A lei do cão impera em São Paulo

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Em setembro de 2012, a PM executou oito pessoas. Declaração do governador Geraldo Alckmin: “Quem não reagiu está vivo”.

O governador anda com escolta. PMs da ativa e aposentados, agentes penitenciários, funcionários de presídios, não. Quando Alckmin liberou geral, todos – de integrantes do PCC a oficiais da PM, de inocentes de periferia a agentes penitenciários – viram-se na linha de fogo.

Repetiram-se as loucuras de 2006. Primeiro, o PCC invadiu a cidade, com atentados múltiplos. Depois, o então Secretário de Segurança Saulo de Castro Abreu negociou uma trégua com a quadrilha. No dia seguinte à trégua, a PM iniciou a maior chacina da história de São Paulo, mais de 500 pessoas assassinadas em uma semana, a grande maioria executada com tiros nas costas e na cabeça, grande maioria jovens da periferia sem antecedentes criminais.

Esse crime nunca foi apurado. É uma mancha que paira sobre São Paulo e deixou frutos pesados, que estão sendo colhidos agora.

Diz-se que a falta de punição à tortura do regime militar deixou de herança a violência como rotina institucional. Os assassinatos de maio de 2006 deixaram por herança uma Polícia Militar sem controle.

Em todo aparelho repressivo há duas estruturas de comando: a oficial e a paralela. Foi assim na ditadura; é assim com as PMs de todo o país.

O liberou geral de Alckmin criou um poder corrosivo nos aparatos repressivos. A autoridade não estava mais na hierarquia, mas naqueles que se destacavam pela violência cega, pela capacidade de executar os inimigos.

Justamente para evitar esse descontrole, o grande fator de contenção da estrutura paralela é a punição dos excessos cometidos. Destruída a hierarquia, os grupos paralelos viram-se com enorme liberdade para atuar. E não se conseguiu mais separar os que atuavam como justiceiros daqueles que passaram a agir a mando do crime organizado contra quadrilhas rivais.

Participei de alguns seminários sobre a militarização da Polícia Militar. Lá, especialistas relataram depoimentos colhidos de soldados da PM. Hoje em dia, só são respeitados PMs que atiram primeiro para perguntar depois. Nesse quadro, as referencias maiores não são os oficiais que atuam nos limites da lei; são os violentos, os que comandam chacinas, sejam oficiais ou simples PMs. É a lei do cão se impondo sobre as regras legais.

Do lado do crime, o efeito foi similar. As organizações criminosas seguem uma lógica de custo x benefício. Evitam atirar em policiais, porque sabem que a reação atrapalha seus negócios. Em um quadro de guerra total, não há o que perder. Então partem para o confronto total.

Um mês depois de Alckmin ter liberado geral, ocorreram 16 assassinatos na Baixada, atribuídos ao PCC. Reação de Alckmin: “Há muita lenda sobre o PCC”.

No final do mês de outubro de 2012, dados da Secretaria de Segurança indicavam 38 mortes de policiais no ano, e dezenas de mortes de supostos criminosos em várias partes da cidade, Alckmin insistia haver “muita lenda” sobre o PCC.

Nesses dois momentos – 2006 e no liberou geral de Alckmin - , a disciplina militar da PM foi para o espaço. Tanto em 2006 quanto em 2012, aumentaram as suspeitas de grupos clandestinos da PM sendo utilizados para acerto de contas.

Em nenhum momento Alckmin se deu conta de que o combate ao crime exige planejamento, inteligência e aparato de segurança sob controle. Jamais entendeu que a liberação à violência é a forma mais rápida de perder o controle sobre a PM.

Levou meses e meses para substituir um secretario de Segurança violento e inepto, por não ter um nome para substituí-lo. Ou seja, o governador do mais importante estado do país não dispunha sequer de informações básicas sobre especialistas da área, para proceder a uma substituição inevitável.

O novo Secretário de Segurança Fernando Grelha tem boa imagem. Mas tem dois desafios quase impossíveis pela frente: o de reconstruir a PM; e o de desmontar o PCC.