Soberania para ter democracia

Por Rosângela Ribeiro Gil, no site do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo:

A conferência “Constituição, democracia e justiça rumo ao Brasil 2022”, ainda na parte da manhã do 4º Encontro Nacional da CNTU, na sexta-feira (1º/12), contou com as brilhantes exposições do diplomata Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores e de Defesa do Brasil, e do advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A mesa contou com as coordenações do economista e diretor de Relações Sindicais da confederação Odilon Guedes e do presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom.

O chanceler provocou o público ao afirmar que para se chegar ao horizonte de 2022 – ano do Bicentenário da Independência – é preciso “passar pelo horizonte de 2018, já que existem grandes incógnitas sobre o momento político do País, como as próximas eleições gerais”.

Amorim discorreu sobre a democracia na era da globalização econômica, onde a população mundial está sob o domínio do capitalismo financeiro. Para ele, o conceito de democracia é inseparável da questão de soberania de uma nação. “Não há cidadão livre quando a cidade não existe”, exortou, sendo taxativo: “Pensar que existe democracia num país dependente é mentira.” Por isso, ele entende como contraditório se dizer democrático, mas aceitar, como exemplificou, entregar o pré-sal, a política energética do País, assim como liquidar todo o conteúdo nacional da área de engenharia.

Para ele, o Brasil vive uma ‘pseudo-democracia’. “Vivenciamos uma absoluta ditadura de classe, e não estamos falando do capitalismo brasileiro, mas do capital externo.” A situação instável nacional causada pela ruptura de poder – impeachment da presidente Dilma Rousseff em abril de 2016, e a adoção de um programa político e econômico que não foi submetido ao voto – tem muitas formas de mediação, uma delas é o papel da mídia brasileira em todo esse processo de desconstrução de políticas econômicas, sociais e externas que tinham como foco a valorização da soberania nacional. “O que vale dizer da democracia”, observou.

Para tanto, Amorim defendeu, de forma enfática, que o Brasil tenha “uma política externa altiva e ativa, que não tenha medo de atuar e não se submeta a uma agenda que não foi feita pelo País”. Ele reafirmou: “Precisamos ter uma política externa independente para defender os nossos direitos e interesses. Para se ter democracia é preciso, antes de tudo, ter soberania.”

A civilização e os poderes

Já o professor Serrano deu praticamente uma aula sobre a formação de diversos conceitos sociais, como direitos humanos, Estado, autoritarismo, estado de exceção, percorrendo os vários períodos civilizatórios, desde a Idade Média , o iluminismo, a modernidade e a contemporaneidade. Para ele, é relevante observar como é que o autoritarismo se dá desde o século XV. “A perspectiva da autoridade excessiva sempre existiu no mundo humano, ou seja, nas relações entre os homens”, constatou. Na Idade Média, disse, o poder político era o uso legítimo da violência para se impor determinações e regras – exercido de forma descentralizada por reis, pela igreja, pelos senhores feudais e pelas corporações comerciais. “A primeira forma do uso do Estado é a soberania absoluta nas mãos dos reis.”

Com a necessidade do desenvolvimento do capitalismo comercial, explicou ele, são exigidas mudanças. “As revoluções burguesas ou liberais promovem uma ampla mudança na estrutura de poder de Estado, e surge, amparada basicamente no protestantismo, a noção de democracia que temos até hoje.” O que vale dizer, continuou, “deixar de ter o governo do homem, dos reis, e passar a ter o governo das leis, da razão”.

Poder selvagem

Já a ideia de liberdade, ensinou Serrano, surgiu de um conceito cristão de que “todos somos filhos do mesmo pai”. Por isso, prosseguiu, “todos somos humanos, o que dá para nós uma condição mínima de igualdade. Se somos minimamente iguais não podemos ser donos de outro ser humano”. Esse tipo de formulação, ao longo do tempo, será traduzido para um ambiente político e jurídico. Daí, observou, tem-se a ideia de que todo ser humano tem uma proteção mínima jurídica e política por parte dos Estados e do exercício político. “Uma concepção que será difícil de ser praticada pelos governos.”

Para entender as experiências de Estados autoritários, como o nazismo, o fascismo, o bonapartismo – ideologia política e um culto a personalidade de origem francesa e alemã, inspirada pela maneira que Napoleão Bonaparte governou – e estados de exceção, como as ditaduras, é importante esclarecer, avisou Serrano, a “constituição da ideia de direitos humanos, que é parte de uma divisão no interior do iluminismo que vai nos acompanhar até hoje”. Ele citou dois autores, mas poderia apresentar outros como esclareceu, para entender esse processo: Thomas Hobbes e John Locke. “Hobbes entende a função primária do governante como a busca da paz, a partir de uma ideia que ele tem de que o homem, por natureza, é selvagem. O homem é o inimigo do homem, é dele a frase. Portanto, o papel primário do governante seria nos proteger dos outros homens, e nos tirar desse estado de guerra constante, da selvageria, garantindo a paz e a segurança.”

Locke pensa estruturalmente diferente. “O ser humano obtém segurança e paz por meio de um contrato social onde se garantem direitos a todos. Portanto, a sociedade e o Estado vem depois. E a função primária do Estado é garantir os direitos, com esses se obtêm paz.” Serrano continuou: “Essas duas ideias serão marcantes até hoje. Percorreram o nazismo e o fascismo. Por outro lado, temos uma totalidade de pessoas que defende de que só tem sentido haver Estado se houver direitos; senão o Estado se transforma num poder selvagem.”

Como diz Serrano, o que se observa na história da modernidade posterior ao iluminismo “é que a ideia de ordem e autoritarismo encanta as pessoas pela noção de que ela vai trazer mais segurança e paz e ordem, mas no fim ela só vai trazer caos”. No início do século XX, expôs, começam a surgir as novas formas de autoritarismo “que podemos chamar, genericamente, de “estado de exceção” e que surge no direito constitucional alemão”. Ele explicou o que isso significa: “Nesse momento, o inimigo deixa de ser visto como o outro Estado e pode ser visto como um grupo de pessoas, um cidadão etc.. A ideia de exceção é o fundamento de todo autoritarismo.”