A luta contra o assédio eleitoral das empresas

Assédio eleitoral: https://centraissindicais.org.br/ae/

Por Altamiro Borges

Na semana passada, oito centrais de trabalhadores (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB, Pública e Intersindical) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram um aplicativo na internet que serve para denunciar práticas de assédio eleitoral no pleito deste ano. A importante iniciativa traz ainda uma cartilha sobre o tema para facilitar as ações judiciais dos assalariados do setor privado e público.

Durante o lançamento, os organizadores alertaram para o número de casos na fase recente. Até a semana passada, o MPT já havia recebido 168 queixas de assédio. Nas eleições presidenciais de 2022, o órgão recebeu cerca de 3.500 denúncias, 1.600% a mais do que em 2018. Essa prática criminosa das empresas tem crescido como reflexo do avanço das forças de extrema direita no Brasil.

Como explica Danielle Olivares Corrêa, procuradora do MPT, é considerado assédio eleitoral “toda a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a um determinado pleito eleitoral no intuito de influenciar ou manipular o voto”. Ela também realça que o assédio ocorre de diferentes formas, indo desde a imposição do uso de vestimentas, bonés ou bottons alusivos à uma campanha, até a promessa de benefícios e à ameaça de prejuízo no contrato de trabalho.

Resposta preventiva aos abusos patronais

Já Clemente Ganz Lucio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, destaca que o lançamento do aplicativo é uma resposta preventiva diante do aumento dos casos de assédio nas últimas eleições. “Previamente, em cooperação com o Ministério Público do Trabalho, as centrais sindicais procuram fazer uma campanha que coíba esse tipo de prática e garanta o pleno exercício da liberdade dos trabalhadores e das trabalhadoras no direito ao voto e na liberdade de escolha”.

Para a eleição deste ano, uma nova resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que “o uso de estrutura empresarial para constranger ou coagir pessoas empregadas, aproveitando-se de sua dependência econômica, com vistas à obtenção de vantagem eleitoral, pode configurar abuso de poder econômico”. Essa nova regra pode ajudar a conter o assédio das empresas. Mas os abusos prosseguem, como atesta uma denúncia da semana passada contra o famigerado Véio da Havan.

Perseguição política nas lojas Havan

Segundo relato da Folha, “o diretório municipal da Rede Sustentabilidade de Bauru, a 330 quilômetros da capital paulista, pediu que o Ministério Público Eleitoral investigue a demissão, pelas lojas Havan, de uma candidata a vereadora pelo partido. A denúncia é de perseguição política. Adriana dos Santos Oliveira trabalhava na loja de departamentos de Luciano Hang há 11 anos e teve o vínculo encerrado, segundo ela, sem justificativa. Depois da demissão, a ex-funcionária pediu uma avaliação de seu trabalho à ex-chefe e teve o pedido recusado”.

“A Rede afirma que o caso configura perseguição política com base no histórico de assédio eleitoral da Havan, condenada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina a pagar indenização de R$ 85 milhões pela prática durante a campanha de 2018. Hang, segundo o Ministério Público, questionou os votos de seus empregados durante reuniões com os funcionários de suas lojas e disse que a eleição de Lula geraria 15 mil demissões”, descreve a reportagem.