Durante a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, o advogado Sobral Pinto invocou a Lei de Proteção aos Animais para defender os líderes comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger. Será necessário que se faça o mesmo agora?
Em termos de tortura física, evidentemente não se pode comparar as aplicadas a Prestes e Berger (que morreu louco na Alemanha, graças às torturas) com o que está acontecendo agora a dois réus do chamado mensalão.
Mas o que está sendo feito aos Josés - Dirceu e Genoíno - é crime covarde e continuado, tortura, bullying, aplicado pelo presidente do Poder que, em tese, deveria promover a Justiça, sob silêncio cúmplice de seus pares, aplauso mais, ou menos efusivo da mídia e alegria e regozijo de colunistas vendidos e seus leitores, "indignados úteis" (sobre estes, leia Mídia corporativa e Instituto Millenium, aliados dos EUA, usam 'indignados úteis' para transformar o Brasil numa nova Venezuela) que não percebem que ao aplaudirem a injustiça hoje abrem caminho para sofrê-la amanhã.
Leiam com atenção e se possível despindo-se de preconceito este precioso texto de Paulo Moreira Leite, publicado originalmente aqui.
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A notícia de que uma das filhas de José Dirceu furou a fila da Papuda para encontrar-se com seu pai tem a relevância de um episódio menor numa grande tragédia.
Ninguém precisa ter compromisso com erros e deslizes.
Quaisquer que sejam as falhas e faltas cometidas neste caso, que ainda aguarda esclarecimentos maiores, é preciso distinguir o principal do secundário, o que é certo do que é absurdo.
José Dirceu, hoje, é vitima de tortura moral contínua.
Como esse tipo de violência não deixa marcas físicas, muitas pessoas acham fácil conviver com ela. Não sentem culpa nem remorso.
O pai de Joana Saragoça encontra-se preso na Papuda desde novembro de 2013.
Jamais foi condenado a regime fechado mas até hoje lhe negam o direito de sair para trabalhar. Sua privacidade foi invadida e, sem seu consentimento, suas fotografias na prisão chegaram aos meios de comunicação, várias vezes, onde foram exibidas de modo a ferir sua imagem. Nada aconteceu com os responsáveis por isso. Nada.
No esforço para encontrar – de qualquer maneira – o traço de qualquer conversa telefônica indevida, um indício, um ruído, uma procuradora chegou a pedir o monitoramento ilegal das comunicações do Palácio do Planalto, o STF, o Congresso – e nada, absolutamente nada, lhe aconteceu nem vai acontecer, fiquem certos.
Infiltrados numa visita de caráter humanitário, parlamentares da oposição chegaram a divulgar mentiras convenientes para prejudicar Dirceu. Lançaram a lorota do banho quente na cela. Uma deputada que sequer entrou em sua cela deu entrevistas falando dos privilégios. O que ocorreu? Nada. Nada. Nada. Sequer sentiu vergonha. Talvez ganhe votos.
Situações como aquela enfrentada por José Dirceu podem criar situações insuportáveis entre pessoas próximas.
São capazes de provocar reações irracionais, erradas, por parte daqueles que mais sentem a dor da injustiça.
Sem suspiros moralistas, por favor.
Lembrando as reações iniciais ingênuas da família do capitão André Dreiyfus, Hanna Arendt sugere que os parentes – muito ricos -- chegaram a pensar em subornar autoridades que poderiam libertá-lo.
Quer um episódio mais chocante? Em 1970, Carlos Eduardo Collen Leite, o Bacuri, militante da luta armada, foi preso e massacrado pela tortura do regime militar. Não custa lembrar que, antes de ser executado, os jornais fizeram sua parte no serviço: noticiaram sua fuga – dando a cobertura para um assassinato impune.
Bacuri foi apanhado num momento em que fazia levantamento para um sequestro no qual pretendia salvar a mulher, a militante Denise Crispim, presa e grávida. Quando seu corpo apareceu, Bacuri tivera as orelhas decepadas, olhos vazados, dentes quebrados, vários tiros no peito.
Claro que estamos falando de situações diferentes. Muito diferentes. Graças a atuação de homens e mulheres no passado mais duro – inclusive José Dirceu – o país tem hoje um regime de liberdade.
Estes casos mostram, contudo, como é difícil reagir diante da injustiça.
Mostram como é pequeno falar em “privilégio” diante de um poder que se arvora o direito de espionar a presidência da República e nada sofre. Que desrespeita a lei, enrola e ganha tempo, apenas para punir e perseguir.
E é errado, muito errado, cobrar de quem está nessa situação, oprimida, injustiçada, comportamentos exemplares, racionais, sem enxergar o conjunto da situação. Até porque nada se compara com outras reações surpreendentes e tão comuns no país, como a de empresários que corrompem políticos, constroem fortunas imensas e, mais tarde, apanhados em flagrante, alegam que foram vítimas de extorsão. Nada disso.
O pai de Joana Saragoça está sendo submetido a um processo continuo de violência moral. Sua base é o silêncio, o escuro, é a cela fechada, o presídio trancafiado, os amigos distantes, o trabalho proibido, tudo para que se transforme numa não pessoa, com a cumplicidade e o silêncio dos mesmos que se mostram muito incomodados com banhos quentes, um papelzinho de uma lanchonete fast-food, uma feijoada em lata... E se você acha que, talvez, esse negócio de “tortura moral” pode ser invenção deste blogueiro, talvez seja bom desconfiar da natureza de seus próprios princípios morais. Eles podem ter-se tornado flexíveis ultimamente.
3 comentários:
Principalmente para o STF, José Dirceu, José Genuíno e você leitor. O quê é justiça?
Repetindo o já comentado desde a Parte I que continua na parte II e conclui na III.
Uma rápida introdução. Ainda não sou Maçon da Maçonaria humana, por falta de sabedoria até então, mas nasci Maçon da Maçonaria Divina. Isto está em meu coração e que venha esta condição alcançada ainda nesta vida.
“O Verdadeiro Sabor da Liberdade Íntima” seria o título que eu daria ao texto sobre o que é justiça. Descrito logo abaixo e que todo ser humano venha a ler. Copiado da Internet em uma das minhas tantas buscas, também em sites da Maçonaria. José da Mota.
http://www.inspetoria.org.br/arquivos/cenal/biblioteca/grau7/2011/elp_gcn_gr_7_jose_melquiades_da_rocha_justica_e_sabedoria.pdf
À GLÓRIA DO GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO.
Universi Terrarum Orbis Architectonis ad Gloriam Ingentis - Ordo ab Chao.
Supremo Conselho do Gr:. 33 do R:. E:. A:. A:.
José Melquíades da Rocha. TRABALHO DO GR:. 7.
Justiça e Sabedoria.
Diz a lenda do G:. 7 que logo após a morte de Hiram Abi, Salomão instituiu um Trib.: com a finalidade de continuar fazendo Justiça aos OObr:., decidindo suas queixas, bem como, as apelações de sentenças proferidas pelos T- Trib:. Inferiores, cuja Justiça era distribuída igualmente aos hebreus e aos fenícios; razão porque, a Moral deste G:. é “Justiça igual para todos.”
Assim, para termos um entendimento melhor desta grande lição, seria conveniente que tivéssemos também, uma noção do significado da palavra justiça, o que não é fácil, face à complexidade de sua conceituação.
Se perguntarmos o que é um automóvel, apesar da infinita variedade de marcas e modelos, qualquer um saberá responder com facilidade o que é um automóvel. Todavia, se perguntarmos o que é justiça, nem mesmo os operadores do Direito terão facilidade de dar uma resposta justa e perfeita.
Em pricípio, a Justiça consiste em dar a César o que é de César. Mas, o que é de César? Para respondermos o que é de César, dependemos de um julgamento. E, estará correto o julgamento que for procunciado a respeito do que pertence a César? Haverá consenso universal a respeito do julgamento? Para aqueles que considerarem injusto o julgamento, não houve Justiça.
Outro princípio de Justiça, que inclusive consta no artigo 5º de nossa Constituição Federal, é o de que: “Todos são iguais perante a lei.” Ou seja, a lei é igual para todos. Mas, para vermos o quanto é ilusória essa afirmativa, tomemos o
seguinte exemplo: Em um campo, a bola é igual perante os 22 jogadores, assim como os 22 jogadores são igauis perante a bola. Todavia, sabemos que a bola costuma ser mais “igual” perante alguns jogadores que alacançam os degraus da fama.
Entre os homens, no que se refere à Justiça, não é diferente: Há os que sabem se defender, o que implica muitas vezes, na escolha de um bom defensor. E, sabendo-se que a distribuição da Justiça é função do Estado por meio de seus Tribunais, a exemplo do que fêz Salomão; e sabendo-se também que o Tribunal, seja ele singular ou coletivo, só pode decidir conforme a prova dos autos, vence aquele que melhor souber produzir ou conduzir a prova de seu Direito.
Logo, este pode parecer “diferente” perante a lei, ou a lei pode parecer “diferente” perante ele, quando na realidade, nem um nem outro foi “diferente”, apenas a condução do processo, a condução da defesa foi diferente, produzindo assim, Justiça ou Injustiça, pois esta é sempre produto do homem, razão porque ela tem sempre as mesmas qualidades ou os mesmos defeitos deste.
É comum, depois de uma decisão judicial, ouvir dizer que este ou aquele foi injustiçado; o que é bem possível. Mas também é bastante possível que este ou aquele não foi injustiçado, mas sim, mal defendido. (sequência na Parte II.).
Parte II.
Além disso, sabendo-se que a Justiça destina-se a apaziguar o convívio social, devemos observar que a história consagra de épocas em épocas, certos valores culturais que alteram entendimentos seculares, nos causando sérias dificuldades para entendermos o que é justo ou injusto. Veja-se, por exemplo, o que ocorre em nossos dias no que diz respeito à ecologia, ao homo sexualismo e aos pre-conceitos raciais. Estes temas avolumam-se em nossos Tribunais e os nossos Julgadores estão tendo dificuldades para dizer, nestas questões, o que é Justo ou I n- justo. E, toda e qualquer decisão que proferem, seja em qualquer sentido, é sempre motivo de grande insatisfação por boa parte da sociedade.
No mundo todo é generalizado o clamor por uma Justiça eficiente para solucionar satisfatoriamente os infindáveis litígios. Mas, por mais que se esforcem os juristas e legisladores, a insatisfação social tem sido generalizada e permanente. E assim é porque as velhas e arraigadas concepções evoluíram para a democracia e a república, incluindo entre os deveres do Estado, o de tornar efetivos os direitos fundamentais.
Essa constante evolução implica também na constante elaboração de novas leis que por vezes são injustas ou mal elaboradas, alem das leis ultrapassadas no tempo que não foram atualizadas, revogadas ou substituídas, sendo, pois, em alguns casos, a própria lei a consagração da Injustiça.
Na linguagem jurídica, Justiça significa aquilo que é feito segundo as normas do Direito, ou seja, segundo o que estabelece a lei. É a prática do justo ou da razão. Diz-se que os Romanos consideravam a Justiça em grau tão elevado que, para eles, ela era a “vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.”
Não podemos pensar que essa vontade dos Romanos desapareceu do homem atual. Não. Ela não desapareceu, pois, o desejo de Justiça é uma aspiração permanente da humanidade. Quer nos parecer, porém, que falta ainda ao homem, Sabedoria suficiente ou, Educação suficiente, ou ainda, Polimento suficiente para que ele saiba combater a tirania, a ignorância, os preconceitos e os erros. Glorificar o Direito, a Justiça, a Verdade levantar templos à Virtude e cavar masmorras ao vício; bem como, tratar a todos como seus iguais, sem distinção de classe, raça ou credo, cobatendo a ambiação, o orgulho, o erro e os preconceitos, lutando contra a ignorância, a mentira, o fanatismo e a supertição que, a par de retardar o progresso, tem causado grandes sofrimentos a todos. (conclusão na Parte III.).
Parte III. Conclusão.
É preciso levar ao homem a boa sabedoria que o induz a praticar a Justiça recíproca, não por intermédio dos Tribunais, mas, por si próprio, transformando-o num permanente guardião dos Direitos e interesses de todos, cultivando a tolerância que permite a cada um praticar livremente a sua vontade, sede da liberdade e da igualdade, respeitando a dignidade de cada um no exercício dos direitos individuais e sociais como valores supremos de uma sociedade fraterna, deplorando porém, os que erram no exercício de seus atos e colaborando para reconduzi-los ao bom caminho, pois, sabe-se que o homem nasce inteligente, mas não sábio, razão porque devemos buscar incesantemente a sabedoria que orienta as tendências, as inclinações do homem para o bem ou para o mal.
Como o homem segue, quase que por instinto, as suas tendências, as suas inclinações, as quais se originam em seus conhecimentos, em sua Sabedoria, e sendo ele, como parte da natureza, predisposto à virtude e o desejoso de ser sábio, justo, prudente e corajoso, deve-se incutir nele, desde a infância, a Sabedoria de cultivar o princípio da boa-fé, que o faz sentir vergonha de ser desonesto; o princípio da ética e da moral que o identifica como homem bom e correto, de firmeza em suas convicções e de caráter incorruptível;
Quando o homem estiver consciente de que somente a Sabedoria própria o orienta na prática da virtude, que é a retidão da vontade, embasada na firmeza da moral e do caráter incorruptível no sentido de praticar o bem. E que, ser prudente é ser honesto na escolha dessas qualidades em todos os seus relacionamentos, quer na família, quer nos negócios, quer na vida social, visto que aí residem os verdadeiros alicerces da Justiça equilibrada e perfeita. Quando o homem aperfeiçoar a sua índole com base nesta sabedoria, possivelmente ele
saberá com mais precisão distinguir o que é justo ou justo e então teremos menos Tribunais, menos presídios e mais templos para glorificar a virtude, a Justiça e a Sabedoria.
JMR/Oriente de Curitiba, 07 de outubro de 2011.
José Melquíades da Rocha.
G:. 7.
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