Nesta quarta feira (1º), o Banco Central manteve a taxa básica de juros (a famosa Selic) em 6,5% ao ano – uma decisão a nível macroeconômico que, alardeada como baixa pela mídia conservadora, mantém nas alturas os juros pagos pelo governo a especuladores financeiros detentores de títulos da dívida pública. Calcula-se que em dezembro de 2017 a dívida pública superava 5 trilhões de reais. Isso significa que a variação de um ponto percentual (1%) nessa montanha de dinheiro significa R$ 50 bilhões. Isto é, pela taxa Selic, o governo paga mais de R$ 325 bilhões para estes especuladores. Recursos que escasseiam para investimentos produtivos que movimentam a economia e geram empregos: para áreas sociais como saúde, educação e assistência social; para a construção de estradas e obras de infraestrutura.
O pagamento de juros, pelo governo – que não está incluído na Emenda Constitucional 95 – foi muito maior, em 2017, do que as despesas do governo com saúde, educação e assistência social, áreas em que a citada emenda limita os gastos públicos por 20 anos.
As despesas decorrentes da dívida pública – pagamento da parte vencida, de juros e rolagem da parte não paga– consumiram, em 2017, mais de R$ 462 bilhões. A informação está no relatório resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal de dezembro de 2017.
Em contrapartida, saúde e educação consumiram juntas R$ 205 bilhões – bem abaixo da metade (44%) dos gastos com juros no ano passado. Que foram cinco vezes maiores que os recursos empregados em assistência social (Bolsa Família, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência etc.).
Os pagamentos de juros e outros encargos decorrentes da dívida pública, só beneficiam os investidores em títulos públicos – 80% deles atuam no Brasil e usam bancos, corretoras, fundos de investimento e fundos de pensão, para adquirir títulos da dívida pública. E sua imensa maioria é formada por brasileiros ou sediados no Brasil, e 12% são estrangeiros. Movimentam dinheiro sem gerar uma parcela mínima da produção material – apenas mudam de mãos, via transferência de recursos públicos, improdutivamente, a riqueza que já existe, sem criar riquezas novas pela produção.
Num Estado capitalista onde impera a propriedade privada, a dívida pública é o sistema normal de financiamento das ações públicas. A sociedade nem sempre consome tudo o que produz e reserva parte para investimentos. A poupança gerada, que é social, sob o capitalismo fica sob controle privado e, através do sistema financeiro, pode ser transferida, na forma de empréstimos, para financiar as despesas públicas, e se beneficia dos juros pagos pelo governo. Na maioria dos países capitalistas, não são juros extorsivos – eles servem para proteger aqueles recursos da degradação pela inflação e oscilam em torno dela. No Brasil, não. Aqui vigor um verdadeiro sistema de dívidas que aprisiona financeiramente o Estado e beneficia os capitalistas ao impor o endividamento do Estado, que gera juros extorsivos. E abocanha parte enorme daquela poupança feita pela sociedade. E gera este “milagre” da dívida que cresce sozinha – pela incorporação, ao principal, das parcelas não pagas e que produzem ainda mais juros a serem pagos pelo governo com a transferência de recursos públicos para a especulação financeira.
A proteção e manutenção deste mecanismo perverso de apropriação privada dos recursos públicos – da sociedade – esteve na base da mobilização pelo golpe que, em 20146, levou ao governo a quadrilha dirigida por Michel Temer. Que aprovou (em 15 de dezembro de 2016), poucos meses depois do assalto o poder, a PEC do Teto dos Gastos, que sonega recursos para gastos públicos nas áreas sociais, mas não mexeu no principal problema financeiro e fiscal do Brasil: o pagamento de juros extorsivos à ganância financeira.
Este será um tema sensível na campanha presidencial deste ano. Os pré-candidatos comprometidos com a democracia e o campo popular garantem que revogarão a mudança constitucional do teto dos gastos – Lula (PT), Manuela D´Ávila (PCdoB), Ciro Gomes (PDT), e Guilherme Boulos (PSOL).
“O que nós defendemos é a revogação da Emenda Constitucional 95. Não tem como o Brasil crescer, nem como sair da crise, sem investimentos”, afirma Manuela d’Ávila. A candidata comunista defende a adoção de uma nova macroeconomia que incentive os investimentos e desestimule a especulação financeira e rentista, superando o ciclo de juros elevados e câmbio apreciado.
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