O uso eleitoral do julgamento no STF

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Por Vinicius Mansur, no sítio Carta Maior:

Após cinco anos de trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) - que possui mais de 700 processos na fila de espera, sendo o mais antigo de 1988 -, a Ação Penal 470, chamada de “mensalão”, teve seu julgamento iniciado em 2 de agosto, em estranha coincidência com o calendário das eleições municipais de 2012: em 6 julho a campanha foi iniciada oficialmente e em 21 de agosto começou o horário eleitoral nas TVs e rádios.
Para esta semana, a última antes do primeiro turno, mais uma coincidência foi agendada: os petistas José Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares entrarão pela primeira vez na pauta do julgamento, pelo crime de corrupção ativa. Também são acusados neste capítulo da denúncia os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o advogado e sócio de Valério, Rogério Tolentino; a ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, Simone Vasconcelos; e a funcionária subordinada a Vasconcelos, Geiza Dias.

O ministro relator Joaquim Barbosa irá começar a proferir seu voto sobre a corrupção ativa ainda nesta segunda-feira (1°) ou, no mais tardar, na quarta (3). Dependerá de quanto tempo os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto levarão para concluírem suas análises sobre os 13 acusados de corrupção passiva.

Barbosa já adiantou que levará menos de uma sessão para posicionar-se sobre o crime de corrupção ativa, o que condiciona o revisor, Ricardo Lewandowski, a utilizar o mesmo tempo ou menos. Como serão três sessões esta semana – hoje, quarta e quinta – dificilmente haverá conclusão deste ponto antes do primeiro turno. Resta saber qual ritmo de trabalho será imprimido na Corte, cuja agilidade é constantemente cobrada por setores da mídia, e qual coincidência terá com o calendário eleitoral. O mais provável é que haja o pronunciamento do relator e revisor sobre este item da acusação, com direito a uma réplica de Barbosa.

Reflexos do julgamento na eleição
A coincidência entre os calendários do julgamento do mensalão e das eleições municipais levou, na última sessão (27), a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministra do STF, Carmem Lúcia, a manifestar sua preocupação com os reflexos do julgamento no pleito a pedir, especialmente aos jovens, para que não transformassem as condenações em descrença na política. A ministra ressaltou que no “estado de Direito a política é sim necessária”, que “a humanidade chegou aonde nós chegamos porque é a política ou a guerra” e que “há muitos bons políticos”. Entretanto, lembrou que o sistema político brasileiro é muito difícil: “Porque um governo que não tem a maioria parlamentar tende a não se sustentar, ele cai. E se ele não cair pouca coisa será feita. Então, cada vez mais é preciso mais rigor na ética e no cumprimento da lei pelos políticos”.

A oposição ao PT está ansiosa com a munição que devem ganhar esta semana, porém, em São Paulo a Justiça Eleitoral já proibiu uma propaganda do PSDB associando o candidatado petista, Fernando Haddad, a Dirceu. De acordo com o juiz eleitoral Henrique Harris Júnior, a peça publicitária "é passível de enquadramento, em tese, como degradante". O PSDB pode recorrer da decisão.

Ansiosidade semelhante também paira nos setores da mídia tradicionalmente antipetistas. Ponta de lança deste setor nos jornais impressos, O Globo, já na última sexta-feira (28), trouxe como manchete: “STF condena aliados do PT por corrupção passiva”. No dia anterior, os votos dos ministros, ainda que incompletos, já haviam selado a condenação de réus ligados ao PP, PL, PTB e PMDB. Neste e em outros jornais, pipocaram artigos para destacar “A hora H” em que, enfim, estará “o PT direta e nominalmente no banco dos réus”, uma vez que “até agora só desfilaram coadjuvantes naquela passarela”.

O “efeito mensalão”, porém, parece estar bem abaixo das ansiosas expectativas. Pesquisa divulgada pelo Ibope na semana passada aponta que o governo Dilma Rousseff alcançou seu melhor índice de aprovação, passando de 59% para 62%. A aprovação pessoal da presidenta se manteve em 77%.

O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, em declaração a O Globo, também considerou que o mensalão não está pesando nas eleições. "O Haddad (SP), o Pelegrino (BA) e o Elmano (CE), todos do PT, estão crescendo. O mensalão está ajudando?", refletiu.

Em ato de campanha de Haddad, na semana passada, o ex-presidente Lula deu indícios de qual discurso irá adotar para tentar impedir que o julgamento do mensalão ataque seus candidatos. “No nosso governo as pessoas são julgadas e as coisas são apuradas. No deles, tripudiam. Na nossa casa, quando nosso filho é suspeito de cometer um erro, nós investigamos e não culpamos os vizinhos, como eles costumam fazer”, declarou.