As maldades da 'deforma' da Previdência

Por Jéssica Silva, no site do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo:

“Tem muitas maldades nessa reforma. Então, temos que massificar essas maldades.” Foi com essa fala que o jornalista João Franzin, coordenador da Agência Sindical, abriu o debate sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016) e desafios da comunicação, realizado pela agência em conjunto com o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, na capital paulista, no dia 24 de março último.

O primeiro bloco do seminário abordou os impactos econômicos e sociais da PEC 287. O material de base para a discussão foi o documento “Previdência: reformar para excluir?”, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). “É uma contribuição ao debate em defesa da aposentadoria”, disse o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social, Eduardo Fagnani.

Segundo ele, a “deforma” da Previdência, como definiu, “acaba com o direito a proteção à velhice no Brasil”. “Está na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, no artigo 25 que diz que todo homem tem direito a proteção à velhice”, explicou. Ele continuou sua fala ressaltando como maldades as modificações dos requisitos à aposentadoria na nova regra, se aprovada. Para se aposentar, o trabalhador terá que ter 65 anos e o mínimo de 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nessa situação, o trabalhador receberá 76% do valor do benefício. Para receber a aposentadoria integral, no teto de R$ 5.531,31, o empregado tem que completar 49 anos de contribuição. “Isso é um escracho”, criticou.

Para ele, mesmo os 25 anos de contribuição são “impossíveis de se atingir”. “Hoje, no Brasil, 45% dos trabalhadores estão na informalidade. Essa é a média nacional, mas em regiões como Nordeste a informalidade chega a ser de 65% a 70%”, contou ele citando estudo do Dieese. E continuou: “Em 2015, 80% das pessoas que se aposentaram no Brasil foram por idade. Essas estavam com menos de 20 anos de contribuição. Nesse cenário, temos apenas 20% da população em empregos que possibilitam a contribuição ao INSS por mais de 25 anos.”

O tempo de contribuição já aparentemente extenso foi exemplificado de forma mais intensa pelo economista da subseção do Dieese do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Rodolfo Viana. O trabalhador tem que comprovar 180 “boletos”, como ele chamou, nas regras atuais, proporcional ao mínimo de 15 anos hoje aplicado. Na regra proposta, de 25 anos, esse número sobe para 300. “É como se falasse ao trabalhador que ele tem uma dívida em 300 vezes, sendo que para se tentar o benefício integral (49 anos de contribuição) esse carnê de 300 parcelas pula para 588.”

Transição prejudicial

Para o trabalhador que entraria na regra de transição, conforme alertou o técnico do Dieese, a fórmula também é prejudicial. “A transição exige que se trabalhe 50% a mais do que faltaria para a pessoa se aposentar, como um pedágio”, conta. O cálculo do benefício já é feito na nova fórmula proposta. “Hoje, para acessar a aposentadoria, o trabalhador já começa com 70% da média das suas maiores contribuições. Na regra proposta, 51% da média são garantidos e ele passa a receber mais 1% por ano de pedágio”, comparou Viana.

Além da diferença nos percentuais, citou o economista, a média é calculada em cima de todas as contribuições, e não somente das 80 maiores, como é hoje. Ao início da vida laboral, é de se esperar “que seu salário seja baixo e cresça com reajustes, ao longo da carreira”, lembrou ele. Logo, a média a partir de todos os valores “abaixa o valor do benefício”.

“Colocando na realidade, a única forma de se aposentar com essas regras é se o jovem começar a trabalhar aos 16 anos, parar aos 65, não ficar um mês sequer desempregado e sempre ganhar o teto salarial”, resumiu Viana. “Imagine essa situação com um metalúrgico, no pé de uma prensa”, salientou ele.

Idade mínima

Além disso, “a idade mínima que se está propondo é móvel”, destacou Fagnani. Sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos aumentar um ponto, explicou o professor, automaticamente “aumenta a idade mínima para aposentadoria”. A PEC estipula essa idade apoiada na média da expectativa de vida no Brasil, que atualmente é de 75 anos. “Mas em mais da metade das unidades da federação do País a expectativa é muito inferior a isso”, esclareceu.

Dados do documento do Dieese mostram que, no município de São Paulo, a média da expectativa de vida é de 76 anos. Nos bairros ricos é de 78 e, em cinco distritos mais pobres, a média é de 54. “O Brasil, além de ser um dos países mais desiguais do mundo, é extremamente heterogêneo” disse.

Para Fagnani, juntamente com a idade mínima e o tempo exigido de contribuição, outra maldade em curso é a alteração no Benefício Assistencial ao Idoso, instituído em 1988. “Se ele tem 65 anos e renda equivalente a um quarto do salário mínimo, ele tem direito a esse benefício mesmo sem contribuir ao INSS”, contou. A PEC sugere que a idade mínima para este benefício seja de 70 anos.

“Essa reforma, junto com a terceirização da atividade-fim e a reforma trabalhista também em curso, tem potencial para quebrar a Previdência Social. Seja porque as pessoas não terão capacidade de contribuir pelo tempo pedido; ou pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho; ou ainda pelo jovem que começa a trabalhar, hoje, aos 16 anos e sabe que tem que trabalhar ininterruptamente durante 49 anos para se aposentar aos 65 e, sabendo que não conseguirá isso, escolhe não contribuir”, concluiu o professor.

Casos específicos

Outro ponto exemplificado pelo especialista do Dieese foi em relação ao auxílio por pensão por morte, que também sofre alterações com a PEC 287. Nas regrais atuais, o benefício é integral, com o projeto do governo cria-se uma cota familiar. O falecimento conta como aposentadoria, então será calculado o 51% da média das contribuições, que dá início ao valor do benefício, mais 1% por ano trabalhado e então, desse resultado, calcula-se a cota. Essa equivale a 50% do resultado final do benefício que seria de direito ao trabalhador ou trabalhadora falecido(a) e mais 10% por dependente, caso esse tenha filhos. “E filhos até 21 anos, após essa idade ele é retirado do cálculo da pensão”, salienta Viana. Ele ainda explica a todos no debate que não será possível somar benefícios. “Se um trabalhador que sempre contribuiu ao INSS, com um bom salário, falecer, sua companheira terá que escolher entre a própria aposentadoria ou a pensão”, explanou.

Sobre o trabalhador rural, Fagnani afirmou que “esse não vai mais se aposentar”. O agronegócio é isento do recolhimento à Previdência, desde 1997, sendo a contribuição do trabalhador rural computada pela produção. Com a nova regra, ele passa a contribuir mensalmente, “como um boleto bancário”, disse. Isso, argumenta ele, desestrutura a renda familiar do ruralista. “Ele vai optar por não contribuir.”

O mito do déficit

A PEC 287, conforme apontou os especialistas no debate, está apoiada no argumento do caixa deficitário da Previdência. Fagnani destacou que um dos motivos desse argumento é o Indicador Razão de Dependência de Idosos, que sinaliza que cada vez mais terá um número menor de trabalhadores ativos que vai financiar um número maior de aposentados. “Qual é o problema desse indicador? O falso argumento é de que o INSS é financiado apenas pelo trabalhador, e não é”, disse.

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que tem outras arrecadações além da receita da folha salarial do trabalhador e do imposto patronal. “Se olharmos todas as contribuições da Seguridade Social, percebemos que a Previdência é superavitária, não tem nenhum problema de falta de dinheiro. Aliás, se quiserem arrecadar ainda mais, primeiramente é só cumprir a Constituição, melhorar a fiscalização e parar de desonerar empresários”, criticou Viana.

Em 2015, conforme dados da Associação Paulista dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Apafisp), a seguridade social apresentou um superávit de R$11 bilhões. “Não precisamos aumentar impostos ou criar requesitos que dificultem o trabalhador de se aposentar. Para se equacionar essa questão, basta que a Constituição da República Federativa do Brasil seja cumprida”, apontou Fagnani.

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Imprensa sindical articula estratégia para atuar contra reforma da Previdência

Por Deborah Moreira

Para ampliar os esforços da comunicação sindical com relação à proposta de Reforma da Previdência, que prevê o fim da aposentadoria pública dos brasileiros, jornalistas, consultores e dirigentes sindicais se reuniram no evento “Seminário Reforma da Previdência e Desafios da Comunicação”, na sexta-feira (24/3), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, localizado na região central da capital paulista, que divide a iniciativa da atividade com a Agência Sindical.

Com o objetivo de debater as estratégias de mídia para levar a informação para quem ainda não recebeu, dezenas de profissionais se reuniram e trocaram experiências ao final da segunda mesa "Os desafios da comunicação – como falar aos trabalhadores e à sociedade", mediada por Rita Casaro, gerente de Comunicação do SEESP, e formada por Altamiro Borges, o Miro, do Barão de Itararé; Laura Capriglione, do coletivo Jornalistas Livres; e João Franzin, da Agência Sindical.

Durante sua exposição, Miro Borges lembrou que a atual investida contra as garantias previdenciárias vem após uma sequência de minireformas que vem ocorrendo, desde a aprovação da constituinte, como o fator previdenciário da Previdência, com Fernando Henrique Cardoso; reforma do setor público na Previdência, com o governo Lula; e as Medidas Provisórias do governo Dilma, logo depois das eleições de 2014, que estabeleceu novos prazos para acessar os benefícios do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte.

“Desde a Constituinte de 1988, quando se formou o sistema da seguridade social, que a Previdência vem sendo bombardeada. O capital nunca aceitou o resultado da Constituinte, a chamada Constituição Social, como dizia o Ulisses”, disse Miro Borges, concluindo: “Esse é o ataque mais violento. E para o governo é questão de vida ou morte. Se ele for derrotado nessa batalha perde a serventia. O capital financeiro que bancou a chegada do governo Temer espera que essa reforma seja feita. Por isso a publicidade do governo aumentou muito”.

Toma lá, da cá

Se por um lado a grande mídia está jogando pesado por motivação política e econômica (para instituir a lógica do capital privado, em detrimento do público), do outro os movimentos social e, em especial, sindical, têm cumprido um papel importante na batalha da comunicação. De acordo com os integrantes da mesa e a plateia, a mídia independente já está fazendo o contraponto e, por isso, obteve tanto apoio no ato do dia 15 de Março, contra a reforma. “A manifestação do dia 15 foi impressionante. Temos que apostar mais na mobilização e no debate de ideias, levando essa discussão para a sociedade. É isso que pode derrotar o governo”, afirmou Altamiro Borges.

João Franzin falou da importância em cercar todos os subtemas e de forma sistemática, com coberturas antes, durante e depois, bem como organizar os conteúdos de mídia, como os vídeos que tendem a viralizar, em uma única plataforma. “Temos que ter um banco de fontes confiáveis, tendo em mente Diap, Dieese, Anfip e Sindifisco, algumas das que são confiáveis. E também não cometer o erro de partidarizar a causa, que é ampla e diversa”, disse Franzin.

O coordenador da Agência Sindical fez uma autocritica sobre o dia 15. Para ele, apesar de ter sido positivo, faltou uma coordenação de comunicação que poderia ter multiplicado ainda mais as notícias, com coletivas e divulgação de balanços.

Terceirização pode ter sido tiro no pé

O governo ganhou na batalha da terceirização, mas foi apertado. Foram mais de 80 votos a menos da base governista. Já tem parlamentar afirmando que vai votar contra a reforma da Previdência. Para Laura Capriglione, “essas deserções na votação (da terceirização), pouco debatida com a sociedade, não foram de pouca monta”. “Agora, como vai ser o comportamento desses parlamentares diante de um tema que está sendo amplamente discutido na sociedade, como a Previdência. Pela primeira vez parece que a gente tem chance de ganhar, mesmo sendo esse congresso como é”, constatou a integrante dos Jornalistas Livres, que chamou a atenção para a ativação de uma grande rede de colaboradores para replicar os conteúdos produzidos sobre o tema.

“Temos que atuar unidos. Se tem um meme, e o meme é bom, não quero nem saber de onde veio, ou quem fez, vamos compartilhar tudo que for bom. Nós temos hoje um exercito de jornalistas e de pessoas operando maior do que qualquer redação hoje da mídia golpista e de todas elas somadas, mas temos que ativar a rede. Se não ativar a rede, podemos ter a rede que for, mas ela não vai funcionar”, alertou, lembrando que, se a reforma da previdência for derrotada, “vamos poder recolocar toda a agenda social de volta na ordem do dia”.

Miro Borges também observou que é preciso criar mais sinergia. “Os materiais precisam ser replicados e evitar cair no erro de criar picuinhas."

“Águas milagrosas do São Francisco”

Durante o debate entre todos os presentes, ao final das exposições dos integrantes da segunda mesa, Artur Araujo, consultor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), compartilhou sua impressão sobre a votação da terceirização: “Quem leu o jornal Valor Econômico de hoje (da sexta, 24/3), percebe o erro brutal que eles cometeram. Em seu primeiro caderno, traz cinco páginas completas sobre a terceirização, sendo que metade falava que ia dar errado. É o capital dizendo que vai dar errado”.

Já o consultor sindical João Guilherme fez um apanhado sobre os últimos acontecimentos e sentenciou: “Comecei a perceber que vamos desmanchar o desmanche antes do que a gente previa.” Segundo ele, a soma dos esforços dos últimos 15 dias pode ter um desfecho positivo para os trabalhadores, e isso inclui: o ato do último dia 15 de março, que reuniu milhares de pessoas em todo o País; “as aguas milagrosas do São Francisco”, que foi a inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, com a presença de Lula e Dilma; e e a votação da terceirização, o que ele classificou como um “erro da Câmara”.

“Aquela votação não foi derrota no nosso sentido. Serviu para cair a ficha, abrir a cabeça. O movimento sindical organizado já esta nas ruas. Hoje, em São Paulo, 50 mil panfletos com todos os deputados que votaram sim já foram distribuídos na base metalúrgica”, contou João Guilherme.