Na ultima semana fui convidado para debater a PEC 06/19 (Reforma da Previdência) com um grupo de estudantes de ensino fundamental. A grande maioria deles tinha em torno de 17 anos, sendo que tratar com a juventude um tema que sempre remete a outra etapa da vida, aos trabalhadores idosos, constitui um desafio. Por outro geralmente o entendimento do “tempo que passa” é sempre bastante difícil de ser apreendido principalmente nesta fase ainda juvenil da vida, em que tudo parece ser imediato, porém temos que estabelecer o diálogo sobre tema tão importante com aqueles que serão os mais atingidos pela barbárie que quer se impor no país.
Dito isto, o que poderíamos dizer aos nossos jovens quanto ao atual cenário e a proposta grotesca estabelecida pelo governo atual. Primeiramente, convém explicar que a previdência social constitui um direito, cuja condição é o financiamento social e a solidariedade entre gerações e não, como se pretende aprovar na emenda constitucional um fundo solitário e de capitalização individual. Muito já se expos sobre a negatividade do padrão ou modelo de capitalização, porém cabe explicar que os mais jovens, que em tese ainda vão entrar no mercado de trabalho, terão pela proposta apresentada que contribuir ininterruptamente por 40 anos, sendo que caso satisfaça esta façanha, poderá com 65 anos para homem e 62 para mulher finalmente se aposentar.
Números bastante difíceis de alcançar, pois, vejamos, conforme estudo da ANFIP, 42% dos trabalhadores brasileiros segurados somente conseguem comprovar em média 4,9 meses de contribuição anual, o que nos leva a um número bastante assustador: esses trabalhadores e trabalhadoras, mantidas essas condições, necessitariam de 97 anos para alcançar o tempo de contribuição exigido nesta nova PEC do fim do mundo, a anterior foi a que congelou os gastos sociais por 20 anos (EC 95/16). Assim, frente as condições do mercado de trabalho brasileiro, o que se coloca é a completa impossibilidade da aposentadoria para um enorme contingente de trabalhadores, impondo a lógica da mendicância e da pobreza absoluta como futuro para velhice dos brasileiros.
Vale lembrar que as características do mercado de trabalho brasileiro mesmo o chamado formal ou celetista são historicamente flexíveis, com elevadíssimas taxas de rotatividade, ou seja, uma elevada substituição de trabalhadores no processo de admissão e desligamento, algo que alcança uma taxa de quase 50% segundo o DIEESE.
Gráfico – Taxa de Desocupação por Faixa Etária – Brasil (1° Trimestre de 2019)
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| Fonte: IBGE (PNAD-C), 2019. Acessível em: https://sidra.ibge.gov.br/ |
As maiores taxas de desocupação são às que atingem a juventude, sendo que às dificuldades de colocação no mercado de trabalho, mesmo sob as condições precárias, assim como a gigantesca informalidade também estrutural brasileira, coloca ainda maior importância a um sistema de previdência e assistência social baseado na solidariedade e no uso do fundo público enquanto mecanismo de fazer justiça social.
No Brasil, a lógica solidária do financiamento social só foi estabelecida com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Antes desse período o acesso aos benefícios sociais era limitado, com alto grau de exclusão e desigualdade, e as formas de assalariamento precárias. Dessa forma, a universalização dos seguros sociais proporcionou o resgate da dignidade e melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores mais pobres urbanos, das mulheres e dos homens que atuavam nas zonas rurais, implicando inclusive no aumento da dinâmica econômica de pequenas municipalidades. O sistema de Previdência Social tem-se relevado também como um importante instrumento redutor de miséria, alcançando a melhora das condições de vida da juventude.
A explicitação para juventude que o sistema que está em vias de ser destruído por Bolsonaro, Guedes e companhia, é um sistema de “seguridade social”, mas amplo que o aspecto previdenciário propriamente, pois inclui além da previdência, as políticas públicas de saúde e assistência social, constituindo elementos fundamentais para combater a pobreza e erigir o mínimo de equidade social. Ao tratar com os mais jovens sobre a solidariedade geracional própria da previdência social, temos que fazer entende-los que esta política social tem um viés de clara cumplicidade entre pais e filhos, assim o que garante a aposentadoria do mais velho é a capacidade de contribuição do mais jovem, sendo que esta regra geracional constitui o centro do convívio coletivo.
O modelo proposto pelos “Senhores dos Bancos e das Guerras” tem como objetivo destruir a solidariedade social e impor a regra de que tudo é mercadoria, inclusive a nossa velhice, o caminho para imposição da barbárie e da sociedade em que cada indivíduo é o “lobo do próximo”. Contra isso a Juventude também tem que se erguer!
* José Raimundo Trindade é professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará.
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