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Nossos cronistas que tentam impedir que os condenados da Ação Penal 470 tenham direito a uma revisão adequada de suas penas e mesmo uma segunda jurisprudência perderam um argumento depois de ontem (7 de setembro).
Numa postura autoritária, que confundia seus desejos com a realidade, falavam do monstro, do ronco, do demônio das ruas para justificar a prisão imediata dos condenados.
Mas tivemos protestos de participação modesta, que confirmam não só a vergonhosa ignorância da fatia conservadora da elite de nossos meios de comunicação quanto às preocupações reais que afligem a maioria da população, mas também sua total falta de compromisso com a apuração e divulgação de fatos verdadeiros e informações confiáveis.
Querem fazer propaganda, querem ideologia – e não é difícil entender a razão.
Interessados num eventual proveito político do julgamento, tentam chantagear as instituições da democracia, sem importar-se, sequer, com outros prejuízos de natureza cultural que o estimulo à baderna possa produzir.
Como observou Janio de Freitas, pela primeira vez na história as pessoas saíram à rua num 7 de setembro sem “incluir, sequer remotamente, algo da ideia de nacionalidade, ou de soberania, de independência mesmo.”
Diz ainda Janio: “pelo visto, não faria diferença se, em vez do Sete de Setembro, a celebração mais próxima fosse o Natal. Ou Finados.”
Lembrando que somos uma pátria de desiguais, o Grito dos Excluídos disse a que veio. Mas só.
Os demais não disseram nada, embora fosse sobre eles que se disse tudo – especialmente, que o STF deveria se acovardar.
Há um componente maligno e manipulador nesse esforço para anunciar que um protesto será uma manifestação grandiosa.
Procura-se estimular o efeito manada naquele conjunto de cidadãos capazes de sair à rua porque acham que “todo mundo vai estar lá”. Numa sociedade pouco organizada como a nossa, onde os partidos políticos são o que são e as demais organizações sociais são aquilo que se conhece, muitas pessoas sentem-se desenraizadas e sem compromisso social maior. Ficam impressionadas com demonstrações de força.
Tenta-se contaminar nestes indivíduos um sentimento de solidão e isolamento caso não acompanhem os atos daqueles que se quer transformar numa “maioria” que ninguém ouviu nem diz onde mora nem sabe o que pensa – e muitas vezes nem pode ver o rosto, o que não é casual.
A leitura de Hanna Arendt, uma das mais fecundas estudiosas do nascimento de movimentos totalitários que levaram às piores ditaduras do século passado, permite interessantes comparações com aquilo que se diz e se faz no Brasil de hoje. Não tudo, mas boa parte, pelo menos.
Hanna Arendt explicou que os movimentos contra uma democracia ainda em gestação na Europa entre as duas Guerras precisaram de “uma grande massa desorganizada e desestruturada de indivíduos furiosos, que nada tinham em comum exceto a vaga noção de que as esperanças partidárias eram vãs; que, consequentemente, os mais respeitados, eloquentes e representativos membros da comunidade eram uns néscios e que as autoridades constituídas eram não apenas perniciosas, mas também obscuras e desonestas.” (“Origens do totalitarismo”, página 444).
É claro que, diante do fiasco comprovado de ontem, ninguém irá admitir que nunca houve uma relação direta nem clara entre a ação 470 e os protestos de junho.
Havia, há dois meses, quem protestasse contra os condenados. Era muita gente, sem dúvida. Mas havia uma raiva mais ampla e generalizada, que envolvia o sistema político, a saúde pública e, como causa inicial, não vamos esquecer, o transporte público.
Reconhecer isso hoje seria aceitar que se fez uma descrição política interesseira, que pretende dar ao povo um tratamento de ralé, estimulando, acima de tudo, a busca de um líder autoritário – para empregar, mais uma vez, a análise de Hanna Arendt.
Para ela, povo é aquele movimento social articulado a partir de interesses concretos e definidos, inclusive de classe social, que reage para defender seus direitos quando são atacados – e por isso ela identifica povo com a democracia.
Já a ralé, no sentido político, é formada por uma massa de cidadãos de várias classes, alimentados por uma “amargura egocêntrica” que produz uma forma de “nacional tribal” e também o “niilismo rebelde."
Analisando a estratégia de um dos mais cruéis líderes de um movimento em si monstruoso como o nazismo, Arendt fala que Himmler procurava recrutar integrantes das SS entre cidadãos que não estavam interessados em “problemas do dia a dia”, mas somente em questões ideológicas de quem acredita trabalhar “numa grande tarefa que só aparece uma vez a cada dois mil anos.”
Vejam algumas semelhanças entre as coisas.
No livro “A Cozinha Venenosa”, no qual estuda a emergência do nazismo a partir da história de um jornal socialdemocrata de Munique, a jornalista Silvia Bittencourt lembra uma frase do hino da SS: “a Alemanha desperta.”
Descrevendo a “atomização social e a individualização extrema”, Hanna Arendt fala de massas que, “num primeiro desamparo de sua existência, tenderam para um nacionalismo especialmente violento.”
Avaliando o comportamento dos partidos que tinham uma postura de cumplicidade nos ataques à democracia, diz que agiam assim “por motivos puramente demagógicos, contra seus próprios instintos e finalidades.”
Na verdade, a falta de disposição espontânea para transformar o 7 de setembro numa jornada de confronto político real, como ocorreu em junho, não era tão difícil assim de ser percebida.
Em 4 de setembro registrei neste espaço minhas dúvidas sobre o tão falado monstro e seu “ronco”, como dizem os adoradores de todo movimento capaz de ser usado para causar prejuízos ao condomínio Lula-Dilma.
Falando dos crocodilos que rondam o Supremo, escrevi:
“Tenho certeza absoluta de que muitos brasileiros querem a prisão dos condenados pela ação penal 470. São sinceros e estão convencidos de seus motivos. Acho que o massacre dos meios de comunicação, tendenciosos, tem muito a ver com isso.
Não custa lembrar, contudo, que o Brasil não se resume a essas pessoas. Todos os deputados indiciados na ação penal 470 e que disputaram cargos eleitos em 2010 tiveram boa votação. Em 2012 a lei ficha limpa tirou João Paulo Cunha do pleito em Osasco. Senão, teria sido eleito prefeito. Não pode concorrer e emplacou um substituto no posto. Dirceu só não foi eleito em 2010 porque perdeu os direitos políticos no Congresso.
(...)
O ‘povo’, ‘a rua’, ‘o monstro’ compareceu em massa às urnas em 2006, 2010, 2012. Em nenhuma dessas ocasiões a ação penal 470 derrotou qualquer candidato a presidente, a governador, a prefeito. Ocorreram derrotas e vitórias espetaculares. Sei da opinião de quem vai aos protestos. Mas basta andar pela rua e perguntar a opinião da população sobre Dilma. Ou sobre Lula.”
Seria ilusório no entanto, esperar por um balanço politicamente honesto deste 7 de setembro. Ninguém irá aplicar o mesmo critério e reconhecer que a população não está com tanta pressa assim –-- e dar uma folga na chantagem sobre o Supremo, deixando que, nos últimos dias, seja capaz de encarar os fatos e reconhecer que tem o dever de abrir o debate para a discussão dos embargos infringentes, uma possibilidade de assegurar a pelo menos uma parcela dos réus o direito de uma revisão de suas penas.
As “ruas” e o "monstro" eram apenas pretextos convenientes para justificar uma postura autoritária para mobilizar a população, de qualquer maneira, para exigir punições exemplares. Não deu certo e agora se mudará de assunto para perseguir o mesmo alvo, que é criminalizar as mudanças ocorridas no país nas últimas décadas. Como se faz sempre, a retórica consiste em transformar o bom em regular em ruim, o ruim em péssimo – e dizer que tudo o que há de ótimo saiu da cartola da oposição, enxotada do Planalto com uma popularidade negativa de 13 pontos.
A transmissão ao vivo do julgamento, ainda no ano passado, destinava-se a transformar uma decisão que deveria ser tomada num ambiente de serenidade e recolhimento num espetáculo público com várias demonstrações de autoritarismo e intolerância.
Tivemos um ministro relator que jamais foi um juiz, mas um aliado da acusação e, em vez de ser questionado a respeito, foi aplaudido exatamente por isso.
Este comportamento permitiu várias distorções e abusos. No último exemplo, o ministro Ricardo Lewandovski demonstrou, com dados irrefutáveis, o agravamento artificial das penas com a finalidade de impedir que, apesar das denúncias injustas, da falta de provas, da fraqueza de tantas acusações, os réus pudessem beneficiar-se de um direito universal – a prescrição de penas depois de determinado prazo de investigação.
Estimulando atitudes de quem se coloca acima da lei, improvisa soluções sob encomenda a seus interesses, o que se quer é outra coisa. Convencer o “niilismo rebelde” e o “nacionalismo tribal” de que é possível desrespeitar a democracia, pois ninguém será capaz de reagir. Estamos sendo submetidos a um teste.
Através do ataque aos direitos de 25 condenados, pretende-se atingir os direitos do povo inteiro. É um plano para um prazo mais longo, amplo e profundo.
Se, em outubro de 2014, Dilma Rousseff e Lula confirmarem o que dizem as pesquisas eleitorais de hoje, cravando uma quarta vitória eleitoral consecutiva sobre a “ a amargura egocêntrica” das elites, nós poderemos saber exatamente o que estava em jogo no espantalho do monstro de 7 de setembro -- obter, fora das urnas, fora do respeito devido às instituições democráticas, vitórias que só a soberania popular pode assegurar.
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