Catilinária da mídia na reunião da SIP

Reproduzo dois artigos de José Dirceu, publicados em seu blog:

Em San Diego, na Califórnia, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reuniu os principais representantes da mídia latinoamericana para avaliar a quantas anda a liberdade de imprensa no continente. O evento conta, também, com a presença da American Society of News Editors (Asne), que associa a mídia impressa e publicações na net nos EUA.

Circo armado, eis as surpresas. Quem abriu o encontro foi o ex-presidente do México, Vicente Fox. Ele começou o discurso observando que as democracias "estão em crescimento" no continente e citou o Brasil como um exemplo disso. Assinalou o fato de que nossa economia, antes 25% menor do que a mexicana, hoje a supera em exatos 25%. Além disso, Fox citou a nossa Petrobras que superou a estatal petrolífera deles, a PEMEX.

Imagino o orgulho que os representantes da mídia brasileira sentiram ao ouvir o nome da Petrobras - estatal que eles tanto defendem... - ser louvada pelo ex-presidente mexicano! Ironias à parte, vamos ao que interessa: aos relatórios apresentados na Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP pelos representantes de cada país.

A questão da regulação

O representante do Brasil na reunião, Paulo de Tarso Nogueira, de O Estado de São Paulo, falou sobre a "censura judicial" ao jornal e também citou casos de violência contra jornalistas no país. O documento brasileiro apontou uma mudança no governo Dilma Rousseff que, para o jornalão da família Mesquita, "atenuou alguns focos de tensão".

O texto, segundo o Estadão, ressalta também que a presidenta "desde seu primeiro discurso fez questão de afirmar seu compromisso com respeito à liberdade de imprensa". E disse, ainda, que com a saída do ex-ministro das Comunicações, Franklin Martins, "perderam força, embora sem desaparecer por completo, as propostas de regulamentação da mídia".

Parece piada, não fosse trágico! A discussão pode até ter arrefecido, mas a necessidade de regulamentação da mídia, da instituição de algum tipo de lei no setor, hoje, completamente sem regras, continua na ordem do dia, mais necessária do que nunca.

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A insistência na velha tecla da censura

O mais interessante do material publicado pelo Estadão sobre a reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em San Diego (Califórnia) é que na análise dos 26 relatórios dos demais países, o jornal conclui que "a vida da imprensa no Brasil está longe de ser um paraíso, mas a dos vizinhos, pelo continente afora, atravessa um momento ainda mais difícil".

O jornal enfatiza que o fato de "o novo governo do Brasil ter demonstrado respeito à liberdade de imprensa e a Colômbia não ter reportado assassinatos de jornalistas" são as únicas boas notícias contidas no informe da SIP divulgado em San Diego.

Vejam, subrepticiamente com isto, e mais com as críticas ao ex-ministro da Comunicação Franklin Martins, eles insistem na teoria de que o governo Lula ameaçava a liberdade de imprensa. Nunca ameaçou. Na verdade, o ex-ministro abriu a discussão da comunicação no país e chamou para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) todos os atores envolvidos no debate.

Uma bela discussão

Então, debater e abrir para outros atores, além daqueles que detém o poder econômico e o monopólio da mídia, a discussão sobre a comunicação no país significa "censura"? Este discurso é de um cinismo sem tamanho.

Regulamentação da mídia jamais é sinônimo de restrição à liberdade. Pelo contrário, é um instrumento para que a censura do poder econômico e político não cerceie a pluralidade de vozes e a produção da informação no país.

Aliás, aproveito nesta nota para recomendar a todos que leiam o novo livro do professor Venício A. de Lima "Regulação das comunicações - História, poder e direitos" . Nesta obra, ele questiona "como regular o mercado da comunicação de massa numa sociedade em que a informação é uma mercadoria apropriada por empresas privadas portadoras de interesses políticos". Esta é ou não uma bela discussão a ser deflagrada?