Regulação das telecomunicações e comunicação foi o tema da discussão que abriu, nesta quarta-feira (30), o Ciclo de Debates Panorama da Comunicação e Telecomunicações, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Barão de Itararé e Socicom. A bolsista do Ipea Monique Menezes e o pesquisador Venício Lima foram os convidados, ao lado do mediador Marco Schäffer, assessor da presidência do Ipea.
De acordo com Venício Lima, do ponto de vista político, uma série de circunstâncias criaram um clima favorável ao debate público da regulamentação da mídia. “A Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em 2009, o fortalecimento da blogosfera, além do crescente interesse de partidos políticos são os destaques nesse sentido”, opina. Na avaliação do estudioso, “está se tornando inevitável apresentar um projeto de regulação”.
Lima lembrou os casos de Uruguai, Venezuela, Bolívia e Equador, que estão fazendo “uma verdadeira revolução na área”. A Ley de Medios argentina, em sua visão, é exemplar: “Não sou especialista em legislações estrangeiras, mas a da Argentina tem critérios excelentes. O norte da regulação é ter mais vozes, mais pluralidade e garantia da presença de setores alheios ao privado”‘.
O pesquisador destacou uma série de temas que merecem destaque no debate da regulação: a diferenciação que a legislação faz dos setores de comunicação, telecomunicações e audiovisual, em sua visão, é negativa. Além disso, ele cita a Lei 12.485 da Ancine, que “mudou completamente a legislação de TVs pagas e tem implicações importantes ao conferir uma função reguladora à Agência”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato e apresentada formalmente pelo Psol também foi lembrada. “A Constituição de 1988 tem um capítulo dedicado à Comunicação Social que garante pontos fundamentais para a democratização da comunicação, como a proibição do monopólio e a complementaridade dos setores públicos e privados. É imprescindível que isto seja cumprido”, diz.
Por fim, Lima falou sobre os Conselhos de Comunicação – também previstos constitucionalmente. “Existem apenas 10 estados, mais o Distrito Federal, com previsão para a criação dos Conselhos. O único existente em todo o país é o da Bahia”, avalia. Em sua opinião, os conselhos são indispensáveis para a regulação democrática do setor.
Regulação: “tema fundamental”
A pesquisadora do Ipea Monique Menezes, que participou da produção do livro Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2011/2012, destacou os principais pontos referentes à regulação. Segundo ela, “nas últimas décadas, o debate girava em torno apenas da quebra dos monopólios privados e estatais. Hoje, o debate foca, fundamentalmente, as midias eletrônicas”.
A bolsista apresentou um panorama geral da produção normativa dos setores no país e exibiu uma série de dados e estatísticas relacionadas à regulação nos âmbitos das agências brasileiras. No entanto, a sua consideração foi de que o sistema de comunicação brasileiro exige um marco regulatório que abarque, inclusive, a convergência tecnológica dos meios. “A regulamentação, de fato, é um tema fundamental para consolidar e aperfeiçoar a democracia”, afirma.
Debates
O Ciclo de Debates Panorama da Comunicação e Telecomunicações conta com cinco ativididades para discutir sobre os capítulos do panorama lançado pelo Ipea, realizados às quartas-feiras, na sede do Barão de Itararé. Os próximos debates agendados são:
- 6 de junho: Comunicação e Telecomunicações nos países BRICS e Mercosul, com Irene Gurgel do Maral (bolsista do Ipea); Marcos Dantas (professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e João Claudio Garcia (jornalista do Ipea)
- 13 de junho: Mapa cognitivo: Ensino da Comunicação no Brasil, com Maria Cristina Gobbi (bolsista do Ipea); Igor Fuser (coordenador do curso de Jornalismo na Faculdade Cásper Líbero) e Mirlene Bezerra (jornalista do Ipea).
- 20 de junho: Serviços, aplicativos e conteúdos digitais multiplataformas – Avanços no campo público da televisão digital, com Cosette Castro (bolsista do Ipea); Diogo Moisés (assessor da Empresa Brasil de Comunicação/TV Brasil e Coletivo Intervozes) e Fernanda Carneiro (jornalista do Ipea)
- 4 de julho: Perspectivas e análises das tendências profissionais e ocupacionais para a área de comunicação no Brasil, com Andréa Fernandez (bolsista do Ipea); Marcia Quintanilha (diretora da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj) e Pedro Cavalcanti (jornalista do Ipea).
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