Após mais de um ano de espera para ser votada, a “Constituição da Internet”, que garante os direitos e deveres dos usuários da rede, foi debatida nesta quarta (6) em comissão geral na Câmara dos Deputados. Durante toda a manhã, militantes, ativistas e representantes da sociedade civil não empresarial realizaram manifestações de apoio à internet livre, sem censura e pela manutenção da garantia da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet.
Os movimentos sociais, que participaram da construção colaborativa da primeira versão encaminhada pelo Executivo à Casa Legislativa, apoiam amplamente a nova versão apresentada pelo relator do projeto Alessandro Molon (PT/RJ). Durante a tarde, a luta pela internet livre das corporações foi aos trending topics mundiais da rede social Twitter com a hashtag #freeinternetbr. Durante o debate, deputados abriram faixa de apoio à internet livre no plenário.
Representante da sociedade civil na audiência pública, Pedro Ekman (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação/Intervozes) defendeu a neutralidade e rede e a liberdade de expressão na internet. Ele destacou que a censura prévia é uma prática corriqueira nas redes no Brasil e no mundo e que o Marco Civil da Internet acerta ao suprimir a possibilidade da retirada de conteúdos sem autorização judicial.
“A indústria do direito autoral mira no direito patrimonial, mas acerta na liberdade de expressão. Conteúdos são retirados sem qualquer debate judicial”. Ele afirmou que o projeto está correto ao tirar a responsabilidade dos provedores por conteúdos postados por terceiros e ao colocar para a Lei do Direito Autoral a definição de mecanismos de retirada.
Ele reivindicou, ainda, a autoria do projeto para a sociedade, construído com ampla participação popular, e lembrou que o voto será aberto e que a sociedade saberá cobrar os deputados que votarem contra um projeto de extrema importância para a comunicação e para a democracia brasileira. “Essa casa vai decidir se nós vamos construir uma sociedade calcada em princípios democráticos ou uma sociedade autoritária calcada no vigilantismo e interesses privados”.
A bancada do PMDB, junto com representantes das empresas de telecomunicações, como a SindiTelebrasil, se posicionou contra o novo projeto, principalmente os artigos relativos ao armazenamento de dados obrigatório no Brasil e à neutralidade de rede. O líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), chegou a dizer que tentará recuperar o texto original do projeto e que proporá emendas.
O posicionamento do peemedebista tem explicação. O novo projeto apresentado por Molon, de acordo com especialistas, reforça a garantia da neutralidade de rede e retira o parágrafo, inserido a pedido da Rede Globo, que possibilitava a censura prévia de conteúdos, descrita no discurso de Ekman.
Molon rebateu as críticas. Disse, em entrevista coletiva, que a nova versão tem apoio integral da presidenta Dilma Rousseff e que a neutralidade de rede deve ser garantida por todos os deputados que têm compromisso com o povo. "Se a neutralidade for derrotada, a derrota será de 100 milhões de internautas brasileiros. A defesa da neutralidade é a defesa do espírito livre da Internet".
Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de comunicação da CUT, explica o apoio ao projeto de lei: “É importante para a sociedade brasileira e para a democracia. As corporações não têm direito de interferir no que é um Direito Humano, o direito à Comunicação. Já fazem isso na radiodifusão e estamos lutando para redemocratizar. Os movimentos não deixarão acontecer o mesmo na internet”.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves, a votação do Marco Civil da Internet deve acontecer na próxima semana. A matéria tranca, desde a última segunda-feira, a pauta de votações da casa.
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