Na última segunda-feira, 13 de março, a jornalista Maria Inês Nassif participou das Jornadas de 2017 da Carta Maior, abordando o tema “Partidos políticos, comunicação e poder”. Na pauta, a diluição do poder institucional da política nacional e a avaliação de que “nenhum partido político resistiu ao golpe”.
Analisando a atuação dos partidos golpistas, em especial o PMDB, Maria Inês recuperou o contexto de formação desses partidos durante a redemocratização no Brasil. Outro ponto salientado durante a palestra foi a interferência do poder Judiciário na vida partidária e eleitoral.
Referência do jornalismo brasileiro, Maria Inês também trouxe uma sugestão de pauta: investigar o caixa do PMDB que permitiu o golpe, a partir da análise das matérias aprovadas pela Câmara dos Deputados e dos setores e interesses contemplados, durante os meses que antecederam o golpe, quando Eduardo Cunha presidiu a Casa legislativa.
Heranças
Maria Inês iniciou sua palestra trazendo o contexto histórico de constituição dos partidos políticos no Brasil, com o fim do bipartidarismo, em 1979. Responsável, na época, pela cobertura jornalística do Congresso Nacional, ela avalia que “o PT foi o único partido novo, de fato” que surgiu durante a redemocratização.
Ela contou que o PTB havia se reorganizado “de forma muito precária em torno de [Leonel] Brizola” e que os demais partidos “acabaram reorganizando as oligarquias que, no quadro antigo, transitavam entre o PSD e a UDN”.
Naquele período, destacou, “o grande projeto do término da transição democrática” coube a Tancredo Neves. Assumindo o papel de articulador da direita, ele negociava com o poder militar e se apresentava como “força política avalista de uma redemocratização conservadora” e de uma “transição lenta”.
Estrategicamente, apontou Maria Inês, ele havia fundado do Partido Popular (PP), composto por políticos moderados do PMDB e por antigos oligarcas abrigados na Arena”. O objetivo? “Tornar o PP tão importante para a redemocratização e, sobretudo, para os militares que a apoiavam, quanto o PDS (legenda sucessora da Arena)”. Segundo a jornalista, “a habilidade política dele de negociar nos bastidores e transitar pelo poder era fantástica”.
Apesar disso, o PP sofreu um revés quando da aprovação da Lei de Vinculação de Votos, promovendo o retorno da legenda ao PMDB. A partir desse momento, avaliou, “o PMDB foi completamente contaminado pelas oligarquias que estiveram presentes na Arena. Oligarquias que ocupavam as sublegendas da Arena, quando ela existia no Nordeste e no Norte”.
Segundo a jornalista, essa guinada à direita teve como consequência o “desequilíbrio das forças atuantes dentro do partido”. O PMDB que surge a partir daí tinha como orientação o projeto do PP: “em termos do papel a ser desempenhado nos governos é o PP, um partido conservador e altamente contaminado pela Arena”.
Partido de negócios
Passados mais de trinta anos, Maria Inês avalia que o PMDB se regionalizou e virou um “partido quase de negócios”. “Nunca se exigiu desse partido – com perfil dado pela incorporação final do PP – um vínculo orgânico. Cada um tem seus próprios interesses e a coesão interna é dada pelos interesses privados e comuns entre os parlamentares”, ressaltou.
Em relação aos golpistas do PMDB, ela foi categórica: “essas lideranças se consolidaram como despachantes de interesses privados. Não mais do que isso”. Ela também lembrou que os golpistas da legenda “pertencem ao mesmo grupo que negociou com o PSDB, a coalisão que derrubou o DEM” (antigo PFL), até então parceiro prioritário dos governos tucanos.
Qualificando o PMDB como um “partido de negócios”, com “lideranças nacionais que são despachantes dos interesses privados estaduais dos parlamentares”, a jornalista explicou que para a legenda – como para os pequenos partidos com a mesma natureza – não é necessário chegar ao poder disputando eleições presidenciais, até porque “eles não têm nomes para isso”.
Trata-se de “um investimento financeiro em lideranças regionais” cujo “negócio é bem ou mal sucedido dependendo da influência que se tenha dentro do Legislativo”. Daí a importância do Legislativo, na sua avaliação, um espaço de poder “fundamental” para os partidos de negócios. “A partir das dificuldades de governabilidade, que eles encenam para o governante da hora, eles conseguem o poder de transitar interesses de empresas e pessoas”, explicou.
O golpe
Comentando a ausência de interesses do PMDB em se consolidar como uma força nacional, aproveitando sua passagem pelo poder federal, Maria Inês apontou que a legenda “continua sendo um partido de interesses regionalizados” e que “eles fizeram uma divisão dos negócios federais”.
Ela também mencionou o alto preço que o PMDB vem pagando para conter as investigações da Lava Jato “que levam fatalmente a eles, dado seu perfil partidário”. E passou o recado: “se ninguém do PMDB for condenado, atribuamos isto à Justiça. Todos sabemos que o PMDB é o partido mais comprometido com os negócios da política deste país”.
Destacando que ao PMDB coube o “serviço sujo” de restituir “o velho perfil da relação entre a oligarquia brasileira e os interesses econômicos do momento”, Maria Inês mencionou a radicalidade com qual eles retomaram “o projeto do Fernando Henrique, interrompido pelos governos Lula”.
Ela também mencionou a importância de se investigar a atuação de Eduardo Cunha na presidência da Câmara. “Neste período, ele estava dificultando a vida da Dilma e gabava-se da alta produtividade de votações na Casa legislativa”, lembrou, ao destacar o grande volume de matérias importantes votado de forma atabalhoada, beneficiando os interesses de vários setores.
“Não temos ideia do que o Eduardo Cunha criou. O levantamento do que foi aprovado no Congresso neste período é uma tarefa fundamental para vermos o estrago criado por ele visando conseguir dinheiro desses setores para comprar o impeachment da presidenta Dilma. Isso é uma tarefa nossa descobrir. Faz parte da história do golpe a financeirização, o caixa que o PMDB fez para derrubar a Dilma e colocar o Temer no poder”, alertou.
Atuação do Judiciário
Outro tema abordado por Maria Inês foi a interferência do poder Judiciário nas leis que regem a vida partidária e eleitoral no Brasil. Destacando a utilização do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os anos FHC, principalmente pelo grupo de peemedebistas que conduziram o golpe, ela lembrou que “o PMDB levou até o Supremo e o Supremo validou manobras vergonhosas desse grupo partidário contra os opositores ao apoio do Fernando Henrique”.
Ela também mencionou o papel do então ministro Nelson Jobim (STF) “antes um peemedebista do que um ministro do Supremo” neste processo. Em sua avaliação, “quem inaugurou a prática de legislar sobre partidos políticos e interferir na vida de partidos políticos no processo eleitoral foi o Nelson Jobim. A politização das decisões do Supremo piorou com Gilmar Mendes, mas remontam ao período Jobim”.
Além dessas interferências, Maria Inês enfatizou duas medidas do STF que agravaram os problemas da governabilidade no país. Primeiro “a liberalidade na formação de partidos que dificulta muito a governabilidade”. Várias vezes, apontou, o Congresso tentou instituir cláusulas de barreiras para limitar o número de partidos, mas sem sucesso. “O STF foi barrando sistematicamente todas as tentativas”.
Segundo, a interdição aos parlamentares de mudarem de partido após as eleições, sob o risco de perderem seus mandatos. Antes da medida, apontou, havia uma movimentação partidária que reduzia “a quase nada o número de pequenos partidos”. Os parlamentares desses partidos pequenos, depois de eleitos, mudavam de legenda e “normalmente integravam o partido do governo”.
Maria Inês explicou que “esse período de mudança de partido servia para fortalecer o partido da base governista”. Uma das formas do então presidente Fernando Henrique conquistar maioria no Congresso provinha desta “reacomodação partidária” e “não apenas com as novas bancadas que vinham das eleições”. A prática também permitia a negociação com um número reduzido de partidos.
Avaliando a “artificialidade do quatro partidário no Brasil” e “a inexistência de coesão partidária e ideológica” entre os partidos de direita e do centro, Maria Inês dimensionou o quanto esta interdição contribuiu para a piora da governabilidade durante o governo Dilma Rousseff. Antes da proibição, “o PMDB servia para incorporar esses quadros políticos regionais que mudavam de partido em busca de maior diálogo com o governo”.
No contexto da crise política, criada justamente pelo partido do vice-presidente da República e do presidente da Câmara, fechou-se “no campo político e partidário a possibilidade de aumentar a bancada [da situação] por adesão dos que estavam na oposição”. Com isto, detalhou, “o bloco oposicionista foi para o impeachment segurando o seu pessoal lá dentro, sem a possibilidade de migração para um partido de situação”. Em suma: “o governo Dilma não teve as mesmas possibilidades de cooptação que os outros governos tiveram”.
Erro de cálculo
Apontando que “a crise política não se trata apenas do desgaste na Lava Jato”, ela dimensionou o “erro de cálculo da elite brasileira ao pensar que acabando com um governo de esquerda e com um partido forte como o PT, iria resolver o seu problema de acesso direto ao poder com os partidos políticos que estão aí”.
“Os partidos políticos não resistiram à crise”, concluiu Maria Inês, provando sua tese a partir de um simples questionamento: “qual partido hoje no Brasil se mostra como alternativa de poder ao eleitorado contra um Lula ou contra o PT?”
Uma questão que levanta vários desdobramentos. Ao avaliar os partidos com efetivas chances de acesso ao poder político pelo voto, Maria Inês alertou: “a democracia negociada no Brasil resultou em um quadro partidário de um partido só, que foi o PT”.
Frente aos ataques sistemáticos contra a legenda petista, ela também destacou ser “motivo de preocupação, o fato de a direita não ter conseguido dar conta do seu projeto partidário e dele ser tão anacrônico e tão contaminado pela ditadura do jeito que é hoje”.
Uma contaminação, inclusive, presente no PSDB, “um PMDB sem a estrutura regional, mas com as suas feições”, apontou. Segundo Maria Inês, a política de atração dos quadros de oposição, promovida por Sérgio Motta durante o governo FHC, fez com que a maior parte do PSDB fosse originária das antigas oligarquias que estavam na Arena.
Resultado:
“A Arena contamina geral a oposição brasileira até hoje. Assim como ela, a UDN também contamina. Essa união de partidos políticos com a mídia, essa campanha devastadora contra reputações e partidos. O uso do Judiciário para razões políticas. Isso é uma coisa que a gente traz de muito longe. Neste novo processo de redemocratização, nós precisamos pensar em arrancar estas raízes”.
Confira [aqui] a íntegra do debate com Maria Inês Nassif.
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