Ato pela anulação do julgamento do STF

Do sítio da CUT do Rio de Janeiro:

O ato da CUT-RJ e do Barão de Itararé, nesta quarta (30), na ABI, no Rio, transbordou de gente e fez lembrar os grandes eventos da luta pela redemocratização do país. Com o auditório superlotado, extrapolando a capacidade máxima de 600 pessoas, muita gente não pôde entrar porque não cabia mais ninguém. A manifestação foi marcada pelo farto conteúdo político das falas, pelos esclarecimentos jurídicos cabais e detalhados e, acima de tudo, por muita emoção, espírito de luta e energia militante. A mesa de debates, que foi mediada por Fernanda Carísio, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio e integrante da direção Executiva do Partido do Trabalhadores, contou com o ex-ministro José Dirceu, os jornalistas Raimundo Pereira, da revista "Retrato do Brasil", Altamiro Borges (Barão de Itararé) e Hildegard Angel, além do advogado e professor da PUC-Rio, Adriano Pilatti.


- Pode ser em regime fechado, segurança máxima ou solitária. Não vou me calar - disse José Dirceu, ovacionado pela multidão que lotava o auditório da ABI, inclusive a parte superior. Ele enfatizou o caráter político e de exceção do julgamento, denunciando a absoluta falta de provas da acusação de compra de deputados, que não foi confirmada por nenhuma das mais de 600 testemunhas ouvidas na Ação Penal 470.

Essa violência jurídica nunca vista foi agravada, segundo o ex-ministro, "pela falta de pudor"de se realizar o julgamento justamente no período da campanha eleitoral do ano passado. "Se existisse democracia nos meios de comunicação, não estaríamos aqui. Seríamos absolvidos. Mas eu optei por lutar, apesar do linchamento da imprensa. Vou percorrer todo o Brasil. É uma luta longa que está só começando", assegurou.

Ele voltou a lembrar que está provado nos autos que não houve desvio de dinheiro público, explicando detalhadamente a natureza privada do Visanet. Sobre a crítica de que manifestações como a de ontem afrontam o Supremo, Dirceu foi claro : "Estamos na verdade prestando um serviço à democracia." Em relação à onda de matérias negativas sobre a classe política, ele alertou que seu objetivo é impedir a regulamentação democrática da mídia.

Depois de conclamar a militância para a luta em defesa do legado do ex-presidente Lula e do governo da presidenta Dilma, alvos de ataques incessantes da mídia, o líder petista defendeu com vigor a soberania popular : "Quem fala em nome da nação é o parlamento. Não é ministro do Supremo Tribunal Federal."

Já o jornalista Raimundo Pereira voltou a desmoralizar o pilar de sustentação da Ação Penal 470, segundo o qual teriam sido desviados recursos do Fundo Visanet. Raimundo listou inúmeras campanhas publicitárias de promoção da bandeira Visa no Brasil, bem como vários eventos culturais, cujas comprovações de gastos encontram-se nos autos do processo, conforme vem publicando a revista Retrato do Brasil desde o segundo semestre de 2012.

Tendo como base a cobertura parcial e manipuladora do julgamento do mensalão por parte da mídia, o jornalista Altamiro Borges buscou no passado vários crimes cometidos pela mídia brasileira, dentre os quais a campanha que levou ao suicídio de Vargas e o golpe militar de 1964. Miro defendeu a urgência da democratização das comunicações no Brasil. "E não me venham com essa história de liberdade de expressão. A mídia conservadora não quer liberdade de expressão e sim liberdade de monopólio."

Mas o momento de maior emoção da noite ficou por conta da fala da jornalista Hildergard Angel, cuja íntegra está na sessão Últimas Notícias desta página. Traçando um paralelo entre a profunda decepção que lhe causou o julgamento do mensalão e o julgamento do seu irmão, Stuart Angel, mesmo depois de ter sido assassinado pela ditadura, Hildegard expôs todo o seu desapontamento com o Judiciário brasileiro, ela que, além do irmão, pedeu a mãe (a estilista Zuzu Angel) e a cunhada Sonia Angel, mortos pela ditadura militar brasileira.

O professor de direito constitucional Adriano Pilatti apontou a Constituição de 1988 como a principal vítima do julgamento do mensalão, na medida em que vários artigos debatidos e aprovados pelos constituintes liderados por Ulisses Guimarães foram flagrantemente violados pelo STF.