Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas seria errôneo imaginar que se trata apenas de mais um revés. Deste feita, na Segunda Turma, houve uma ponderável manifestação a favor da contestação ao arbítrio e ao desrespeito ao ordenamento jurídico advindo da Constituição. Foram argumentos consistentes, demonstrando que no caso da condenação e da prisão do ex-presidente existe um festival de ilegalidades.
Essa atitude dos ministros do STF que se postaram a favor da Constituição e do Estado Democrático de Direito ajuda a reverberar na população a constatação de que existe uma inaceitável injustiça em andamento. Ela se soma às evidências reveladas pelo site The Intercept Brasil - que ganhou o considerável reforço do jornal Folha de S. Paulo -, disseminando o sentimento de que, no mínimo, existe algo de errado nessa história toda. Como resultado, o pensamento democrático passa a ecoar com menos obstáculos.
No conjunto dos juristas, incluindo ministros do STF, e em setores cada mais largos da população, mesmo entre aqueles que divergem do ex-presidente, vai se impondo a verdade de que está em jogo a restauração do Estado Democrático de Direito. Julgamentos nitidamente marcados pela parcialidade e pela afronta ao devido processo legal não podem prevalecer.
A luta para que para que haja a justiça prossegue. É cada vez mais evidente que a prisão do Lula é injusta e resultado de um processo maculado por uma ação combinada entre o juiz e a acusação. Desse modo, a liberdade do ex-presidente vai emergindo como exigência da legalidade democrática.
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