O anúncio, nesta segunda-feira (21), da intenção de privatizar a Eletrobras revela mais uma vez como o governo do ilegítimo Michel Temer se parece cada vez mais com outros governantes que infelicitaram o Brasil – os neoliberais Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso.
E a marca que os aproxima é o fundamentalismo neoliberal – ainda mais radical sob Temer do que antes.
A reação eufórica da especulação financeira é a grande demonstração de que Michel Temer atende aos interesses privados da ganância financeira. Na bolsa de valores, depois do anúncio da privatização, o preço das ações da Eletrobras dobrou de preço. E seu valor de mercado ganhou cerca de R$ 9 bilhões.
Temer aprofunda o esforço recomendado pela cartilha neoliberal – o desmonte do Estado. E quem perde com isso, amplamente, é o país e os brasileiros.
O governo pretende vender a Eletrobras, como se diz, na bacia das almas – por R$ 20 bilhões, muito abaixo de seu valor de mercado, que é, no mínimo, R$ 46 bilhões. Temer quer, praticamente, doar a estatal ao capital privado, com a ameaça adicional de que caia nas mãos de uma empresa estrangeira.
O governo ilegítimo anuncia a pretensão de abrir mão de um instrumento poderoso para o controle público do preço da energia elétrica, seja para empresas produtivas, seja para o uso doméstico.
A maior parte dos países tem empresas públicas que permitem o controle da energia elétrica e de suas tarifas, como instrumentos de gestão econômica, controle da inflação e ferramenta para o fomento do desenvolvimento econômico.
Um dos argumentos falaciosos é a necessidade da venda da estatal para reduzir a dívida pública. Não é verdade, como se assistiu sob Fernando Henrique Cardoso, quando se vendeu estatais para pagar a dúvida pública. FHC vendeu o que pôde – com destaque para a Telebras e para a Cia Vale do Rio Doce, a preços aviltados. Mas a dívida pública aumentou. Era de 32% do PIB em 1994 e pulou para 56% do PIB em 2002.
Esta é a primeira grande ameaça aos brasileiros que a negociata envolve. Além de não reduzir a dívida pública, ao privatizar estatais o governo abre mão de poderosos instrumentos de intervenção econômica para desenvolver a tecnologia brasileira e fomentar a economia do país – ela envolve desde a construção de usinas hidrelétricas, até a formação de equipes técnicas altamente especializadas que detêm o conhecimento tecnológico necessário para a geração, distribuição e gestão da energia elétrica.
Outra grande perda envolve diretamente os consumidores de energia elétrica – sejam domésticos, industriais e empresariais. O capital privado busca lucros cada vez maiores – e busca isso em uma atividade monopolística, sem concorrência, como é a distribuição de energia elétrica.
As providências que o golpista anuncia apontam o rumo do encarecimento da energia elétrica. Ele pretende cancelar a legislação criada pelo governo de Dilma Rousseff para controlar e baixar o preço da energia elétrica como a lei 12.783/2013, que permite a venda da energia a preço menor. O governo já declarou que pretende permitir que as usinas da Eletrobras vendam energia elétrica a preço de mercado. E o preço da tarifa vai subir, caso a Eletrobras seja de fato privatizada.
Temer confunde – como o fazem os neoliberais em geral – a gestão de um país, cujos instrumentos de soberania ele se esmera em desmontar, com o governo de uma casa. E, mesmo nessa comparação descabida, revela-se um mau chefe de família. Age como aquele que se aprofunda em dívidas com o cartão de crédito e diz que vai saldá-las cortando gastos com comida e vendendo a mobília – fogão, geladeira, sofá da sala, etc., numa série que terá fim com a perda, para os credores, da própria casa.
Ante a ameaça ora anunciada, de retomada das privatizações numa escala tão elevada, o repúdio dos brasileiros ao governo Temer não pode se limitar à manifestações registradas por pesquisas de opinião. A privatização depende de aprovação do Congresso Nacional. O repúdio precisa tomar a forma concreta de manifestações que ocupem ruas e praças e tenham influência sobre os parlamentares.
Contra o crime de lesa-pátria da privatização, precisam inscrever na mesma bandeira que diz Fora Temer, a defesa da Eletrobras e das empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e o controle da economia.
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