Com o objetivo de pressionar o governo nas decisões do Plano Nacional de Banda Larga e na promoção da inclusão digital do país, entidades da sociedade civil lançaram ontem, 25/04, a campanha Banda Larga é um Direito Seu!
O movimento foi lançado simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. E teve como principal motivo a preocupação com a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga e dos rumos tomados pelo governo que deixou de lado escolhas importantes como a prestação do serviço de banda larga em regime público. Dentro das reivindicações do movimento estão a exigência de uma participação efetiva da sociedade civil nas decisões do PNBL em espaços como o Fórum Brasil Conectado e a criação do Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga.
Na abertura do evento, no Rio de Janeiro, Márcio Patusco, do Clube de Engenharia, falou da importância de se refletir o significado da banda larga para o país e que o momento é de pressionar o poder público. “O governo está relutante em colocar a banda larga como serviço público. Então só nos resta insistir. Já que a implementação da banda larga será suporte para todos os serviços de telecomunicações durante muito tempo”, afirmou Patusco.
Marcello Miranda, do Instituto Telecom, criticou a meta do governo de massificar, ao invés de universalizar a internet e de utilizar equivocadamente a competição defendida pela Lei Geral de Telecomunicações como base para o Plano Nacional de Banda Larga. “O mínimo de avanço em telecom foi produto dos contratos de concessão do Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa. Não da competição. E eu temo que o PNBL tenha partido do mesmo legado: a competição”.
Diante da dificuldade de negociação com o governo de alterar o regime de prestação do serviço de banda larga de privado para público, Miranda, que também é membro do Conselho Consultivo da Anatel pelo Instituto, lembrou que uma das possibilidades do conselho é opinar com relação à prestação do regime de banda larga. E propôs que as entidades da campanha se articulassem mais com o próprio Conselho Consultivo. “É importante que as entidades da campanha encaminhem para o conselho uma proposta definindo a prestação da banda larga em regime público. Porque este é o momento para isso.”
Durante o evento ficou claro a necessidade de se ter agendas para promover o debate da banda larga e a realização de uma vigília permanente para que as políticas de banda larga sejam pautadas no interesse público. Dentre as ações previstas pela campanha no Rio estão a realização de dois painéis para os próximos meses um para discutir o PNBL e outro sobre políticas de telecomunicações. As datas ainda serão confirmadas.
O Instituto Telecom acredita que assim como a realização da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) foi decisiva para todas as ações e debates importantes que estão ocorrendo sobre banda larga e Marco Regulatório da Comunicação. Iniciativas por parte da sociedade civil como a campanha Banda Larga é um Direito Seu! são essenciais para mobilizar o governo a tomar decisões que de fato atendam o interesse público.
A própria assinatura da presidente Dilma Rousseff, na semana passada, para a criação da Secretaria de Inclusão Digital e de uma nova coordenação-geral para a radiodifusão comunitária, assim como as mudanças e o fortalecimento que estão ocorrendo na atuação do Ministério das Comunicações, são resultados da luta da sociedade civil em ser representada nas decisões do governo.
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