Brasil de Fato entrevista Dirceu

Foto: Mario Agra

Por Joana Tavares, no jornal Brasil de Fato:

Em um auditório lotado por mili­tantes sindicais, de movimentos popu­lares e ligados ao Partido dos Trabalha­dores (PT), José Dirceu, ex-presidente do PT e réu da Ação Penal 470, apelida­da pela mídia de “mensalão”, foi recebi­do com palmas e palavras de ordem. No dia 31 de janeiro, o PT estadual de Minas Gerais realizou um ato “em defesa do PT e dos direitos democráticos”, e também em desagravo ao ex-ministro e outros petistas condenados no Supremo Tri­bunal Federal (STF). 

Estavam presentes repre­sentantes de diversas esferas do partido (prefeitos, deputados estaduais e fede­rais, presidente do diretório municipal, de comissões legislativas e secretarias) que expuseram, em suas falas, a visão de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento político, que teve a in­tenção de condenar, na figura de seus di­rigentes, o PT, sua história e projeto de governo, como um ataque de uma opo­sição entrincheirada em setores do Judi­ciário e da mídia.

Último a falar, José Dirceu denunciou os elementos inconstitucionais do pro­cesso, reforçou que a ação não termi­nou, defendeu sua inocência e expôs so­bre as reformas necessárias para o Bra­sil e o povo brasileiro. Em entrevista ex­clusiva ao Brasil de Fato, Dirceu fala sobre a direita no país, a regulação da mídia, a AP 470 e a reação do PT, além dos desafios e prioridades para a políti­ca nacional.

Você colocou elementos na sua fala sobre o Judiciário e a mídia. Quem é a direita no Brasil hoje e como ela está se organizando?

Historicamente, a direi­ta representa classes sociais, os partidos também são representações. A coalizão de direita no Brasil hoje é a coalizão do PSDB, DEM, PPS, que se expressa numa coalizão parlamentar e em um conjunto de governos. Os setores mais organizados hoje, que acabam hegemonizando a direita, respondem mais a interesses do capital financeiro, do capital rentista e de setores do capital agrário. Quem procura dar coesão, palavras de ordem, são seto­res da mídia. 

A questão do Ministério Pú­blico e outros setores do Judiciário é que eles estão construindo uma teoria, e es­tão construindo instrumentos e decisões judiciais que expressam a visão dos inte­resses dessa direita. Isso é legítimo se é feito no Parlamento. É possível mudar o Código Penal para a direita ou para a es­querda; não é verdade que o Código Pe­nal não tem lado. É possível fazer uma lei de reforma agrária para de fato fazê-la ou uma lei que termine concentrando terra. Mas não é isso. Eles estão de certa ma­neira usurpando, procurando transferir esse poder para parcelas do Judiciário. Não diria que isso é uma corrente majo­ritária, porque ainda está em disputa.

Sobre o papel da mídia, você falou da importância de comunicar com o povo, da necessidade de um marco regulatório. Mas nesses 10 anos de governo não teria sido possível avançar no sentido de fortalecer uma imprensa alternativa, ou ter um projeto de comunicação mais robusto do próprio Partido dos Trabalhadores?

Se nós conseguirmos aprovar uma legislação que permita isso sim, mas nós não temos maioria no Congresso; todos sabemos disso. E o poder Executi­vo tem instrumentos limitados, por isso se fala em regulação. A regulação, co­mo acontece nos outros países, é apro­vada no Parlamento, ou por referen­dos. Por exemplo, foi aprovada a regula­ção de obras audiovisuais, há uma agên­cia reguladora, que é a Ancine, que tem um fundo de R$ 1,2 bilhão, que defen­de a produção regional, a produção in­dependente e estabelece regras e limi­tes, inclusive impede o controle do ca­pital estrangeiro em alguns setores. Isso é regulação, como é também estabe­lecer limite de horário, idade, classifica­ção. Há inclusive regulação de conteúdo, como a regulação de propaganda de be­bida, como tem a possibilidade de regu­lar a propaganda de certos alimentos. Isso nós queremos.

Outra questão é desenvolver uma im­prensa. Para rádio e televisão, precisa de concessão, mas para a imprensa escrita, não. Você abre uma empresa e edita um jornal, uma revista. Isso depende da ca­pacidade de organização das forças polí­ticas de esquerda e populares, ou setores da sociedade comprometidos com de­terminados programas. A direita orga­nizou seus meios de comunicação atra­vés de capitalistas e de empresas capita­listas. O que nós não mudamos foi a for­ma de dar concessão, o direito de ante­na, uma concessão mais pluralista. Nós podíamos ter feito mais. Nós do PT, já que eu sou do PT, como também nossos governos. Mas isso não é a questão fun­damental. Eu concordo e aceito a críti­ca que nós podíamos avançar mais, mas sempre é preciso lembrar que para mu­dar a lei é preciso ter expressão no Con­gresso Nacional.

Mas e a questão da publicidade oficial?

A publicidade do governo está regula­da por leis. A minha interpretação é que nós poderíamos nos apoiar em dois arti­gos da Constituição – o artigo do plura­lismo e o artigo do apoio à pequena em­presa – para fazer uma distribuição di­ferenciada e não apoiada apenas na vendagem, na audiência. Nessa perspectiva nós poderíamos ter avançado mais.

Você mencionou que a Ação Penal 470 não está concluída. Quais são as perspectivas do processo?

É estarrecedor que um ex-ministro do Supremo faça um prefácio de um livro sobre o tema, sendo que a ação não ter­minou ainda. Isso demonstra o caráter político dela, de disputa política, de jul­gamento político do governo do Lula, do PT, e de certa maneira da esquerda. Eles quiseram transformar nisso essa ação e não apenas no julgamento de determi­nados crimes ou atos ilícitos praticados por dirigentes do PT. E não tem nada a ver com compra de voto nem com uso de dinheiro público. Está mais do que provado que eram empréstimos bancários que foram entregues ao PT, sem contabi­lizar, de uma forma que infringe a legis­lação eleitoral, e tem questões bancárias, fiscais para analisar. 

Mas eles transfor­maram no famoso ‘mensalão’ e na ques­tão de que havia dinheiro público que foi desviado, como se nós tivéssemos tirado dinheiro do Banco do Brasil. E nem é do Banco do Brasil, é da Visanet, que não é dinheiro público, vem de 0,1% de ca­da movimentação de cartão de crédito, é um dinheiro para propaganda. E a pro­paganda foi feita, há prova de que ela foi feita, como há prova que esses recursos saíram de dois bancos para duas empre­sas de publicidade, e depois para o PT. Mas transformaram isso numa ação po­lítica de enfrentamento conosco, de jul­gamento histórico, como eles mesmos disseram: ‘o maior atentado à República e à democracia’, ‘o maior caso de corrup­ção da história do Brasil’, ‘o maior julga­mento do século’. E isso é escandaloso, porque nós não tínhamos foro privile­giado, tinha que ser julgado por juiz na­tural, como aliás está acontecendo com o chamando ‘mensalão mineiro’, tucano, do PSDB. 

Nesse julgamento do STF, eles inovaram, violaram abertamente o devi­do processo legal, a presunção de ino­cência, o domínio do fato. Condenaram por condenar, porque tinham que con­denar. Tudo isso durante quatro meses e meio. Onde já se viu a Suprema Cor­te parar para julgar 35 réus, sendo que só três tinham foro na Suprema Corte, e sendo transmitido pela televisão, canal aberto, o dia todo, dez minutos no noti­ciário todo dia no jornal de maior audi­ência do país, abertamente defendendo os pontos de vista da acusação, não dan­do o mesmo espaço à defesa.

Você acha que a esquerda e o PT responderam à altura esse ataque?

Estão respondendo, porque agora se trata também de um processo político, não se pode resolver essa questão a curto prazo, é uma questão de médio e lon­go prazo. Temos que ir acumulando for­ça, e crescendo o movimento de opinião pública, na base da sociedade, apresen­tar nossas provas. Além de fazer os re­cursos, que a Constituição nos permite, os embargos declaratórios, revisão pe­nal, apelar às cortes internacionais, que garantem a jurisdição. O juiz não pode fazer o papel de acusação no Ministério Público, assim como não se pode conde­nar sem provas. Vamos usar todos os re­cursos que temos direito.

Na sua opinião, qual seria a agenda prioritária em que os movimentos sociais e a esquerda deveriam se engajar nesse momento?

Os movimentos sociais têm que se concentrar naquilo que é prioritário pa­ra cada movimento, cada um tem su­as reivindicações conforme sua posi­ção na sociedade. O movimento sindi­cal e o movimento pela terra – os sem-­terra e outros, como a Contag - já atin­giram um grau que entendem que seus programas vão além da defesa de reivindicações porque entendem que são ne­cessárias políticas públicas, estatais, pa­ra o conjunto da sociedade, por isso de­fendem também mudanças na estrutura política do país. 

Mas a prioridade para o Brasil nesse momento é o enfrentamen­to dessa ofensiva da direita. A priorida­de política. Sua outra faceta é uma reforma política, democrática, que pode pas­sar por um referendo ou uma constituin­te, já que o Congresso se recusa a fazer. O Senado já fez, mas fez a do voto pro­porcional. Aliás, aprovou o financiamen­to público, cláusula de barreira, voto em lista. Uma reforma que apoiamos. Tem também a necessidade de aprofundar as reformas sociais e econômicas que o país precisa, para crescer de uma manei­ra sustentável, com distribuição de ren­da, que garanta a soberania nacional e a integração sul-americana. A agenda po­lítica é essa. Lógico que a regulação da mídia é importante, a denúncia da Ação Penal 470 é importante, mas é preci­so fazer uma hierarquia de prioridades. Por isso é importante uma mesa que re­úna todos os movimentos e os partidos políticos de esquerda, para organizar essa agenda e organizar a luta. É preciso mais mobilização no país, minha opinião sempre foi essa.