Competição e massificação x universalização e direito humano. Talvez esse binômio possa sintetizar os debates durante o seminário “Banda Larga como Direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço”. Promovido pela campanha Banda Larga um Direito Seu, a atividade contou com representantes do governo, parlamentares e entidades do movimento social para debater o quadro atual da implantação do Plano Nacional de Banda Larga.
Os representantes do Ministério da Comunicação e da Telebras levaram ao seminário dados para mostrar a demanda da Banda Larga no Brasil e as iniciativas em curso para atender essa demanda. Muito falaram em ampliação da competição e do mercado, mas pouco disseram sobre as medidas para garantir a universalização da Banda Larga, tido por todos – governo e movimentos sociais – como um serviço essencial.
Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Minicom, apresentou dados para mostrar que a demanda por Banda Larga cresceu e que o atendimento dessa demanda será feito pelo setor privado, através da ampliação da competição que o PNBL está permitindo. “O Brasil hoje é o terceiro mercado mundial de comércio de computadores. Superou o Japão e está atrás apenas dos EUA e China. A disponibilidade de computadores gera demanda para a Banda Larga. Temos um gap entre a população que tem computador (35% dos domicílios) e a que tem computador com internet, 27%. A adesão maior à Banda Larga ocorre nas camadas A e B, e cai drasticamente nas camadas C, D e E. É a exclusão econômica. Outro fator de exclusão é o regional – Norte e Nordeste, outra é a penetração urbana x a penetração rural – essa é da ordem de 5 vezes”.
Martinhão afirmou que em junho deste ano, o Brasil alcançou 17 milhões de conexões com Banda Larga fixa, o que representa um crescimento de 2,8% milhões em um ano. Já as conexões em Banda Larga móvel atingem 28 milhões – um crescimento de 12 milhões. Como já apontava o PNBL, os entraves ao acesso eram custo elevado e indisponibilidade do serviço.
Nesse sentido, o secretário de Telecomunicações pontuou as iniciativas em curso para atacar esses entraves, que são o termo de compromisso assinado com as empresas de Telecomunicações, o barateamento para o acesso à outorga do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o leilão da faixa de 450 mhz para fazer a inclusão de áreas rurais e a assinatura do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).
Papel da Telebras
O presidente da Telebras, Caio Bonilha, falou do papel da empresa nesse contexto e deu sua visão do motivo pelo qual a Banda Larga não está sendo prestada em regime público, como reivindica a Campanha Banda Larga um Direito Seu.
Bonilha explicou que atuam hoje no mercado de oferta de Banda Larga cerca de 3000 provedores pequenos, que respondem por cerca de 5% do mercado. Já, o restante é coberto pelas grandes operadoras, cerca de 5 empresas. Por isso, “dependendo da forma como se discutir a criação do regime público, os pequenos provedores que garantem a existência de competição vão desaparecer. O regime público vai acabar com os pequenos provedores”, afirmou. Ao afirmar “eu gosto de competição”, o presidente da Telebras deixou claro sua concordância com a prestação do serviço de Banda Larga em regime privado. Para ele, é a competição entre as empresas privadas que garante a universalização do serviço.
Segundo seu presidente, o papel da Telebras “é oferecer o serviço no gap da oferta”, ou seja, “nas áreas que ninguém quer”, e este ninguém “são os grandes provedores”. Bonilha disse que é nesta “franja” que a Telebrás vai atuar em parceria com os pequenos provedores.
Ele também ressaltou que o anúncio da Telebrás, junto com o PNBL, por si só já provocou um movimento de queda nos preços dos serviços de Banda Larga. É o que ele chamou de “efeito Telebrás”. “ Quando a Telebras foi anunciada, o custo da Banda larga caiu pela metade. A competição se mexeu e o usuário ganhou e surgiram novos”.
Soberania sobre a infraestrutura
O professor da UFRJ, Marcos Dantas, reiterou mais uma vez que é preciso pontuar a diferença entre massificação e universalização, uma vez que o PNBL propõe metas para massificar e não para universalizar a oferta de Banda Larga.
Universalização pressupõe metas de atendimento a serem cumpridas, pressupõe continuidade do serviço e reversibilidade da infraestrutura. E este é um ponto central para Marcos Dantas e que diz respeito à soberania do país sobre a sua infraestrutura.
“Não estamos falando de um novo serviço ou rede que está surgindo. É uma aplicação nova para a infraestrutura de comunicação da sociedade brasileira. Banda Larga é uma infraestrutura de comunicação para o país”. Prestar esse serviço em regime público, é garantir que “o país seja dotado de uma infraestrutura da qual ele tenha controle. Temos que lutar para recuperar uma infraestrutura em prol da democracia brasileira”.
Os participantes lembraram ainda questões importantes como o anúncio da isenção de Cofins no valor de 4 bilhões para as Teles, enquanto há um contingenciamento do investimento para a Telebras.
Fórum Brasil Conectado
É preciso qualificar, redimensionar o Fórum Brasil Conectado, disse César Alvarez, ao ser questionado sobre a ausência de instrumentos de participação da sociedade nos debates dos rumos da política de banda larga. Mas ao mesmo tempo, nem Alvarez, nem outro representante do Minicom apontou com a sua convocação.
Marcelo Miranda do Instituto Telecom e representante da sociedade civil no Conselho da Anatel foi enfático ao criticar o governo pela ausência de espaços de diálogo e exigiu que o governo cumprisse o que está determinado no decreto presidencial que criou o PNBL, fazer funcionar o Fórum Brasil Conectado.
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, deu um panorama do estágio de implantação do PNBL no atual contexto econômico nacional e internacional. Para Alvarez, o corte de verbas que atingiu a Telebras reflete o corte geral do orçamento da União “que não foi dirigido a este ou aquela área. Estamos trabalhando com 55% do orçamento aprovado”. Sobre as críticas que têm sido feitas ao PNBL, ele diz que a construção do plano passa por um “processo de disputa social. Não crio um projeto ideal não realizável e fico lutando por ele”.
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