O MBL (Movimento Brasil Livre, que apoiou o golpe contra Dilma Rousseff e se pauta pelo antipetismo), utiliza tuítes publicados pela ex-presidenta em 2015, numa tentativa de convencer a população de que ela seria favorável à terceirização generalizada e irrestrita da terceirização de trabalhadores pelas empresas, conforme o Projeto de Lei (PL) 4302/1998, aprovado quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados.
Dois anos atrás, em sua página no Twitter, Dilma publicou dois posts consecutivos sobre o tema. No primeiro deles, afirmou: "Sobre o PL da Terceirização, é urgente regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que tenham proteção e garantia de salário digno." Logo em seguida, ela alertou que a modalidade não poderia ser liberada sem restrições: "No entanto, a regulamentação precisa manter a diferenciação entre atividades fim e atividades meio", complementa.
No entanto, o MBL, outras páginas conservadores e telejornais (como o Jornal das Dez, da GloboNews), publicaram ou lembraram apenas o primeiro deles, como forma de ilustrar o que seria o apoio da ex-presidenta à terceirização generalizada aprovada esta semana (veja imagens abaixo). Em seguida, como forma de espalhar a falsa notícia, o grupo publica tuíte de ontem (22) de Dilma, em que ela repudia o resultado da votação na Câmara do dia anterior. "Mais um golpe. É o fim da CLT", seguido de um meme sugerindo que a ex-presidenta teria caído em contradição.
Na época, ainda no exercício da Presidência, Dilma falava sobre o projeto de regulamentação da terceirização PL 4.330/2004, sob a batuta do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Atualmente, aquele projeto está paralisado no Senado, por determinação do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) que dizia ver riscos ao trabalhador. Ainda em 2015, o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência Miguel Rossetto afirmou que o projeto da terceirização era ilegítimo e deveria ser rejeitado no Senado.
Outro post que tenta confundir o leitor se baseia na manchete de uma nota do Portal R7, de maio de 2015: "Dilma: lei da terceirização dará "segurança" ao empregador, mas é preciso assegurar direitos ao trabalhador". Os replicadores desse post confiam que a maioria dos leitores não assistirá ao vídeo embutido na nota. Na ocasião, a ex-presidenta publicou sua homenagem ao Dia do Trabalho, em que defendeu que a modalidade de contratação fosse regulamentada, como forma de proteger os direitos dos trabalhadores. No vídeo, ela critica e repudia qualquer tentativa de terceirização irrestrita. "A regulamentação do trabalho terceirizado, porém, precisa manter a diferenciação entre atividades-fim e meio nos vários setores produtivos. É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a Previdência Social da perda de recursos e assim garantir sua sustentabilidade", diz.
Ontem (23), Dilma publicou uma nota com críticas ao PL 4.302. Segundo a presidenta destituída, foi dado "mais um golpe no país" através de um projeto "contra os interesses do povo brasileiro". "Só esse golpe parlamentar que aprovou meu impeachment sem crime de responsabilidade poderia viabilizar uma legislação neoliberal concebida na época de FHC", afirma.
Ela ainda lembra que o PL fere direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e que o projeto havia sido barrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. "Ele (PL 4.302) precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal", diz.
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