O representante brasileiro da marca de roupas espanhola Zara, Enrique Huerta González, não compareceu à audiência pública convocada para esta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele havia sido convidado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para explicar a posição da empresa em relação às denúncias de utilização de trabalho escravo nas confecções de suas peças. A alegação para a ausência foi um compromisso internacional. Por ser um convite, ele não era obrigado a comparecer.
Advogados da Zara presentes à audiência alegaram que o tempo entre o convite e a audiência era muito curto. “O sr. González está no exterior e devido ao curto período de tempo do convite, fica impossibilitado de desmarcar o compromisso internacional”, alegou a empresa em comunicado. A nota da empresa pediu transferência da audiência para o dia 23 de setembro ou alguma data posterior. A linha de defesa adotada pela Zara é de que a confecção na qual ocorreu o flagrante era uma prestadora de serviços terceirizada.
O deputado estadual paulista Carlos Bezerra (PSDB) foi quem protocolou o convite na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Assembleia Legislativa. Sem as explicações de González, tanto Bezerra quanto outros parlamentares passaram a fazer coro à demanda de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar de investigar práticas de trabalho análogo ao de escravidão no estado. O líder do governo na Casa, deputado Samuel Moreira (PSDB), foi contra.
“Eles não estão aqui porque não temos a retaguarda de uma CPI. Quando tivermos uma CPI teremos todos eles sentados aqui prestando esclarecimentos”, disparou Bezerra. Uma comissão do gênero teria a prerrogativa de aprovar uma convocação que, se descumprida, implica sanções legais. O deputado tucano aproveitou o palanque para atacar a multinacional espanhola, dizendo que “empresas que não respeitam nem os direitos humanos básicos de seus trabalhadores, não respeitam a sociedade e nem essa Casa”, se referindo à Assembleia Legislativa.
O deputado Enio Tatto (PT) também se mostrou a favor de uma investigação mais profunda do caso. “A única forma de convocar realmente os donos dessas empresas é através de uma CPI”, garantiu. Ele ainda criticou as “estranhas razões” do deputado Samuel Moreira para se opor à abertura da Comissão.
A alegação do líder do governo foi de que as CPIs precisam ser abertas por ordem cronológica. A posição contraria uma carta-compromisso assinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ainda durante a campanha eleitoral, se comprometendo a combater o trabalho escravo no estado. Por outro lado, segue a linha adotada no pós-eleições, quando a base ligada ao Palácio dos Bandeirantes manobrou para evitar a instalação de comissões que pudessem provocar incômodos ao Executivo.
Outro convidado para debater o tema na Assembleia, o blogueiro e jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, lembrou que o trabalho escravo pode ser encontrado em todo o país, tanto na lida urbana quanto rural. Ele citou algumas marcas que já tiveram funcionários ou funcionárias resgatadas do regime de trabalho escravo, como Marisa, Pernambucanas e 775.
A legislação brasileira prevê responsabilidade solidária entre a empresa que contrata o funcionário em condições precárias e a que firma acordo com a prestadora de serviços. Em outras palavras, tanto a Zara quanto os responsáveis pela confecção flagrada praticando irregularidades poderiam responder judicialmente pelo caso.
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