O estado de direito no país está ameaçado pelo desequilíbrio que o julgamento da AP 470 trouxe para o sistema jurídico brasileiro.
O deslumbramento dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o julgamento, o atropelo de princípios consagrados no Código Civil para atender aos reclamos das ruas e da mídia, contaminaram todo o tecido jurídico brasileiro - e vai pegar a todos, não apenas o PT.
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O PSDB estimulou essa " vendetta" e agora paga a conta e vai pagar mais ainda.
No momento, vê seu ex-presidente, Eduardo Azeredo - reconhecidamente idôneo do ponto de vista pessoal - ameaçado por uma condenação de 26 anos pelo crime de caixa dois. Assim como as penas da AP 470, são superiores aos piores crimes previstos no Código Penal. Ao exigir o mesmo tratamento a que foram submetidos suas lideranças, o PT faz o mesmo jogo de dar carne fresca ao leão.
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Na Papuda, há uma perseguição implacável movida pelo juiz da Vara de Execuções - monitorado por Joaquim Barbosa - e pelo Ministério Público Federal de Brasília. E há um silêncio sepulcral das principais vozes da consciência jurídica do país, para não provocar o clamor da turba.
Em Poços de Caldas, para pegar um deputado do PSDB, um juiz de primeira instância aplicou os mesmos critérios elásticos de formação de quadrilha do STF - consagrados no primeiro julgamento da AP 470 - e colocou na cadeia, em prisão preventiva, dois médicos respeitados da cidade - cujos procedimentos foram avalizados por unanimidade pelo Conselho Regional de Medicina.
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Há uma lógica perversa e hipócrita nesse jogo de punições ao largo da lei.
Sentenças de primeira instância já permitem prisões e ações penais não se guiam mais pela análise objetiva dos fatos, tudo para atender à sede de sangue, de punição.
Esta é a hipocrisia de um Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello, de fingir que os verdadeiramente poderosos são os réus do mensalão petista ou tucano.
O verdadeiro poder está nos grupos econômicos que têm cacife para se colocar acima da lei.
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Poderoso é Daniel Dantas ao conseguir ficar fora do inquérito. Conseguiu ficar fora da AP 470, apesar de ter sido o principal financiador tanto do mensalão petista quanto do tucano.
Os recursos da Visanet foram aplicados em promoção da marca; os do Opportunity entregues a Marcos Valério sem a comprovação de nenhuma contrapartida. No entanto, o então Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, retirou o Opportunity do inquérito. E, para justificar o montante movimentado pelo PT transformou a Visanet em empresa pública, deixou de lado a comprovação dos gastos publicitários efetuados com a verba.
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No STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Opportunity conseguiu brecar a Operação Satiagraha. Empreiteiras de São Paulo conseguiram brecar operações repletas de provas sob as mais diversas alegações - a de que as operações surgiram de denúncias anônimas e outros factoides.
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Ao estimular a Justiça em suas vendettas pessoais, ambos os partidos estão dando carne fresca ao leão. E todo esse jogo de cena fornece o álibi para que a Justiça mantenha a impunidade sobre os verdadeiramente poderosos.
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