MST: O que queremos do governo Dilma

Do sítio do MST:

A Via Campesina apresenta para o governo federal uma plataforma política, que levanta medidas emergenciais, de médio prazo e estratégicas para o desenvolvimento e fortalecimento agricultura familiar e camponesa. Abaixo, conheça as propostas.



I- Medidas de emergência

1. Plano de emergência para resolver a situação das 60 mil famílias acampadas, algumas há mais de cinco anos na luta pela Reforma Agrária.

2. Anistia das dívidas dos pequenos agricultores que acessaram ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) até R$ 10 mil por família. E renegociação do saldo para o final do contrato.

3. Recomposição do Orçamento do Incra para desapropriações. Acelerar as desapropriações dos processos já prontos.

4. Articular um novo marco regulatório para convênios com entidades e movimentos sociais.

5. Liberação do total de R$ 30 milhões dos recursos previstos e necessários aos cursos do Pronera (houve o contingenciamento da metade) e garantia de R$ 50 milhões para 2012.

6. Realizar plano de reassentamento de todas as famílias atingidas por barragens e hidrelétricas concluídas.

II- Medidas para o médio prazo

1. Formatar o programa de apoio para agroindústrias cooperativadas da agricultura familiar e assentamentos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para que comece a funcionar ainda neste ano.

2. Implementar o programa de reflorestamento na agricultura familiar, ampliando o bolsa verde e garantindo meio salário mínimo por família para reflorestar 2 hectares.

3. Potencializar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como a empresa que garante a compra de todos os produtos alimentícios, liberando recursos para compra de alimentos e ampliação de suas operações em todo o território nacional.

4. Organizar a campanha nacional de superação do analfabetismo, como um verdadeiro mutirão nacional, que consiga nos próximos anos ensinar a ler e escrever a maioria dos 14 milhões de trabalhadores adultos analfabetos.

5. Criação de 30 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) no meio rural.

6. Implantar nova modalidade de credito rural para as famílias assentadas e camponeses pobres do campo, estimadas em 3,5 milhões que não acessam ao Pronaf.

7. Instruir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para revisar todos os agrotóxicos e estabelecer nova modalidade de registro.

8. Fiscalização pelo governo federal do cumprimento da lei que determina que conste em todos os produtos alimentícios a existência de transgênicos. Criação de uma lei para rotular os alimentos produzidos com agrotóxicos.

9. Barrar o projeto que autoriza a produção, comércio e uso das sementes Terminator.

10. Barrar a liberação das sementes de eucalipto transgênico, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que afetará mais de 40 variedades existentes no país.

11. Acelerar a aprovação da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que já foi aprovada no Senado, mas está parada há oito anos na Câmara.

12. Reparar as mudanças no Código Florestal no âmbito do Senado, impedindo a aprovação das propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Na pior das hipóteses, garantir a realização de um plebiscito popular para que a população decida.

III- Questões estratégicas permanentes

1. Construir um novo plano nacional de Reforma Agrária, com uma nova concepção para superar a situação atual, garantindo assentamento de no mínimo 100 mil famílias por ano.

2. Impedir a venda de terras para empresas estrangeiras acima de três módulos (que varia entre 20 hectares na Região Sul e 400 hectares na Amazônia).

3. Reconhecimento de todas as áreas tradicionais de comunidades quilombolas, por meio de um mutirão dos organismos responsáveis.

4. Resolver a questão dos povos Guarani-Kaiowa do Mato Grosso do Sul.

5. Implantar uma política de estimulo à agroecologia, estimulando a produção de sementes crioulas (por meio de criação de um novo marco regulatório) e fertilizantes orgânicos.

6. Proibir o fechamento de escolas de ensino fundamental no campo. Criar um programa especial de escolas do campo que possa ampliar a instalação de escolas de ensino médio, Ifets e acesso à universidade pelos jovens do campo.