Pressão social para garantir a Confecom

Diante das chantagens dos barões da mídia e das vacilações do governo Lula, aumenta a pressão dos movimentos sociais para garantir a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista inicialmente para dezembro. Os conglomerados do setor querem restringir o temário do evento e impor um critério totalmente desproporcional de representação – 40% dos delegados para os empresários –, além do “quórum qualificado” de 60% nas votações do evento. É muito petulância! Emparedado, o governo dá sinais de cedência diante dos barões da mídia.

Temendo retrocessos, os movimentos sociais intensificam a pressão na luta pela democratização dos meios de comunicação. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acaba de lançar um documento contundente contra chantagem empresarial. “A Abraço convoca todas as rádios comunitárias do país a se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e a organizarem grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação verdadeiramente democrática”. Para a entidade, seria um grave erro castrar o temário do evento, que deve apontar um conjunto de políticas públicas e de medidas de regulamentação do setor.

“Afronta aos princípios democráticos”

“Ratificamos a importância da conferência com a participação do governo, de representantes dos movimentos sociais e dos empresários e até agora fizemos de tudo para que isso aconteça. Se os empresários se recusarem a participar do processo é responsabilidade única e exclusiva deles e em nada afetará a legitimidade da Confecom... Os capitalistas da mídia solicitaram mais uma vez o adiamento para a aprovação do regimento interno. A proposta de 40% de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo, por dar gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignificante da população”.

A Abraço defende que a Confecom aborde “o fortalecimento da radiodifusão comunitária como sistema público não estatal; dimensões regulatórias necessárias ao processo de desburocratização do serviço; aumento da potência para garantir a universalidade do acesso; financiamento público, com a criação de um fundo com percentuais dos recursos que são gastos na publicidade oficial; anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial e devolução dos equipamentos apreendidos; redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento; garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada; descriminalização da radiodifusão comunitária”.

“Eu quero a conferência de comunicação”

No mesmo esforço de pressão social para garantir a Confecom, ocorrerá nesta quarta-feira, às 12 horas, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, uma manifestação político-cultural para exigir a “solução imediata para o fim dos impasses que podem prejudicar a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação”. Os organizadores do protesto alertam a população que “a Confecom pretende organizar a legislação para o setor” e que ela é uma “reivindicação de diversos setores da sociedade desde o início do governo Lula, que já realizou mais de 50 conferências temáticas”. Explicam que os empresários estão sabotando o evento porque temem a regulamentação do setor e exigem: “Eu quero a conferência de comunicação”.

Iniciativas como a da Abraço e do comitê carioca são vitais neste momento. Elas servem como contraponto à forte pressão dos barões da mídia. Ajudam a reforçar as posições de setores do governo que não aceitam as manobras empresariais para abortar ou esvaziar o significado da Confecom. Também estimulam a reflexão no próprio setor empresarial. Duas entidades patronais (Abra e Telebrasil) já anunciaram que não serão apêndices da poderosa Associação Brasileira de Rádios e Televisões (Abert), teleguiada pela Rede Globo, e que participarão da Confecom. Na própria Abert começam a surgir sinais de divisão. Mariana Mazza, da TeleNews, informa que “a Record teria sido voto vencido nas discussões internas da associação”, o que confirma a fratura no setor empresarial. O momento agora exige intensificar a pressão dos movimentos sociais para garantir uma Confecom democrática e progressista.