Em plena crise de abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo e na região de Campinas, o tema da revisão tarifária da Sabesp no Estado de São Paulo revela até que ponto a gestão dos recursos hídricos pela administração tucana deixa-se contaminar por fatores alheios ao assunto. Mais especificamente, motivos de natureza eleitoral condicionam as decisões (ou o adiamento delas) por parte do Governo do Estado e da Sabesp na fixação dos valores do reajuste tarifário, previstos para ocorrer a cada período de dois anos, conforme estipula o Contrato firmado em junho de 2010 entre o Governo estadual, a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, cujo objetivo é a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto na capital pelo prazo de trinta anos. E assim também ocorre nos contratos firmados pela Sabesp com dezenas de outros municípios paulistas.
Depois do adiamento da primeira revisão tarifária que deveria ocorrer em 2012, com o pretexto de que faltavam elementos para a apuração de informações básicas para a aferição do índice – na verdade, o Governo do Estado temia que a elevação da tarifa de água pudesse prejudicar o então candidato do PSDB, José Serra, nas eleições à Prefeitura paulistana -, novo adiamento se deu em 2013. Nesse ano a justificativa oficial adotada foi a de que a base de ativos da Sabesp exigia reavaliação. Se isso contribuiu, pesou mais uma avaliação política do Palácio dos Bandeirantes, qual seja, o impacto negativo de um reajuste nas contas de água no momento em que o Governo Federal anunciava a redução das tarifas elétricas no país. Vale notar que o município de São Paulo responde por mais da metade do faturamento da Sabesp no Estado de São Paulo.
É importante notar que a revisão tarifária é um mecanismo pelo qual se permite o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, tanto o da capital paulista, quanto o de todos os municípios do Estado atendidos pela Sabesp. A equação econômico-financeira sofre não apenas de variações no índice de preços (cujos aumentos se refletem em atualizações anuais das tarifas de água), mas também de fatores tão diversos como aumento da produtividade, renovação de ativos, aumento ou diminuição de investimentos em face dos projetados, não cumprimento das metas previstas, as perdas físicas e financeiras na distribuição de água etc. Assim, é de se supor que a postergação reiterada do realinhamento tarifário tenha agravado desequilíbrios acumulados ao longo do tempo.
Finalmente, eis que em 2014 a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp (a quem cabe a fiscalização dos contratos e a fixação de tarifas) -, por intermédio de sua Deliberação 484, de 10/abril/2014, chegou ao “índice de reposicionamento tarifário de 5,4408%, em relação às tarifas vigentes”. Na mesma deliberação, a Agência permite à concessionária que, “face à situação atípica de seu mercado, devido à escassez hídrica e as medidas que vem adotando de estímulo à economia de água para assegurar o abastecimento, possa aplicar em data futura mais oportuna o índice de reposicionamento decorrente da revisão tarifária, procedendo-se ao recálculo e à atualização monetária dos valores aplicáveis, de forma a assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro”. Mais uma vez, portanto, decisões de cunho técnico são adiadas, pelo governo Alckmin, para depois dos certames eleitorais.
E agora? O Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp encontram-se numa verdadeira encruzilhada: deve-se aplicar o reajuste para recompor o equilíbrio econômico–financeiro dos Contratos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário? Nesta conjuntura de crise? Crise, diga-se de passagem, causada em grande parte pelas próprias autoridades estaduais ao postergar investimentos na diversificação das fontes de abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo e assim atenuar a carga sobre o Sistema Cantareira. Ou empurra-se novamente o problema com a barriga? Pior ainda: caso aplicado (e tudo leva a crer que o será, mais cedo que tarde), incorpora-se no reajuste as perdas oriundas do impacto na receita da Sabesp advindos do programa de bônus instituído pela empresa para fomentar a redução do consumo na Região Metropolitana de São Paulo, bem como por conta dos gastos adicionais com a crise (bombeamento dos “volumes mortos” do Sistema Cantareira). Qual será o novo índice de reajuste a ser aplicado aos consumidores dos municípios paulistas atendidos pela Sabesp, em plena crise hídrica? E quando?
No final das contas, a população paulista vai pagar pela irresponsabilidade de um governo que oculta dados, adia decisões e agrava problemas que poderiam ter sido resolvidos, com custo menor para a população, se a política hídrica no Estado de São Paulo se pautasse pela racionalidade e responsabilidade social. E tudo para manter as contas da empresa saudáveis aos olhos dos acionistas! A propalada eficiência da gestão tucana revela-se, ao menos nesse caso, uma inteira falácia.
* Ricardo Gaspar é professor do Departamento de Economia da PUC-SP, assessor especial da Secretaria do Governo Municipal da Prefeitura de São Paulo e colaborador do Brasil de Fato.
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