Projeto flexibiliza a Voz do Brasil

Por Jacson Segundo, no Observatório do Direito à Comunicação:

No ar há 76 anos e conhecido por cerca de 90% da população brasileira, o programa de rádio A Voz do Brasil caminha para não ter mais horário fixo de transmissão, às 19h. Algumas rádios já não transmitem nesse horário por meio de liminares obtidas na Justiça. Mas nesta terça-feira (24) a Câmara dos Deputados deu um passo importante para que a flexibilização do horário da Voz vire lei, permitindo às emissoras – com exceção das educativas – escolherem aleatoriamente a transmissão às 19h, às 20h ou às 21h.

O projeto aprovado nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara – por unanimidade - é de 2003 (PL 595) , de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Originalmente ele propunha uma flexibilização maior nos horários (19h30 a 00h30) e ainda estendia a obrigação da exibição do programa para a TV. Além disso, o texto original não diferenciava as emissoras pelo tipo, criando a flexibilização para todas.

Tudo isso foi mudando ao longo do tempo. O projeto já passou pelo Senado e para se tornar lei definitivamente falta ainda tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Para as rádios que optarem em transmitir o programa fora do horário padrão, às 19h, o projeto atual as obriga a avisarem a hora certa em que ele irá ao ar. Ele mantém a necessidade da transmissão do programa durante 1 hora seguida e também o atual formato: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara.

Diferença

O projeto aprovado na CCTCI cria uma diferenciação perigosa entre as rádios. Ele permite todas, inclusive as comunitárias, a escolherem o horário que desejam transmitir A Voz do Brasil. Só mantém a obrigação para as emissoras educativas. “Lamento que o projeto nos deixou de fora. Não houve sensibilidade que, por um motivo diferente das comerciais, nós temos também uma preocupação de atingir o ouvinte dentro de suas diferentes necessidades”, critica Orlando Guilhon, vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).

A justificativa do relator do projeto, José Rocha (PR/BA), é que a flexibilização para essas rádios poderia alterar seu caráter. “Julgamos pertinente que a transmissão da Voz do Brasil no horário das 19 horas seja preservada como marca indissociável das emissoras educativas no cumprimento de suas finalidades sociais ”, diz o deputado. As emissoras legislativas só podem, de acordo com o projeto, flexibilizar a transmissão da Voz quando houver sessões deliberativas nas Assembleias e Câmaras às 19h.

Por trás desse discurso, há claramente interesses comerciais em jogo. Não é à toa que uma das principais interessadas na aprovação do projeto é a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O interesse das rádios comerciais é vender publicidade no horário das 19h, que é um dos mais nobres do veículo.

O representante da Arpub entende que é necessário flexibilizar o horário para todas as emissoras. Ele argumenta que as educativas muitas vezes têm interesse em transmitir eventos esportivos e culturais que acontecem entre às 19h e 20h. “É para cumprir a missão pública de comunicar”, afirma Guilhon, lembrando que as educativas serão prejudicadas na próxima Copa do Mundo, por exemplo, se o PL 595/03 se tornar lei, já que estão previstos jogos nessa faixa horária.

A obrigatoriedade das educativas em seguir um horário fixo também pode criar uma confusão. Muitas delas, apesar de serem gerenciadas por governos locais, possuem uma concessão comercial. Isso criaria uma diferenciação ainda maior, entre as próprias rádios do campo público.

Já o diretor da Federação dos Radialistas (Fitert) Chico Pereira acredita que o programa deveria continuar sendo transmitido às 19h em todas as rádios do país. Ele aponta que a transmissão da Voz mais tarde vai prejudicar principalmente os cidadãos das zonas rurais, que forma boa parte dos ouvintes da atração. “Tem gente no campo que nem ouve a Voz do Brasil por causa da hora porque às 4h ele já está se encaminhando para o trabalho”, argumenta Chico, que enfatiza que A Voz do Brasil é uma das principais fontes de informação para esse público.

História

O programa foi criado em 1935 durante o governo de Getúlio Vargas com o nome de Programa Nacional. De 1934 a 1962, foi ao ar como Hora do Brasil, sendo que em 1938 passou a ter veiculação obrigatória, somente com divulgação de atos do Poder Executivo, das 19h às 20h.

Apenas com a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962, é que o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário do programa e, em 1971, passa a se chamar A Voz do Brasil. Em 1995, A Voz entrou para o Guiness Book como o programa de rádio mais antigo do Brasil.