Num momento em que se discute a reforma política e a crise das instituições, seria importante debater também o triste papel do Judiciário, o poder mais elitista e hermético da República. No Brasil, só o ladrão de galinha fica na cadeia. A reforma de Judiciário é uma das urgências para aprofundar a democracia no país. Nesta terça-feira (2), Rayfran das Neves Sales, assassino confesso da missionaria estadunidense naturalizada brasileira Dorothy Stang, foi libertado do Centro de Progressão Penitenciária de Belém, no Pará. Condenado a 27 anos de prisão pelo brutal crime em 2005, ele permaneceu apenas oito anos e quatro meses cumprindo a pena – e com várias regalias.
Em 2010, após cumprir um sexto da pena, ele foi beneficiado com regime semiaberto. Agora, ele foi privilegiado com o sistema aberto, com direito a prisão domiciliar. Ele já foi solto e terá suaves restrições, como a proibição de frequentar locais públicos, como festas. A Justiça, sempre tão generosa com os jagunços do latifúndio, entendeu que o preso teve bom comportamento e decidiu abrandar sua pena. Já o mandante do bárbaro assassinato, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, também poderá ganhar liberdade nos próximos meses, graças a uma estranha decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada em maio passado.
O STF simplesmente decidiu anular a condenação do latifundiário. Ele ainda segue preso “preventivamente”, mas um novo julgamento ocorrerá em 29 de setembro. Será o quarto do mandante do crime. Condenado a 30 anos de reclusão, em 2007, Bida tem obtido vários recursos protelatórios. Julgado novamente em maio de 2008, ele foi absolvido. O Ministério Público recorreu. Em 2009, aquele julgamento foi anulado pelo Tribunal do Pará. Em seguida, a defesa de Bida conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que ele aguardasse o julgamento em liberdade. A decisão acabou sendo cassada, e ele foi preso. Agora, ele poderá novamente ser posto em liberdade.
Indignado, o diretor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Pará, José Batista Gonçalves, avalia que as benesses ao jagunço Rayfran e ao mandante Bida representam uma vergonha para a Justiça. “Elas servem de estímulo à continuidade da violência no campo. A impunidade prevalece”, desabafa. Elas também confirmam a urgência de uma ampla reforma no Poder Judiciário no Brasil, que continua legitimando os interesses de classes dos latifundiários e dos ricaços.
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