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| Charge: Tiago Silva |
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que autoriza a União a vender sua parcela do óleo do pré-sal nos contratos de partilha geridos pela estatal PPSA e ainda desvincula as receitas que serão obtidas com a venda desses ativos do Fundo Social.
Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.
Sua criação foi inspirada na necessidade de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social, com projetos para o combate à pobreza e o desenvolvimento de setores como Educação, Saúde, Cultura, Ciência e tecnologia e Meio ambiente.
O envio da proposta ao Congresso causou indignação no parlamento. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reagiu, denunciando que a proposta é mais um golpe de Bolsonaro contra políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.
“A destinação desses recursos p/ a Educação pública foi uma grande conquista. Não vamos permitir esse ataque!”, escreveu em uma rede social.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto de lei é “mais uma proposta que embute um crime de lesa-pátria”. “O governo quer desvincular as receitas do pré-sal das áreas de Educação e Saúde para dispor a seu bel prazer. Quem lucra comprometendo o futuro do país? O povo certamente que não é!”, afirmou.
Em sua conta no Twitter, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou: “Mais um golpe deste governo contra a saúde e a educação. Publicada mensagem de projeto que desvincula o direcionamento de parcela do Fundo Social do pré-sal para essas áreas. Quer abrir mão do excedente da exploração do pré-sal para que??? Para favorecer quem???”.
“Governo enviou ao Congresso projeto de lei que acaba com regime de partilha na exploração do pré-sal dando fim à participação da Petrobras. Até contratos com receitas que vão pra educação, saúde acabam. Baixar o preço dos combustíveis que é bom, nada. Homem covarde!”, criticou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) diz que Bolsonaro Liquida o Brasil. “Oferta de hoje: a parte do pré-sal que sobrou para o país (o resto já foi liquidado). Inclui, ainda, a desobrigado de o governo usar o dinheiro em saúde e educação. Gente, é o fim do mundo! Ou tiramos Bolsonaro, ou não haverá país nenhum!”, protestou
Protestos
O comunicado do envio da proposta foi feito em despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), mesma data em que estudantes de todo o Brasil realizaram atos e mobilizações nas universidades públicas, Institutos Federais (IFs) e Cefets contra os cortes orçamentários na Educação e a tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras.
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