terça-feira, 9 de maio de 2017

Curitiba e a decisão ilegal da juíza fascista

Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho:

A irresponsabilidade do fascismo judicial atingiu uma fase dramática, com a decisão de uma juíza de proibir o direito à manifestação em Curitiba.

O “interdito proibitório” corresponde a uma decretação de Estado de Sítio e pode corresponder ao ponto final da democracia brasileira.

Por isso mesmo esta decisão – absurdamente ilegal – põe o Brasil diante do risco real de uma guerra civil, já que os brasileiros não irão aceitar uma ditadura judicial impopular, violenta, incompetente, corrupta e, ainda por cima, totalitária!

A decisão da juíza é uma ação desesperada e irresponsável, além de ridícula, porque acontece ao mesmo tempo em que juiz e procuradores da Lava Jato vão ao Facebook pedir “apoio” a sua causa e esculhambar o STF quando este toma decisões que não lhes agradam!

Quer dizer que juiz e procurador (que, na verdade, não deveriam fazê-lo, em nome da ética de sua profissão) podem se manifestar politicamente à vontade, enquanto nós, cidadãos comuns (que temos o dever de nos manifestarmos, em nome da ética cidadã), temos de ficar trancados em casa, em prisão domiciliar?

A própria juíza que assina a decisão costuma compartilhar postagens do MBL, movimento que, agora está provado, é integrado por fascistas e neonazistas.

Quer dizer que a juíza pode se manifestar, e nós não?

Espalhar outdoors criminosos, porque injuriosos a um cidadão sem cargo público, isso pode?

Manifestação só vale se for em favor da meganhagem?

Manifestação para tirar selfie com policial, aí pode? Aí o governo libera as catracas do metrô, e a mídia dá cobertura intensa de manhã à noite?

Manifestação contra o autoritarismo, aí não pode, aí é proibido?

Não vai dar certo!

A decisão da juíza, evidentemente, apenas põe lenha na fogueira e provocará manifestações muito mais radicais do que se planejava.

A única resposta democrática que se pode dar a uma decisão inconstitucional é desobedecê-la!

Se antes haveria manifestações contra a perseguição judicial a Lula, agora elas ganham uma dimensão muito maior, de manifestações em defesa da liberdade política no Brasil!

Uma decisão antidemocrática e inconstitucional não merece ser cumprida!

Não merece nenhum respeito!

É um abuso de autoridade e, como tal, deveria ser punida exemplarmente com a exoneração imediata da juíza.

A Constituição brasileira vale mais do que a ordem de um esbirro togado da ditadura.

A Constituição brasileira é clara: todo poder emana do povo e toda manifestação é livre!

A liberdade de manifestação está garantida por três direitos elencados no Artigo 5º da Constituição:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

A lei é clara: não é necessário sequer autorização para se manifestar no Brasil.

Caso a decisão dessa juíza não seja imediatamente cassada por tribunais superiores – onde está você, Barroso? – poderá ter início uma guerra civil no país.

Se não for pura irresponsabilidade, então é possível que se trate de uma provocação fascista, oriunda do próprio Estado, com vistas justamente a obter um pretexto para o fechamento totalitário do regime.

O Estado brasileiro, como tem sido frequente ao longo dos últimos três anos, adota mais uma vez uma postura delinquente, golpista, autoritária e, essencialmente, inconstitucional.

Primeiro o golpe – com aval de um judiciário convertido em partido das castas – eliminou o poder do voto, o sustentáculo principal do regime democrático.

Depois o golpe passou a reprimir manifestações com extrema violência, como vimos recentemente no Rio de Janeiro.

E agora o golpe quer proibir, com ordem judicial, o direito dos brasileiros de se manifestar.

Caiu a máscara.

As capas de revistas estamparam Sergio Moro como um lutador de boxe no ringue, contra um simples cidadão, esquecendo que se trata de um magistrado, que recebe salário estratosférico para estabelecer a paz e não para fomentar a guerra.

Juízes são pagos com nosso dinheiro para defender o cidadão, e não para entrar no ringue e lutar contra ele.

Agora essa juíza deixou bem claro que, do outro lado do ringue, defendendo-se de um juiz autoritário e golpista, não está apenas Lula, e sim os direitos e as liberdades do povo brasileiro.

Foi um erro estratégico, juíza!

Vocês, meganhas de toga, poderiam até, eventualmente, prender Lula.

Mas jamais prenderão o povo!

E por uma razão simples: não haverá cadeia suficiente! Até porque, vocês mesmos, quebraram de tal maneira, com suas irresponsabilidades e desmandos, o equilíbrio fiscal do país, que não há dinheiro para construir novas prisões.

Se houver algum resquício de prudência no partido judiciário, é melhor recuar e permitir livres manifestações contra os tiranetes de Curitiba.

Ou então aguentem as consequências de seus atos!

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No Conjur

SEM DIREITO
Justiça do Paraná proíbe manifestações de apoio a Lula nesta semana em Curitiba

8 de maio de 2017, 0h21
Por Pedro Canário

A Justiça do Paraná proibiu manifestações públicas na região da sede da Justiça Federal em Curitiba. Por causa do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas adentrem o perímetro feito pela Secretaria de Segurança do Paraná. As manifestações estão restritas das 23h desta segunda-feira (8/5) até as 23h sexta-feira (10/5), dia do depoimento.

“O direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”, escreveu a magistrada em sua decisão, assinada na sexta-feira (5/5). “Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas.”

Justiça do Paraná proíbe manifestações de apoio a Lula, marcadas para dia do depoimento do ex-presidente à Justiça Federal em Curitiba.

Lula deporá a Moro como réu em uma ação penal que discute se a reforma de um apartamento e o armazenamento do acervo presidencial de Lula foram pagos pela construtora OAS.

Inicialmente, o depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência. Queriam mais tempo para se organizar, e Moro deferiu.

Na quinta-feira (4/5), a Justiça Federal no Paraná publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da Justiça Federal no dia da audiência de Lula. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Municipal de Curitiba.

Na sexta, a juíza Diele Zydek escreveu que são esperadas milhares de pessoas, o que vai atrapalhar o direito de livre circulação das pessoas que moram e trabalham na região. A “análise da situação concreta”, afirmou a juíza, faz “necessária a limitação parcial do acesso às imediações do Justiça Federa”.

Caso pedestres e veículos não autorizados adentrem a área mais próxima do fórum, estarão sujeitos a multas diárias de R$ 100 mil. Na área secundária demarcada pela Polícia Militar do Paraná, a entrada não autorizada acarreta multa de R$ 50 mil. Já a “montagem de estruturas e acampamentos” será punida com multa diária de R$ 50 mil.

A juíza se baseou em decisão de 2002 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região segundo a qual “a garantia constitucional do direito à manifestação não se estende à ocupação, ainda que provisória, do bem público”.

Interdito Proibitório 0001453-64.2017.8.16.0179
Clique aqui para ler a decisão


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PS Cafezinho: Uma informação relevante sobre a juíza.

22h
JornalismoWando @JornalismoWando


Uma juíza que fica compartilhando chorume do MBL no Facebook.

É nesse nível que está o Estado de Direito no Brasil.... https://twitter.com/deputadofederal/status/861525978908164096 …


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Adriano Adauto @Cyberdri


@JornalismoWando Sabe a Juíza que proibiu manifestações de apoio à Lula em Curitiba? Parece que ela não gosta muito do Lula não! pic.twitter.com/QktfadGdMj
12: 36 - 8 May 2017

2 comentários:

Anônimo disse...

Essa coisa é filha de Elias Zydek , fundador do PSDB de Medianeira, no PR ja criou situações calçando a candidatura de rival do pai as vesperas da eleição municipal de 20q2.

J. Ferreira disse...

Mulherzinha irresponsável. Isso nunca foi nada na vida que dirá. Juíza. Que tipo de direito estão praticando neste país? Estão praticando o inverso do direito. A ilegalidade. As prisões antes dos julgamentos. As conduções coercitivas ilegais. Tudo que a Lei proíbe os juízes vem praticando. De onde vinheram estes julgadores fora sa Lei? Quem os capacitou? Quais os seus objetivos? Socorro justiça, nosso judiciário apodreceu.