O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizará nos dias 13 e 14 de outubro, no Expo Center Norte, em São Paulo, o I Fórum da Internet no Brasil. O evento terá representantes do governo, do segmento empresarial, do terceiro setor e comunidade acadêmica, para discutir os desafios atuais e futuros da Internet no país. Seguindo o modelo multissetorial de governança da rede no Brasil, o objetivo do Fórum é incentivar os principais representantes desses segmentos a acompanhar os temas e questões mais relevantes para a evolução da Internet no Brasil.
O CGI.br instituiu uma comissão executiva multissetorial, com dois representantes de cada um dos setores (governo, segmento empresarial, terceiro setor e comunidade acadêmica), que tem a função de promover, organizar e dirigir o Fórum, desde a divulgação junto aos segmentos interessados até a indicação de expositores de especialização ou grande participação nos temas propostos.
O Fórum será um encontro sobre a Internet, sem restrições a argumentos ou posicionamentos. Dele, sairá uma série de relatos sobre as opiniões dos diversos participantes por cada segmento. O Fórum não é deliberativo, nem terá votações ou outro tipo de resolução, mas acolherá todas as manifestações de seus participantes, no espírito que norteia a Internet.
O Fórum está estruturado em seis trilhas de discussão, baseadas no documento Princípios para da Governança e Uso da Internet, definidos e aprovados pelo CGI.br, em 2009:
Trilha 1: Liberdade, privacidade e direitos humanos – O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.
Trilha 2: Governança democrática e colaborativa – A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.
Trilha 3: Universalidade e Inclusão Digital – O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.
Trilha 4: Diversidade e conteúdo – A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.
Trilha 5: Padronização, interoperabilidade, neutralidade e inovação – A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento. A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso. Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.
Trilha 6: Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede – O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração. O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos. A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.
A discussão em cada trilha será acompanhada por relatores que registrarão a participação e o conteúdo debatido na Trilha. O relato, conjuntamente revisado por um coordenador indicado pelos setores que compõem o CGI.br, será feito ao final. O intuito é reunir as principais reflexões e contribuições sobre o tema em questão, além de identificar consensos e/ou dissensos existentes entre os grupos interessados.
Os relatórios serão, então, apresentados na plenária final, que tem como função consolidar e expor o conjunto das reflexões sobre a Internet, realizadas em cada trilha, assegurando que o público possa ter uma visão geral sobre os temas tratados separadamente, além de garantir que as entidades possam se articular em manifestações, e recomendações conjuntas, que serão lidas para todos os presentes.
Serviço:
I Fórum da Internet no Brasil - CGI.br*
Data: 13 e 14/10 (quinta e sexta-feira)
Local: Centro de Convenções – Expo Center Norte
End. Rua José Bernardo Pinto, 333 - 2º andar. Vila Guilherme, São Paulo/SP
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Mais informações em http://www.cgi.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).
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