Único dos 60 mil casos analisados pela Comissão de anistia sobre um agente duplo (que atuou tanto como colaborador do regime militar quanto diz ter atuado na resistência à ditadura), o Cabo Anselmo teve negado, ontem, o seu o pedido de reparação - anistia e indenização.
O relator do caso, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Nilmário Miranda, pediu o indeferimento do pedido porque, segundo seu parecer, além das dúvidas sobre se Anselmo era agente infiltrado desde o início do regime militar, "não cabe ao Estado, em nenhuma hipótese, reconhecer anistia a pessoa que participou em atos de repressão ilícita e, portanto, não cabe discutir sobre eventuais reparações".
O Ministério da Justiça e sua Comissão de Anistia dispõem de registros que lhe foram repassados pelo Arquivo Nacional e levantados junto ao seviço de inteligência da Aeronáutica (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica - CISA) segundo os quais o cabo Anselmo, com informações prestadas á ditadura, contribuiu para a morte de mais de 200 opositores do regime militar.
Ustra quer revogar sentença que o declarou torturador
Também ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu adiar o julgamento de recurso em que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, pede suspensão da decisão judicial de 1ª instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar.
O TJ-SP retirou o caso da pauta de julgamentos de ontem após ouvir o advogado da família Teles, autora da ação. Cinco integrantes dessa família foram presos no DOI-CODI paulista em 1973, quando Ustra comandava o local, considerado um dos principais centros de torturas da ditadura.
Os Teles não pedem nenhuma indenização ou punição para o coronel. Solicitam, apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura. No recurso, Ustra e seu advogado argumentam que ele foi contemplado pela Lei da Anistia de 1979.
Vítima diz que coronel instruia torturadores
O coronel nega participação em sessões de tortura e diz nunca ter ordenado ou participado de violações de direitos humanos. Mas, um dos autores da ação, César Teles, afirma no processo que ele presenciou sessões de tortura e deu instruções a militares que o agrediram na prisão.
Ustra já foi condenado em 1ª instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo. Foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura.
E essa condenação que ele quer revogar. Também no último dia 24, o Ministério Público Federal pediu a abertura de ação penal contra ele pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-CODI paulista. Palhano nunca mais foi visto, e integra a lista de desaparecidos políticos na ditadura.
O relator do caso, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Nilmário Miranda, pediu o indeferimento do pedido porque, segundo seu parecer, além das dúvidas sobre se Anselmo era agente infiltrado desde o início do regime militar, "não cabe ao Estado, em nenhuma hipótese, reconhecer anistia a pessoa que participou em atos de repressão ilícita e, portanto, não cabe discutir sobre eventuais reparações".
O Ministério da Justiça e sua Comissão de Anistia dispõem de registros que lhe foram repassados pelo Arquivo Nacional e levantados junto ao seviço de inteligência da Aeronáutica (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica - CISA) segundo os quais o cabo Anselmo, com informações prestadas á ditadura, contribuiu para a morte de mais de 200 opositores do regime militar.
Ustra quer revogar sentença que o declarou torturador
Também ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu adiar o julgamento de recurso em que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, pede suspensão da decisão judicial de 1ª instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar.
O TJ-SP retirou o caso da pauta de julgamentos de ontem após ouvir o advogado da família Teles, autora da ação. Cinco integrantes dessa família foram presos no DOI-CODI paulista em 1973, quando Ustra comandava o local, considerado um dos principais centros de torturas da ditadura.
Os Teles não pedem nenhuma indenização ou punição para o coronel. Solicitam, apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura. No recurso, Ustra e seu advogado argumentam que ele foi contemplado pela Lei da Anistia de 1979.
Vítima diz que coronel instruia torturadores
O coronel nega participação em sessões de tortura e diz nunca ter ordenado ou participado de violações de direitos humanos. Mas, um dos autores da ação, César Teles, afirma no processo que ele presenciou sessões de tortura e deu instruções a militares que o agrediram na prisão.
Ustra já foi condenado em 1ª instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo. Foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura.
E essa condenação que ele quer revogar. Também no último dia 24, o Ministério Público Federal pediu a abertura de ação penal contra ele pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-CODI paulista. Palhano nunca mais foi visto, e integra a lista de desaparecidos políticos na ditadura.
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