processo político, então parece que é verdadeira. Mas não é”, analisa.

Verlaine também aponta que, entre pedir créditos e recuperar a reputação, há um caminho a ser trilhado pelo Centrão. A ode à habilidade em negociar pode até conduzir o bloco a novos passos com a agenda, mas o próprio mérito fiscalista e neoliberal de suas reformas, possivelmente, deixe a população cada vez mais consciente de que é ela que sairá perdendo.

Para o analista, há de se contar também que os ecos das jornadas de 2013 ainda são audíveis nos novos tempos. Isso quer dizer que constantes mobilizações populares ainda deixam o ambiente político instável demais para o Centrão se legitimar novamente.

“O processo que desencadeou o impeachment, com início na crise do Mensalão e passagem pelas jornadas de 2013, desarticulou a política e os partidos. Esse processo ainda tem eco até hoje. O fato de ter aprovado a reforma da Previdência não quer dizer que os partidos se livraram do cerco cerrado da sociedade brasileira, cuja visão é extremamente simplista do processo político”, diz Verlaine. “Como a reforma é fiscalista, a rejeição pode até aumentar. Quando as mudanças entrarem em prática e as pessoas observarem que vão perder, pode ser que critiquem ainda mais o Congresso.”