O que está em jogo na reforma política?

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Por Piero Locatelli, na revista CartaCapital:

Os principais partidos políticos brasileiros vivem um jogo de empurra usando a corrupção. Afundados no julgamento do “mensalão”, na influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira, nas indicações de Rosemary Noronha e no fantasma de velhos escândalos, passaram o ano de 2012 apontando os dedos uns aos outros, tentando dizer qual legenda era a mais corrupta. Como costuma ocorrer após momentos de crise, o Congresso pode retomar agora uma discussão capaz de promover mudanças perenes nesse quadro desalentador: uma nova reforma política.

A intenção do relator da proposta, Henrique Fontana (PT-RS), é levá-la ao plenário assim que possível. Para isso, conta com o aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Nesta terça-feira 4, líderes partidários vão se reunir para decidir se o projeto será votado ainda nesta semana. Para Fontana, o cenário atual ajuda a pressionar os congressistas a aprovar mudanças maiores. “Os últimos anos de vida democrática do país deram inúmeros exemplos de que o maior problema da democracia brasileira é a possibilidade muito fácil do abuso do poder econômico e a forma como a política pode ser capturada”, diz Fontana.

Caso o projeto seja colocado em pauta, o debate será agitado. As propostas no projeto atual foram elaboradas a partir do trabalho de uma comissão suprapartidária. Mas, segundo Fontana, vários assuntos discutidos não foram contemplados no projeto para aumentar a chance de aprová-lo. “Há um conjunto de assuntos que dão sinais que tem maioria. E um segredo para conseguir votar é reduzir o número de assuntos enviados ao plenário.” Entre as questões omitidas, está a mudança no sistema de voto proporcional. O PSDB, por exemplo, tem uma posição fechada em defesa do voto distrital.

As alterações das regras eleitorais podem ajudar a modificar a relação entre o eleitor, os políticos e as empresas de forma duradoura. Entre as propostas, está a adoção do financiamento público de campanha, a mudança na forma como deputados e vereadores são eleitos e a realização de eleições simultâneas a cada quatros anos. Alguns partidos, no entanto, não têm posições definidas sobre diversas questões, o que deve alongar a tramitação do projeto.

De qualquer forma, a discussão entre os partidos é salutar e precisa incluir a sociedade. Pelo projeto relatado por Fontana, as propostas teriam de ser aprovadas em referendo popular. O que não se sabe é se o Congresso atual terá a capacidade de fazer essa discussão sem levá-la ao mesmo destino de “reformas políticas” anteriores, que tiveram inícios pretensiosos, mas saíram enxugadas e desvirtuadas dos plenários.

Confira abaixo os principais pontos do relatório, que ainda deve sofrer modificações ao longo da votação nas duas casas legislativas:

Unificação de eleições municipais e nacionais

O Brasil tem eleições a cada dois anos, intercalando disputas municipais com estaduais e nacionais. A nova proposta unificaria todos os pleitos, que aconteceriam juntos de quatro em quatro anos. Para fazer o ajuste no calendário, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo. Assim, todas as eleições coincidiriam em 2022.

Financiamento público de campanha

Atualmente, as empresas financiam a maior parte das campanhas eleitorais. O dinheiro também vem, em escala bem menor, de pessoas físicas e do fundo partidário. A nova proposta estabelece o dinheiro público como única forma de bancar uma campanha. O governo federal criaria um fundo, que seria distribuído aos partidos de maneira proporcional à sua representação no Congresso Nacional.

Lista flexível

O projeto altera o atual sistema de votação para cargos proporcionais (deputados e vereadores). Os partidos fariam uma lista hierarquizada com os seus candidatos. Diante da lista, o eleitor pode aceitá-la, votando na legenda, ou escolher um candidato para reordenar a lista.

Federação de partidos

Atualmente, os partidos podem se coligar durante as eleições e, logo depois, atuarem de forma separada. Pela proposta, os partidos poderão continuar a se aliar em eleições proporcionais, mas com uma diferença: eles terão de continuar unidos por três anos depois da eleição. Pelo novo sistema, seriam criadas “federações partidárias”, que os obrigariam a ficarem juntos posteriormente.

Segundo turno em mais cidades

A legislação atual prevê a possibilidade de segundo turno somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores. O relator deseja que todas com mais de 100 mil eleitores tenham essa possibilidade. O número saltaria dos atuais 83 municípios para mais de 186.

Iniciativa popular na internet

Os projetos de lei de iniciativa popular, criados a partir da coleta de assinaturas, ganhariam mais força. Entre as mudanças, está a possibilidade da coleta de assinaturas ser feita pela internet.

Mais espaço para as mulheres

O projeto aumenta as políticas inclusivas para mulheres na eleição. Entre elas, haverá mais espaço para as mulheres na televisão e no rádio (20% do tempo total) e a garantia de que, na ordem da lista proporcional, a cada três candidatos uma fosse mulher.