TSE mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis

Charge: Ricardo Welbert/Agência de Notícias das Favelas

Por Altamiro Borges

Na sinuosa e contraditória atuação do Judiciário – que acaba de salvar o mandato do senador Sergio Moro apesar das inúmeras provas de abuso do poder econômico na sua eleição –, Jair Bolsonaro conta os dias. Ainda não dá para dizer que o seu destino será mesmo a prisão após tantos crimes – contra a democracia, com suas ações golpistas; contra a vida dos brasileiros, com sua política genocida durante a pandemia da Covid; contra o erário público, com o sumiço das joias das arábias e outros furtos.

Na semana passada, o “capetão” recebeu sinais preocupantes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou outro recurso apresentado por seus advogados e do general Walter Braga Netto, seu vice em 2022, contra decisão da corte que tornou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico. A defesa da chapa pediu o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a manobra foi derrotada – o que talvez inviabilize de vez a possiblidade de sua candidatura em 2026.

A difícil reversão da condenação

A decisão foi assinada na sexta-feira e publicada no sábado (26). No recurso negado, Alexandre de Moraes rejeitou a tese da defesa de que houve “cerceamento de defesa” no julgamento que declarou inelegíveis o “capetão” e o general. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, argumentou.

Segundo artigo postado no site UOL, que ouviu vários integrantes do TSE, “a estratégia da defesa enterrou a possibilidade de reverter a condenação. Se tivessem mantido o processo na Corte eleitoral, ele poderia continuar correndo até que a composição do plenário fosse mais favorável ao ex-presidente. Em 2026, o presidente do TSE será Kassio Nunes, e o vice, André Mendonça – ambos indicados por Bolsonaro”.

Prazos definidos para a conclusão do inquérito

Além de rejeitar o recurso, Alexandre de Moraes também deseja acelerar o julgamento do golpista. Segundo matéria do site Metrópoles, “o ministro do STF trabalha com um prazo semelhante para a conclusão de dois inquéritos de repercussão internacional: o do 8 de Janeiro, no qual Jair Bolsonaro é investigado, e o que apura o assassinato de Marielle Franco. Ele acredita que, em até dois meses, ambos os inquéritos serão concluídos ou estarão bem perto disso. A partir daí, então, terá início a fase de instrução”.

Conforme explica a postagem, nessa fase, “o STF analisará os elementos apresentados pelos órgãos de investigação e decidirá o que será levado adiante e o que ficará fora do escopo dos respectivos processos. Dada a relevância e a complexidade dos temas, os dois casos deverão ser submetidos à votação pelo plenário da Corte, que conta com 11 ministros”. Ou seja: começou a contagem regressiva para o tempo político de Jair Bolsonaro – inclusive para a hipótese da decretação de sua prisão pelos crimes cometidos!