O tema “democratização dos meios de comunicação” é polêmico e chega a causar arrepios em setores e grupos, de mídia ou não, que são mais conservadores e tradicionais, sendo vinculado, até, à censura, autoritarismo e ditadura. Entretanto, trata-se de uma busca pela universalização do acesso e da participação da sociedade e de organizações sociais na dinâmica de produção e de difusão de notícias e de informações. Os laços mais fortes desta luta, que tem representatividade em toda a América Latina e que coloca a comunicação como um direito de todos, são com a necessidade de que se expressem as mais múltiplas vozes, identidades, contextos, agentes, agendas e conflitos que permeiam a realidade social.
Essa foi a tônica do debate promovido na mesa abertura do evento Comunicação, emancipação e integração, organizado pela Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA) e Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindiJor), e com o apoio de outras entidades, na manhã desta quarta-feira (22), na UNILA Centro. A mesa A democratização da comunicação: experiências na América Latina reuniu os debatedores Leonardo Wexell Severo, assessor de comunicação da Central Única de Trabalhadores (CUT), Mariano Gallego, professor da Universidad de Palermo, e Wemerson Augusto “Cearánews”, dirigente do SindiJor.
“Atualmente, a sociedade é bombardeada por informações alienantes, que têm em sua essência uma única matriz informacional. Assim, é exercido domínio de nossas mentes e corações. Estas informações hegemônicas imprimem à sociedade um determinado padrão de comportamento que não preza que o indivíduo seja sujeito da própria história ou reconhece avanços a movimentos sociais”, colocou Severo.
A luta pela democratização dos meios vem acontecendo em toda América Latina com conquistas e retrocessos em cada país. Na Argentina, a aprovação da Lei dos Meios, em 2009, é considerada um grande avanço por especialistas na área de Políticas de Comunicação e movimentos da sociedade civil organizada, como o coletivo brasileiro Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Com o objetivo de pluralizar as vozes e permitir avanços ao próprio sistema democrático, a lei estabelece limites à concentração de veículos de comunicação e às concessões públicas de rádio e TV, além de restrições quanto aos conteúdos estrangeiros e cota nacional de exibição em cinemas. Outro item previsto na lei é quanto à difusão de músicas em rádios. Agora, 50% dessas músicas precisam ser de produtores independentes.
“Se poucos controlam a informação, não há como ter democracia. A lei prioriza o pluralismo de produção, impedindo que exista uma visão única na produção de sentidos. Procura-se, ainda, controlar a audiência, impedindo a hegemonia de um canal”, explica o professor Gallego. O texto da lei argentina serviu de inspiração a diversos países, mais recentemente ao Uruguai. Visando ao combate sobre o monopólio da comunicação e o fomento em relação à produção nacional, o presidente José Mujica enviou, no último dia 17, um projeto de lei ao Parlamento sobre meios de comunicação.
O cenário do Brasil é de estagnação. O panorama de alguns anos atrás parecia apontar para avanços em relação à democratização dos meios, quando da realização da I Conferência Nacional de Comunicação, no final de 2010, mas o processo parou. “O Brasil é um dos lanterninhas nesta luta. As reivindicações nacionais feitas naquela época continuam as mesmas. Um novo marco regulatório para a radiodifusão aberta, o fortalecimento das TVs públicas e da rádio comunitária, a limitação no número de concessões e o processo de renovação. Entretanto, temos resistência no governo. Só vamos conseguir avançar com pressão social e mais debates”, aponta Wemerson.
Programação
O evento contou também com outras duas mesas de debate, além de oficinas diversas e o lançamento do livro Latifúndio Midiota: Crimes, crises e trapaças, de Leonardo Wexell Severo. Nesta quinta-feira (23), último dia do evento, foi lançado, ainda, o site do projeto de extensão WebRadio UNILA, que tem a proposta de ser um veículo de comunicação entre comunidade acadêmica e externa, reunindo produções radiofônicas periódicas de alunos e colaboradores. O projeto pode ser conhecido aqui.
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