Os comandantes das Forças Armadas se viram obrigados a sair das sombras.
No momento em que o governo militar é flanqueado por escabrosas denúncias de corrupção e é responsabilizado pelo morticínio e pela catástrofe econômica nacional, os militares “saem da toca” e partem para a ofensiva política. Fazem isso acirrando e incendiando o clima político.
Se a impunidade do general transgressor Eduardo Pazuello removeu o véu que recobria a imagem de falso-moralismo, falso-legalismo e falso-profissionalismo das Forças Armadas, a nota infame de ataque ao Senado [8/7] evidenciou o total desvirtuamento desta instituição de Estado, convertida em facção político-partidária de extrema-direita.
Na manifestação política assinada com o general-ministro da Defesa Braga Netto, os comandantes se assumiram como chefes partidários do governo que está causando múltiplas e terríveis catástrofes no Brasil.
Numa democracia com o mínimo de higidez do Estado de Direito, estes comandantes e o ministro-general que conspiram contra a democracia já estariam destituídos dos seus cargos.
No dia seguinte [9/7], porém, em entrevista à jornalista Tânia Monteiro/Globo, o comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior não só reafirmou os termos inaceitáveis da nota do “comitê central” do partido militar, como reforçou entendimento favorável à intervenção dos militares na política.
Conhecido como notório ativista bolsonarista nas redes sociais, Almeida Baptista foi além, e ameaçou abertamente o poder político e as instituições civis.
Numa democracia que tivesse o mínimo de autorrespeito, este comandante não só já estaria destituído do comando, como seria preso por atentar contra o Estado de Direito.
Mas, ao contrário disso, ele foi endossado na pregação golpista pelo almirante-comandante da Marinha Garnier Santos que, no twitter, escreveu: “Nos momentos de festa ou de dor, os militares estarão sempre unidos, em prol do povo brasileiro. Espírito de corpo forte”.
Este argumento dos comandantes militares é insustentável. Nem a Constituição, nem a legislação brasileira estabelecem funções das Forças Armadas “em prol do povo brasileiro”.
Enquanto numa haste da pinça os chefes do partido militar centram a artilharia contra o Senado, noutra haste Bolsonaro direciona a ofensiva contra o judiciário.
O presidente partiu para a agressão frontal ao STF e ao TSE, e de modo autocrático passou a condicionar a realização da eleição de 2022 à aprovação do voto impresso e auditável.
Pela primeira vez ao longo desta escalada autoritária se observa uma reação adequada do poder civil. Os presidentes do TSE e do Senado, ministro Luis Roberto Barroso e senador Rodrigo Pacheco, reagiram.
Bolsonaro e os chefes políticos militares parecem apostar no caos e no tumulto. Parecem querer legitimar a intervenção e a tutela das Forças Armadas para “garantir a ordem” diante da confusão que eles mesmos deliberadamente provocam.
O doutorando de Direito da UNB Marcos Queiroz, no fio do twitter “O Haiti é aqui: a Minustah e a ascensão do fascismo brasileiro”, reconstitui a trajetória lastimável dos Force Commanders brasileiros [que hoje comandam o poder no Brasil] no processo político haitiano para obstruir, por meios violentos, o exercício da soberania popular.
Os dirigentes do governo militar, originários do porão da ditadura militar [1964/1985], foram treinados a exercer o poder governamental no “contexto haitiano”; ou seja, no contexto de contenção, em bases violentas, cruéis e bélicas, do conflito derivado da desigualdade social.
Estes chefes político-partidários foram adestrados a governar com tirania na missão internacional no Haiti, na MINUSTAH – um grande equívoco do governo Lula com esta duvidosa “diplomacia militar” perseverantemente criticada pelo MST na época.
Lá, no Haiti, muitos facínoras hoje em postos de poder no Brasil sofisticaram as técnicas contra-insurgentes e repressoras para a contenção violenta do conflito social e político.
Se no Haiti, como acertadamente diz Marcos Queiroz, os militares brasileiros atuaram para impedir o regresso de Jean-Bertrand Aristide ao poder, aqui no Brasil eles se esmeram em impedir o retorno de Lula ao poder.
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